Defesa de Bolsonaro pede prazo de 90 dias para regularizar titularidade de armas apreendidas
Advogados tentam evitar transferência definitiva ao Exército
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja concedido um prazo de 90 dias para regularizar a transferência de titularidade das armas apreendidas pela PolÃcia Federal em julho. Os advogados também buscam impedir que o Exército Brasileiro receba definitivamente o armamento antes que o perÃodo previsto pelas regras aplicáveis seja cumprido.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a transferência das dez armas pertencentes a Bolsonaro para o Exército. Na manifestação apresentada ao Supremo, a defesa argumenta que é necessário preservar o prazo regulamentar para que a situação da titularidade seja resolvida antes de qualquer decisão definitiva sobre a destinação dos equipamentos.
Segundo os advogados, a manutenção desse perÃodo seria importante para evitar que as armas sejam destruÃdas, doadas ou incorporadas de forma permanente ao patrimônio do Exército. A defesa pretende, dessa maneira, manter aberta a possibilidade de transferência regular da titularidade dos armamentos dentro do prazo estabelecido.
PGR pediu que armas fossem encaminhadas ao Exército
A discussão sobre o destino das armas ganhou força depois que a PolÃcia Federal informou não ter competência para definir o que deveria ser feito com o armamento apreendido. Como a apreensão ocorreu por determinação judicial, a corporação avaliou que a decisão sobre a guarda e a destinação dos equipamentos deveria ser tomada pelas autoridades responsáveis pelo processo.
Na segunda-feira (24), a PGR apresentou formalmente ao STF o pedido para que as dez armas fossem encaminhadas ao Exército Brasileiro. A proposta prevê que o Comando de Operações Especiais receba o armamento e, posteriormente, determine a destinação considerada adequada para cada item.
Entre as possibilidades mencionadas pela Procuradoria estão a destruição das armas ou a transferência para órgãos de segurança pública e para as próprias Forças Armadas. A medida, entretanto, ainda depende de autorização do ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Bolsonaro tenta evitar que a transferência ao Exército represente uma perda definitiva da posse ou da possibilidade de regularização da titularidade das armas.
Defesa questiona possibilidade de destinação irreversÃvel
Os advogados sustentam que o encaminhamento imediato dos equipamentos ao Exército poderia produzir consequências irreversÃveis antes que o prazo de 90 dias fosse concluÃdo. Por isso, solicitam que o Supremo determine a preservação desse perÃodo para que sejam tomadas as providências necessárias relacionadas à titularidade.
Na avaliação da defesa, somente depois de encerrado o prazo deveria ser analisado o destino definitivo do armamento. A intenção é impedir que as armas sejam destruÃdas ou tenham sua propriedade transferida de maneira permanente antes da conclusão dos procedimentos previstos.
O pedido coloca em lados diferentes a defesa do ex-presidente e a PGR. Enquanto a Procuradoria defende uma solução para a guarda e a destinação das armas, os advogados de Bolsonaro procuram garantir que o armamento não tenha um destino definitivo enquanto ainda houver possibilidade de regularização.
Revogação do porte de arma de Bolsonaro
A situação das armas passou a ser discutida no STF dentro do conjunto de medidas judiciais impostas ao ex-presidente. Ao prorrogar por prazo indeterminado a prisão domiciliar de Bolsonaro, Alexandre de Moraes também determinou a revogação de sua autorização para portar armas.
A decisão fez parte das condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar e teve consequências sobre os armamentos registrados em nome do ex-presidente.
Além disso, Moraes havia determinado a apreensão de uma pistola pertencente a Bolsonaro que foi encontrada com um sargento do Exército durante uma abordagem policial em BrasÃlia. Na ocasião, o militar atuava na segurança do ex-presidente.
De acordo com informações apresentadas anteriormente pela defesa, a pistola estava sendo transportada para passar por manutenção. O episódio acabou sendo incorporado à discussão judicial envolvendo as armas e contribuiu para que o destino do armamento passasse a ser analisado no âmbito do Supremo.
Alexandre de Moraes decidirá o destino das armas
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os argumentos apresentados pela defesa e o pedido formulado pela PGR. Uma das possibilidades é autorizar o encaminhamento das armas ao Exército, conforme solicitado pela Procuradoria. Outra é acolher a solicitação dos advogados de Bolsonaro e preservar o prazo de 90 dias para que a titularidade seja regularizada.
A decisão deverá estabelecer os próximos passos para o armamento apreendido e determinar se a transferência ao Exército ocorrerá imediatamente ou se será necessário aguardar o perÃodo solicitado pela defesa.
O caso envolve dez armas e permanece condicionado à decisão do Supremo. Até que Moraes se manifeste, não há definição sobre a destinação definitiva dos equipamentos. A principal disputa agora está justamente entre a necessidade de dar uma destinação ao material apreendido e a tentativa da defesa de preservar a possibilidade de regularização da titularidade antes que qualquer medida irreversÃvel seja adotada.