STF contraria Moraes e abre brecha para reduzir penas de réus do 8/1
STF amplia possibilidade de abatimento de medidas cautelares no cálculo de penas DecisĂŁo abre novo entendimento no Supremo Uma decisĂŁo do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada nesta quinta-feira (6) estabeleceu um novo entendimento sobre o cálculo do cumprimento de penas no Brasil. Por maioria, os ministros reconheceram que, em determinadas circunstâncias, o perĂodo em que […]
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