André Mendonça avalia manter no STF inquéritos sobre Lulinha e Roberta Luchsinger
Ministro analisa divergência com a PGR
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tende a manter na Corte os dois inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e a lobista Roberta Luchsinger em possíveis negociações e tratativas com órgãos do governo federal.
A posição ainda está em análise e, segundo informações atribuídas a interlocutores do ministro, representa uma tendência, não uma decisão definitiva. O principal motivo considerado por Mendonça envolve mensagens encontradas pela Polícia Federal em dispositivos eletrônicos de Roberta.
O material conteria referências a autoridades que possuem prerrogativa de foro no Supremo. Para o ministro, essa circunstância pode ser relevante para determinar se a investigação deve continuar sob responsabilidade da Corte.
A possibilidade de permanência dos processos no STF contraria o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o encaminhamento das investigações à primeira instância da Justiça.
Mensagens são ponto central da análise
As mensagens encontradas pela Polícia Federal passaram a ocupar posição importante na discussão sobre a competência do Supremo.
De acordo com informações atribuídas a interlocutores de Mendonça, o conteúdo ainda não teria sido analisado de maneira aprofundada pelos investigadores. A questão central é determinar se as referências a autoridades com foro possuem relação concreta com os fatos investigados.
A simples menção ao nome de uma autoridade, entretanto, não significa automaticamente que ela seja investigada ou que exista fundamento para manter um processo no STF.
O ministro deverá avaliar se as conversas apresentam elementos capazes de indicar participação ou envolvimento relevante de pessoas submetidas à jurisdição da Corte.
Essa análise poderá ser decisiva antes de qualquer eventual transferência dos inquéritos.
PGR defende envio à primeira instância
A Procuradoria-Geral da República apresentou entendimento contrário ao atribuído a Mendonça.
Para a PGR, os elementos disponíveis até o momento não seriam suficientes para justificar a permanência das investigações no Supremo. Como Lulinha e Roberta Luchsinger não possuem prerrogativa de foro, o órgão considera que os procedimentos deveriam tramitar na Justiça de primeira instância.
A divergência coloca o ministro diante de uma questão essencialmente processual: identificar se existem circunstâncias relacionadas a autoridades com foro que justifiquem a competência do STF.
A manifestação da PGR não obriga Mendonça a seguir sua recomendação. O relator poderá analisar os autos e tomar uma decisão diferente caso entenda que existem fundamentos jurídicos para manter os procedimentos na Corte.
Comparação com o caso Banco Master
Entre os argumentos considerados nos bastidores estaria uma comparação com a investigação envolvendo o Banco Master.
Segundo interlocutores do ministro, o caso teria inicialmente tramitado na primeira instância, mas acabou chegando ao STF depois que surgiram referências a autoridades com prerrogativa de foro.
A comparação é utilizada para sustentar a possibilidade de que novos elementos relacionados a pessoas com foro possam alterar a definição sobre a competência judicial de uma investigação.
No caso envolvendo Lulinha e Roberta, Mendonça deverá verificar se as mensagens encontradas pela Polícia Federal possuem relevância suficiente para produzir efeito semelhante.
A análise dependerá, portanto, não apenas da identidade dos citados nas conversas, mas principalmente da relação dessas pessoas com os fatos investigados.
Mudança de entendimento chama atenção
Outro aspecto que teria provocado questionamentos no gabinete de Mendonça é a mudança de posicionamento atribuída à Polícia Federal e à própria PGR.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, em etapas anteriores da investigação não teria havido uma defesa explícita de que os inquéritos fossem imediatamente encaminhados à primeira instância.
A partir disso, assessores do ministro passaram a questionar por que a discussão sobre a competência da Justiça ordinária não teria sido levantada desde o começo.
Na avaliação atribuída a pessoas próximas ao gabinete, quando os procedimentos chegaram ao Supremo, a PF poderia ter informado que não havia investigados com foro e sugerido desde então o envio dos casos à instância competente.
A mudança posterior de entendimento passou a ser considerada um dos pontos que precisam ser esclarecidos.
Distribuição dos processos também gera questionamentos
A maneira como os inquéritos chegaram ao gabinete de André Mendonça também entrou no debate.
Segundo as informações divulgadas, a PGR teria defendido que os novos procedimentos fossem distribuídos por sorteio entre os ministros do STF.
Apesar disso, os processos acabaram novamente encaminhados ao gabinete de Mendonça, que permaneceu como relator.
Nos bastidores, assessores do ministro teriam interpretado o pedido de distribuição por sorteio como uma possível tentativa de impedir que os casos continuassem sob sua responsabilidade.
Essa interpretação, contudo, corresponde a uma avaliação atribuída a integrantes do gabinete e não representa uma conclusão oficial sobre a intenção da Procuradoria.
O resultado da distribuição fez com que Mendonça continuasse responsável pelos procedimentos.
Investigação apura possíveis negócios com o governo
Os inquéritos investigam suspeitas relacionadas à possível atuação de Lulinha e Roberta Luchsinger na intermediação de interesses privados junto à administração pública federal.
Entre os pontos analisados pelas autoridades estão contatos e tratativas envolvendo órgãos do governo e possíveis negócios de interesse de pessoas ligadas ao grupo investigado.
A Polícia Federal vem examinando mensagens, documentos e outros materiais para tentar estabelecer quais eram as relações entre os envolvidos e se houve algum tipo de influência indevida.
A investigação ainda não produziu uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal dos citados.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Lulinha rejeita qualquer participação em atividades ilegais e afirma que ele não esteve envolvido em negócios irregulares com a administração pública brasileira.
Os advogados também têm questionado a divulgação de informações relacionadas aos procedimentos sigilosos e defendido que as acusações sejam analisadas exclusivamente com base nos elementos formalmente reunidos nos autos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, tem afirmado que a Polícia Federal deve ter liberdade para investigar e que seu filho não deve receber tratamento privilegiado.
Essas manifestações ocorrem enquanto a investigação ganha repercussão política, especialmente por envolver diretamente um familiar do presidente em um ano eleitoral.
Próxima decisão será determinante
A decisão de André Mendonça poderá definir o caminho dos dois inquéritos.
Se o ministro entender que existem elementos relacionados a autoridades com foro privilegiado, os procedimentos poderão permanecer no Supremo, sob sua supervisão.
Caso conclua que as referências encontradas nas mensagens não são suficientes para justificar a competência da Corte, os processos poderão ser encaminhados à primeira instância.
Por enquanto, nenhuma decisão definitiva foi anunciada. Mendonça deverá analisar o parecer da PGR e confrontá-lo com os elementos reunidos pela Polícia Federal antes de estabelecer seu entendimento.
O futuro das investigações dependerá, portanto, da interpretação do ministro sobre a existência de conexão entre os fatos investigados e eventuais autoridades submetidas ao foro do STF. A definição poderá se tornar um dos principais capítulos do caso envolvendo Lulinha e Roberta Luchsinger, além de reacender o debate sobre os critérios utilizados para determinar quando uma investigação deve permanecer no Supremo.