STF pode anular fatiamento de veto presidencial
STF analisa possĂvel anulação de prática no Congresso Uma discussĂŁo jurĂdica relevante chegou ao Supremo Tribunal Federal e pode ter impacto direto na forma como o Congresso Nacional lida com vetos presidenciais. O tema gira em torno do chamado “fatiamento de veto”, prática em que parlamentares analisam separadamente trechos de um veto do presidente da […]
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