Defesa de Eduardo Tagliaferro questiona registros de mandado de prisão
Advogado aponta ausência de ordem no BNMP
A defesa do perito Eduardo Tagliaferro passou a questionar publicamente os registros oficiais relacionados a um mandado de prisão que, segundo os advogados, teria sido emitido contra o cliente. O advogado Paulo Faria afirma que não conseguiu localizar a ordem no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sistema utilizado para concentrar informações sobre medidas judiciais dessa natureza.
Segundo o defensor, uma consulta realizada na base não apresentou resultado associado ao nome de Tagliaferro. A ausência do registro, na avaliação da defesa, levanta dúvidas sobre a forma como o suposto mandado foi produzido, registrado e posteriormente utilizado no processo.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa “Sem Rodeios”, da Gazeta do Povo, e recolocou o caso no debate jurídico e institucional.
Documento aparece em pedido de extradição
De acordo com a defesa, o documento relacionado ao mandado teria aparecido no pedido de extradição encaminhado pelo governo brasileiro às autoridades italianas. Para Paulo Faria, essa circunstância precisa ser esclarecida, principalmente porque, segundo ele, a ordem não teria sido disponibilizada nos autos de maneira que permitisse seu conhecimento pela defesa.
O advogado também afirma que não encontrou publicação pública correspondente a uma eventual decisão de prisão preventiva. A defesa pretende, por isso, reunir documentos e registros capazes de reconstruir o caminho percorrido pelo mandado, desde sua suposta emissão até sua utilização no procedimento de extradição.
O objetivo é verificar quando o documento foi produzido, quem teve acesso a ele, de que maneira foi registrado e quais sistemas oficiais teriam armazenado informações sobre a medida.
Ofício pede preservação da cadeia de custódia
Como parte da estratégia jurídica, Paulo Faria preparou um ofício de 42 páginas solicitando a preservação da cadeia de custódia dos materiais relacionados ao caso. A iniciativa pretende assegurar que documentos físicos, registros eletrônicos, códigos e outros elementos possam ser posteriormente analisados.
A defesa afirma que o documento teria circulado internamente, mas sustenta que os códigos associados a ele ainda não permitiriam confirmar sua autenticidade. Por isso, os advogados pretendem obter informações técnicas e administrativas que possam esclarecer a origem e a validade do material.
A preservação desses registros também poderá ser importante caso a defesa decida apresentar novos questionamentos ou adotar medidas judiciais relacionadas ao episódio.
Defesa pretende acionar autoridades italianas
Outra frente anunciada pela defesa envolve a Embaixada da Itália em Brasília. A intenção é apresentar às autoridades italianas os questionamentos sobre a documentação do mandado para que essas informações possam ser consideradas durante a análise do pedido de extradição.
Segundo a defesa, o suposto mandado teria sido emitido em 31 de julho de 2025. Faria afirma que as fichas de tramitação consultadas não indicariam uma decisão correspondente à medida e que outros relatórios relacionados ao processo também não fariam referência à ordem.
A partir dessas supostas inconsistências, o advogado afirma que pretende buscar esclarecimentos e eventual responsabilização caso sejam identificadas irregularidades.
Gabinete de Alexandre de Moraes foi procurado
As acusações apresentadas até o momento partem da defesa de Tagliaferro e ainda dependem da análise dos documentos e das manifestações das autoridades responsáveis pelos procedimentos.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes foi procurado para comentar os questionamentos, mas, segundo a reportagem, não havia apresentado manifestação até a publicação do material. Dessa forma, permanecem sem resposta pública alguns dos pontos levantados pela defesa.
A análise dos registros oficiais deverá ser fundamental para determinar se houve apenas uma falha de consulta ou de publicidade, algum problema administrativo ou uma irregularidade efetivamente relacionada à emissão e tramitação do documento.
Caso pode repercutir na Itália
A controvérsia também pode alcançar processos envolvendo brasileiros na Itália, especialmente diante da discussão sobre cooperação jurídica entre os dois países.
A defesa de Tagliaferro avalia que os questionamentos poderão ser considerados pelas autoridades italianas durante procedimentos relacionados a pedidos de extradição. O advogado chegou a mencionar possíveis reflexos sobre o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália e ratificado pelo Brasil em 1993.
Não há, contudo, indicação de que o tratado esteja efetivamente ameaçado. Eventuais mudanças nessa relação dependeriam de decisões das autoridades competentes e de procedimentos próprios previstos no ordenamento jurídico dos dois países.
Relação com o caso Carla Zambelli
O episódio também é relacionado, pela defesa, a processos que envolvem a ex-deputada federal Carla Zambelli. Na Itália, a Corte Suprema de Cassação de Roma já tomou uma decisão definitiva sobre uma solicitação relacionada a um episódio envolvendo um mandado considerado falso pela acusação brasileira.
Na ocasião, os magistrados italianos entenderam que Alexandre de Moraes não poderia atuar naquela análise na condição de possível parte diretamente relacionada ao caso. Paralelamente, outro processo permanece em tramitação na Itália relacionado a acontecimentos do período eleitoral de 2022.
A defesa de Tagliaferro considera que o conjunto dessas situações pode ampliar as discussões sobre os procedimentos utilizados na cooperação judicial entre Brasil e Itália.
Próximos passos dependem dos documentos
O caso deverá avançar conforme novos registros sejam apresentados e as autoridades envolvidas tenham oportunidade de se manifestar. Para a defesa, a prioridade é esclarecer a origem, a autenticidade e a tramitação do mandado citado no pedido de extradição.
Até que esses elementos sejam analisados, as inconsistências apontadas pelo advogado não permitem concluir, por si só, que tenha ocorrido uma irregularidade. A confirmação ou não das alegações dependerá da documentação oficial e das manifestações dos órgãos responsáveis.
A expectativa é que a preservação dos registros permita reconstruir o histórico do documento e esclarecer as circunstâncias em que ele teria sido produzido e utilizado. O resultado dessa apuração poderá determinar os próximos passos jurídicos de Tagliaferro e também contribuir para o debate sobre os mecanismos de cooperação judicial entre Brasil e Itália.