Bolsonaro pode ter pena reduzida para 2 anos e 4 meses? Entenda o que ainda depende do STF
A condenação de Jair Bolsonaro, fixada em 27 anos e três meses de prisão, poderá passar por uma revisão caso a nova regra de dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional seja considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma estimativa divulgada pela CNN aponta que, em determinado cenário, o perÃodo de permanência do ex-presidente em regime fechado poderia cair para aproximadamente dois anos e quatro meses.
A possibilidade despertou atenção no cenário polÃtico e jurÃdico, mas ainda depende de decisões importantes. O cálculo não representa uma determinação judicial e não significa que Bolsonaro tenha garantia de deixar a prisão nesse prazo.
Nova regra pode mudar cálculo da pena de Bolsonaro
A alteração aprovada pelo Congresso modifica critérios relacionados à aplicação das penas para crimes associados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Caso a legislação seja considerada válida pelo STF e tenha aplicação ao processo do ex-presidente, poderá ser aberto caminho para uma nova análise da condenação.
A mudança, entretanto, não significa anulação automática da sentença. O que está em discussão é a possibilidade de recalcular a pena conforme os critérios previstos na nova legislação.
STF terá papel decisivo na aplicação da mudança
O principal obstáculo para qualquer redução é a análise da constitucionalidade da norma. Os ministros do Supremo precisarão avaliar se o texto aprovado pelo Congresso respeita os limites estabelecidos pela Constituição.
Se a legislação for considerada válida, ainda será necessário definir seu alcance e verificar quais condenações poderão ser beneficiadas.
No caso de Bolsonaro, o processo deverá passar por uma análise individualizada, considerando os crimes pelos quais foi condenado e os critérios jurÃdicos aplicáveis. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo relacionado à trama golpista, poderá atuar nas questões processuais de sua competência.
Estimativa aponta possÃvel mudança entre 2027 e 2028
Além da projeção de aproximadamente dois anos e quatro meses em regime fechado, cálculos divulgados indicam que Bolsonaro poderia alcançar uma mudança de regime entre o final de 2027 e o inÃcio de 2028, caso determinados critérios sejam aplicados.
Esse cenário, porém, depende de várias etapas. A validação da lei, a interpretação dos dispositivos e o cálculo definitivo da pena podem alterar os resultados.
Também é importante diferenciar redução da condenação, progressão de regime e liberdade. Mesmo que a pena seja recalculada, a mudança para um regime menos rigoroso depende do cumprimento dos requisitos legais e de uma decisão judicial.
Outros condenados pelo 8 de janeiro também podem ser afetados
A eventual aplicação da nova regra não ficaria necessariamente restrita ao ex-presidente. Outros condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 também poderiam solicitar a revisão de suas penas, desde que seus processos se enquadrem nos critérios estabelecidos.
Isso não significa que todos receberiam a mesma redução. Cada situação precisaria ser examinada individualmente, levando em conta os crimes reconhecidos, as circunstâncias do processo e as regras de execução penal.
Quando Bolsonaro poderá deixar a prisão?
Por enquanto, não existe uma data confirmada para uma eventual mudança no regime de cumprimento da pena de Bolsonaro com base na nova legislação.
O cenário depende, inicialmente, do posicionamento do STF sobre a constitucionalidade da medida. Depois, será necessário definir como as regras serão aplicadas e realizar os cálculos correspondentes.
Assim, a possibilidade de redução para dois anos e quatro meses representa uma projeção condicionada, não uma decisão definitiva. Os próximos passos do Supremo serão determinantes para esclarecer se a mudança aprovada pelo Congresso poderá alterar o tempo de prisão do ex-presidente.