Decisão de Cármen Lúcia movimenta discussão sobre o FPE
Decisão de Cármen Lúcia movimenta discussão sobre o FPE Uma decisão da ministra Cármen Lúcia voltou a colocar em evidência o debate sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma das principais fontes de receita para diversos governos estaduais brasileiros. O tema ganhou destaque após o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a continuidade das […]
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