Operação Heritage: PF investiga destino de R$ 308 milhões em acordo entre Mato Grosso e Oi

Investigação mira possível desvio na movimentação de recursos

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Heritage, uma investigação que apura possíveis irregularidades relacionadas a um acordo de restituição tributária firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi. A operação mobilizou agentes em quatro estados e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão.

O caso envolve aproximadamente R$ 308,1 milhões pagos pelo governo estadual em 2024, após uma disputa tributária iniciada anos antes. Segundo os investigadores, existem indícios de que parte dos recursos pode ter seguido uma trajetória financeira diferente daquela originalmente prevista.

A operação ganhou dimensão política e jurídica porque entre os nomes relacionados à investigação estão o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Ulisses Rabaneda.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. A investigação busca esclarecer a movimentação dos valores e verificar se houve eventual benefício indevido a pessoas ou empresas ligadas aos envolvidos.

Disputa tributária começou em 2009

A origem do caso remonta a 2009, quando a Oi passou a reivindicar do Estado de Mato Grosso a restituição de valores referentes à cobrança de ICMS que a empresa considerava indevida.

Após anos de discussões, o governo estadual e a companhia chegaram a um entendimento em 2024. Como resultado do acordo, Mato Grosso realizou um pagamento de R$ 308,1 milhões.

O valor, porém, passou a ser objeto de questionamentos durante as investigações da Polícia Federal. Os investigadores procuram entender como os recursos foram estruturados posteriormente e se todo o dinheiro recebeu a destinação prevista no acordo.

A apuração também examina a participação de pessoas que ocupavam cargos públicos ou mantinham relações profissionais com os envolvidos na negociação.

Recursos teriam passado por fundos de investimento

Um dos principais pontos da investigação está relacionado à transformação dos valores em direitos creditórios. Segundo a Polícia Federal, os créditos foram distribuídos entre dois fundos de investimento administrados e custodiados pelo Banco Master.

Os fundos citados são Royal Capital e Lotte Word. Conforme a investigação, o Lotte Word teria adquirido participações em outros fundos, entre eles Golden Bird e Coliseu.

A PF avalia que essa sucessão de operações pode ter criado uma estrutura financeira complexa, descrita pelos investigadores como um sistema de “fundos em cascata”.

A hipótese analisada é que a estrutura teria dificultado o acompanhamento da origem e da destinação final dos recursos. Os investigadores procuram identificar quem efetivamente se beneficiou das operações e se houve algum tipo de direcionamento indevido.

Mauro Mendes aparece entre os principais investigados

O ex-governador Mauro Mendes é apontado como um dos principais nomes relacionados à apuração. Ele deixou recentemente o comando do governo estadual para disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.

A investigação também alcança pessoas que participaram de decisões ou negociações durante sua administração.

Entre os nomes citados aparecem empresas relacionadas a Luis Antonio Mendes, filho do ex-governador, além de companhias ligadas ao deputado federal Fábio Garcia e ao empresário Fernando Robério Garcia, pai do parlamentar.

A presença desses nomes não significa, por si só, comprovação de participação em qualquer crime. A investigação ainda busca reunir elementos capazes de esclarecer as relações financeiras e empresariais identificadas.

Advogados envolvidos no acordo também são citados

Outro personagem mencionado na apuração é Ricardo Gomes de Almeida, que atuava como advogado nas negociações envolvendo a Oi e o Estado de Mato Grosso.

Segundo a investigação, Almeida teria participação em fundos que receberam direitos creditórios relacionados ao acordo.

Posteriormente, em novembro de 2025, ele foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em processo de escolha ocorrido durante a gestão de Mauro Mendes.

Ricardo Almeida afirmou que os fatos investigados correspondem ao período em que exercia a advocacia e declarou ter atuado de maneira técnica e regular, dentro das prerrogativas profissionais. Também informou que não foi alvo de busca e apreensão, mas teve o passaporte retido por determinação judicial.

PF apura diferentes possibilidades criminais

A investigação considera a possibilidade de ocorrência de crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

Até o momento, entretanto, não existe conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal dos investigados. As autoridades ainda analisam documentos, movimentações financeiras e outros elementos recolhidos durante a operação.

Além das buscas, foram autorizadas medidas cautelares destinadas a preservar informações e dificultar eventual movimentação de patrimônio relacionado ao caso.

Entre essas medidas está o bloqueio e a indisponibilidade de bens, que podem alcançar aproximadamente R$ 316 milhões. Também foram determinadas quebras de sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Defesas negam irregularidades

As pessoas citadas na investigação passaram a apresentar diferentes manifestações por meio de seus representantes jurídicos.

A defesa de Ulisses Rabaneda afirmou que a participação dele ocorreu exclusivamente enquanto advogado, antes de assumir o cargo de conselheiro do CNJ. Segundo os representantes, sua atuação esteve relacionada à prestação de serviços jurídicos envolvendo o acordo entre a Oi e o Estado de Mato Grosso.

Mauro Mendes e Fábio Garcia não haviam apresentado manifestação pública sobre a operação até a divulgação das informações. A Oi e o Banco Master também não haviam divulgado posicionamentos oficiais.

A Procuradoria-Geral do Estado informou que confia no trabalho realizado pela Polícia Federal e que colaborará com as solicitações feitas pelos investigadores.

Investigação pode provocar novos desdobramentos

A Operação Heritage coloca sob análise uma complexa rede de operações financeiras envolvendo recursos públicos, direitos creditórios e fundos de investimento.

O objetivo das autoridades é reconstruir o caminho percorrido pelos R$ 308,1 milhões e verificar se houve irregularidades na utilização dos recursos ou eventual favorecimento de pessoas e empresas.

Como a investigação ainda está em andamento, novas diligências poderão ser realizadas e outros documentos poderão ser incorporados ao processo. Os resultados das análises financeiras serão importantes para determinar se existem elementos suficientes para responsabilizações criminais.

O caso também ganhou relevância política devido à presença de figuras públicas entre os investigados, especialmente em um ano marcado pelas eleições.

Por enquanto, as suspeitas permanecem sob investigação e qualquer eventual responsabilização dependerá da conclusão das autoridades competentes e do devido processo legal. A Operação Heritage deve continuar sendo acompanhada de perto diante do volume de recursos envolvidos e da complexidade das operações financeiras examinadas pela Polícia Federal.