Gilmar Mendes rebate Sérgio Moro e contesta versão sobre anulação da condenação de Lula no caso do tríplex
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, rebateu nesta sexta-feira (13) uma publicação do ex-juiz federal e atual governador eleito do Paraná, Sérgio Moro, sobre a anulação da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo envolvendo o tríplex do Guarujá, no litoral paulista. Em manifestação na rede social X, Gilmar afirmou que a decisão do Supremo não ocorreu por simples questões formais, mas pelo reconhecimento da suspeição de Moro na condução da ação penal.
A troca de declarações começou depois que Moro comentou uma decisão recente da Justiça Federal de Brasília, que determinou a devolução à empreiteira OAS do dinheiro arrecadado com o leilão do apartamento, realizado em 2018. Ao abordar o assunto, o ex-juiz afirmou que as condenações criminais de Lula haviam sido anuladas por motivos formais e políticos, interpretação que foi contestada diretamente pelo ministro do STF.
Gilmar afirma que anulação envolveu reconhecimento da parcialidade de Moro
Na publicação, Gilmar Mendes afirmou que a condenação no caso do tríplex não foi anulada por meros detalhes processuais. Segundo o ministro, o Supremo reconheceu que Sérgio Moro agiu com parcialidade durante a condução do processo contra Lula.
Gilmar também mencionou a relação entre o então magistrado e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, especialmente o ex-procurador Deltan Dallagnol. Na avaliação expressa pelo ministro, houve atuação conjunta para afastar Lula da disputa eleitoral de 2018.
O decano classificou o episódio como um grave comprometimento da atuação judicial e afirmou que a população precisa compreender os fundamentos das decisões tomadas pelo Supremo. Em sua manifestação, sustentou que o caso não pode ser reduzido a uma discussão sobre formalidades processuais.
A declaração faz referência ao julgamento realizado em março de 2021, quando a Segunda Turma do STF reconheceu a suspeição de Moro na ação penal relacionada ao tríplex. Gilmar Mendes participou do julgamento e votou pelo reconhecimento da parcialidade do então juiz.
Moro atribui decisão a questões formais e políticas
A manifestação de Gilmar foi uma resposta à interpretação apresentada por Sérgio Moro sobre a decisão da Justiça Federal de Brasília. O ex-juiz comentou o entendimento que determinou a transferência à OAS dos recursos obtidos com a venda do apartamento em leilão.
Moro afirmou que a Justiça cível não declarou que o imóvel nunca pertenceu a Lula nem estabeleceu que a propriedade sempre deveria ser atribuída à empreiteira. Segundo sua argumentação, o dinheiro foi destinado à OAS porque, depois da anulação das condenações criminais, não existiria fundamento jurídico para manter os valores apreendidos.
O ex-juiz também questionou os motivos que levaram à anulação das decisões criminais, classificando-os como formais e, em sua avaliação, influenciados por razões políticas.
Essa interpretação foi o principal ponto de divergência entre os dois. Enquanto Moro destacou os efeitos processuais das decisões que beneficiaram Lula, Gilmar defendeu que o reconhecimento da suspeição do magistrado foi um fundamento central e não poderia ser tratado como simples irregularidade burocrática.
Tríplex envolve decisões em esferas judiciais diferentes
O apartamento no Guarujá ganhou projeção nacional durante a Operação Lava Jato. Na época, a acusação sustentou que o imóvel teria sido destinado a Lula como vantagem indevida em razão de relações envolvendo a empreiteira OAS.
O processo criminal resultou na condenação do então ex-presidente, mas as decisões foram posteriormente anuladas pelo STF. Entre os fundamentos jurídicos envolvidos estão o entendimento de que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar determinados processos contra Lula e o reconhecimento da parcialidade de Moro na ação do tríplex.
Essas decisões possuem fundamentos distintos. A anulação por incompetência da vara responsável pelo julgamento não se confunde com o reconhecimento da suspeição do magistrado, que diz respeito à imparcialidade exigida de quem conduz um processo judicial.
Já a decisão recente sobre o dinheiro do leilão está relacionada à esfera cível e à destinação dos valores arrecadados com a venda do imóvel. A Justiça Federal de Brasília entendeu que o bem pertencia à OAS e determinou que a empreiteira recebesse os recursos.
Por isso, a decisão cível não representa, por si só, uma nova avaliação sobre a responsabilidade criminal de Lula. São discussões jurídicas diferentes, embora relacionadas ao mesmo imóvel e aos desdobramentos da Lava Jato.
Provas e diálogos foram citados no julgamento do STF
Durante a tramitação do habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, foram reunidos elementos para sustentar que Moro não teria mantido a distância necessária em relação aos integrantes da acusação.
Entre os materiais mencionados estavam diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil, além de reportagens publicadas por veículos de comunicação, como a Folha de S.Paulo. Esses conteúdos foram utilizados no debate sobre a relação entre o então juiz e membros da força-tarefa.
O julgamento da Segunda Turma, em março de 2021, reconheceu a suspeição de Moro na ação penal do tríplex. A decisão teve repercussão importante por tratar diretamente da imparcialidade do magistrado responsável pela condução do processo.
Debate reacende discussão sobre os limites da atuação judicial
Ao encerrar sua manifestação, Gilmar Mendes afirmou que o caso deve servir de alerta para evitar que o sistema de Justiça seja utilizado em projetos de poder ou interesses pessoais. O ministro voltou a rejeitar a interpretação de que a anulação tenha ocorrido apenas por questões formais.
A resposta pública evidencia que a controvérsia em torno do tríplex continua presente no debate político e jurídico brasileiro. De um lado, Moro questiona a interpretação dos efeitos das decisões que anularam as condenações. De outro, Gilmar destaca o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz como elemento fundamental do caso.
A discussão também reforça a importância de distinguir os efeitos das decisões criminais e cíveis. A destinação do dinheiro do leilão à OAS trata da situação patrimonial do imóvel e dos valores arrecadados, enquanto os julgamentos do STF abordaram a competência judicial e a imparcialidade na condução da ação penal contra Lula.