Alcolumbre tenta levar pacote de ajuste fiscal do governo Lula à votação no Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende colocar em votação ainda nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece novas medidas de ajuste fiscal defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao chegar ao Congresso Nacional pela manhã, Alcolumbre foi questionado sobre a possibilidade de o texto ser analisado pelo plenário e respondeu: “Vou tentar”.
A proposta está prevista para ser discutida durante a sessão marcada para a tarde. A votação, no entanto, depende da conclusão das negociações entre as lideranças partidárias, que ainda discutem pontos do projeto e possíveis alterações no texto.
Votação foi adiada após falta de acordo
Inicialmente, a expectativa era que o PLP fosse apreciado na quarta-feira (11). A análise, porém, acabou adiada depois que o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da proposta, e o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), não conseguiram chegar a um entendimento com os demais representantes da Casa.
Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, os dois parlamentares continuam conversando com integrantes do Senado para reunir apoio suficiente à aprovação da matéria.
As negociações envolvem principalmente os efeitos das mudanças sobre diferentes setores da economia. Parte dos senadores recebe reivindicações de empresários e representantes de atividades econômicas de seus estados, que defendem ajustes para evitar impactos sobre segmentos considerados importantes para a geração de empregos e renda.
Diante desse cenário, Jaques Wagner e Eduardo Braga buscam construir um texto que permita avançar com a proposta sem comprometer a articulação política necessária para sua aprovação.
Projeto prevê limite menor para crescimento dos gastos
O projeto reúne medidas voltadas ao controle das despesas públicas e ao aumento da arrecadação federal. Uma das principais mudanças previstas é a redução do limite de crescimento real das despesas do governo, que passaria de 2,5% para 2% acima da inflação.
A nova regra está prevista para entrar em vigor em 2027. Sua aplicação ocorreria nos exercícios em que o governo precisasse adotar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal estabelecida pelo arcabouço fiscal.
Na prática, a proposta busca restringir o ritmo de expansão dos gastos públicos, criando um limite menor para o crescimento das despesas federais. A medida integra o conjunto de iniciativas apresentadas pelo governo para tentar manter as contas públicas dentro dos parâmetros fiscais definidos.
Benefícios tributários também estão na mira
Outro ponto importante do PLP trata da revisão dos benefícios fiscais concedidos a empresas. O texto propõe ampliar de 10% para 20% a redução dos incentivos tributários que permitem a companhias de diferentes setores pagar menos impostos à União.
A alteração pretende ampliar a arrecadação federal por meio da diminuição de parte das vantagens tributárias atualmente concedidas.
Esse dispositivo, entretanto, está entre os pontos que provocam discussões entre os senadores. Parlamentares avaliam os possíveis reflexos da medida sobre empresas e atividades econômicas que dependem desses incentivos.
A preocupação de representantes de determinados setores é que a redução dos benefícios aumente os custos das empresas e tenha consequências sobre investimentos, contratações e preços. Por isso, as negociações procuram identificar possíveis ajustes antes da votação.
Projeto também aborda supersalários
O texto inclui ainda uma previsão relacionada aos chamados supersalários na administração pública federal. A proposta estabelece um prazo para que o Congresso Nacional vote uma regulamentação específica destinada a limitar remunerações que ultrapassem os parâmetros legais.
O tema aparece com frequência nos debates sobre despesas públicas e remuneração de servidores. A inclusão desse dispositivo busca estabelecer um encaminhamento legislativo para a discussão dos pagamentos acima do teto constitucional.
Governo projeta arrecadação de até R$ 60 bilhões
Durante audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou estimativas sobre o impacto financeiro das medidas.
Segundo o ministro, o pacote poderá gerar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para os cofres públicos em 2027. Ele afirmou que o resultado poderá ser ainda maior nos exercícios seguintes.
“ O impacto vai ser em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário. Entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027 e um pouco maior para os próximos exercícios”, declarou Moretti durante a audiência.
A projeção considera os efeitos esperados das mudanças propostas, especialmente aquelas relacionadas à contenção do crescimento das despesas e à revisão dos incentivos tributários.
Texto ainda precisará passar pela Câmara
Caso Davi Alcolumbre consiga pautar o projeto e os senadores aprovem a matéria, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser analisado e confirmado pelos parlamentares.
Até lá, o resultado dependerá das negociações políticas e da eventual apresentação de alterações ao conteúdo aprovado anteriormente.
A tramitação é acompanhada pelo governo e por representantes de diferentes setores econômicos, uma vez que as medidas podem influenciar o planejamento das contas públicas, a política tributária e o volume de recursos disponíveis para despesas e investimentos federais nos próximos anos.
A tentativa de votação nesta quinta-feira representa, portanto, mais uma etapa da articulação em torno do pacote fiscal. A decisão do Senado dependerá da capacidade dos líderes de construir um acordo sobre os principais dispositivos do projeto.