STF abre caminho para revisão de penas de réus dos atos de 8 de Janeiro
STF flexibiliza entendimento sobre desconto de medidas cautelares no cumprimento de penas DecisĂŁo altera debate sobre detração penal O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) ampliar, em determinadas situações, a possibilidade de considerar medidas cautelares no cálculo do cumprimento de penas. O entendimento foi firmado durante o julgamento de um […]
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