Flávio Dino determina bloqueio de até R$ 6,1 milhões em bens de Eduardo Cunha em investigação sobre emendas parlamentares
Decisão do STF atende a pedido da Polícia Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A medida faz parte de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares envolvendo recursos do Orçamento da União.
A decisão foi assinada no início de julho e divulgada publicamente neste fim de semana. Além do bloqueio patrimonial, o despacho também determina a suspensão da execução das emendas parlamentares relacionadas aos fatos investigados, preservando os recursos enquanto as apurações seguem em andamento.
Segundo os investigadores, o objetivo da medida é garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as suspeitas sejam confirmadas ao longo do processo.
Investigação aponta atuação mesmo sem mandato
De acordo com a Polícia Federal, Eduardo Cunha teria continuado exercendo influência sobre a destinação de verbas públicas mesmo após deixar a Câmara dos Deputados em 2016.
Os investigadores afirmam que o ex-parlamentar participava da definição de quais municípios receberiam recursos provenientes de emendas parlamentares, embora já não ocupasse qualquer cargo eletivo.
A suspeita é de que essa atuação ocorresse por meio de uma estrutura formada por servidores da Câmara dos Deputados, responsável por operacionalizar as indicações e realizar alterações nas destinações dos recursos conforme orientações atribuídas ao ex-deputado.
Na avaliação da PF, essa dinâmica permitia que decisões sobre a aplicação de verbas públicas fossem tomadas por pessoas sem mandato parlamentar, contrariando os procedimentos previstos para esse tipo de indicação.
Servidora teria papel estratégico na operação
Entre os nomes citados na investigação está o da assessora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. Segundo a Polícia Federal, ela teria desempenhado papel importante na execução das orientações relacionadas às emendas investigadas.
O relatório aponta que a servidora seria responsável por organizar as demandas, manter contato com parlamentares e promover alterações nas indicações sempre que necessário.
Ainda conforme os investigadores, sua atuação permitia dar aparência de regularidade às mudanças realizadas durante o processo de destinação dos recursos públicos.
A PF considera que essa estrutura teria sido fundamental para manter o funcionamento do suposto esquema investigado.
Documentos reforçam suspeitas dos investigadores
Durante a investigação, a Polícia Federal reuniu mensagens trocadas por aplicativos, planilhas de controle e registros internos que, segundo o relatório, indicariam a participação de Eduardo Cunha na definição dos municípios beneficiados pelas emendas parlamentares.
Entre os materiais analisados estão conversas nas quais o ex-presidente da Câmara teria orientado alterações na distribuição dos recursos para evitar desgastes políticos em determinadas localidades.
Segundo a investigação, essas mudanças incluíam substituição de municípios contemplados e alterações na autoria formal das emendas, permitindo que parlamentares figurassem oficialmente como responsáveis pelas indicações, enquanto as decisões efetivas seriam tomadas por terceiros.
Esses elementos são apontados pela Polícia Federal como indícios de uma atuação paralela na definição do destino das verbas públicas.
PF vê prejuízo à transparência na destinação das verbas
Na avaliação da Polícia Federal, o modelo investigado comprometeria a transparência na aplicação dos recursos públicos e dificultaria a identificação dos verdadeiros responsáveis pelas decisões envolvendo as emendas parlamentares.
Os investigadores sustentam que a utilização de parlamentares apenas como autores formais das indicações impediria a rastreabilidade completa do processo de distribuição das verbas federais.
Essa situação, segundo o relatório, poderia comprometer os mecanismos de controle sobre os recursos do Orçamento da União e dificultar o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Por essa razão, a Polícia Federal solicitou medidas cautelares destinadas a preservar o patrimônio dos investigados enquanto as apurações prosseguem.
Caso integra investigação mais ampla sobre emendas
O bloqueio de bens determinado pelo ministro Flávio Dino faz parte dos desdobramentos da Operação Transparência, investigação que apura possíveis irregularidades relacionadas ao direcionamento de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Além de Eduardo Cunha, outras pessoas também são investigadas por suposta participação na estrutura descrita pela Polícia Federal.
No mesmo contexto, outra decisão do STF determinou o bloqueio de mais de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Segundo a Polícia Federal, ambos os casos apresentam características semelhantes, envolvendo suspeitas de influência exercida por pessoas sem mandato parlamentar sobre a destinação de recursos públicos.
As investigações continuam em andamento e novos elementos ainda poderão ser incorporados ao processo. Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar os próximos pedidos apresentados pela Polícia Federal e pelas demais partes envolvidas, além de decidir sobre a manutenção ou eventual revisão das medidas cautelares adotadas durante o curso da investigação.