Moraes se declara impedido em habeas corpus de Bolsonaro e deixa julgamento nas mãos de Dino
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (7) de participar do julgamento de um recurso em habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão afasta Moraes da análise realizada pela Primeira Turma da Corte e ocorre porque o ministro teve participação direta no procedimento que resultou na prisão do ex-presidente.
O caso está sendo analisado em plenário virtual e tem previsão de encerramento em 14 de setembro. Até a atualização mais recente, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin já haviam apresentado votos contrários ao recurso, formando um placar de 2 a 0.
Moraes não participará da votação
O impedimento está relacionado à própria natureza do recurso apresentado ao Supremo. Moraes é responsável pela relatoria do inquérito relacionado à prisão de Bolsonaro e aparece no habeas corpus como autoridade cuja decisão é questionada.
Dessa forma, o ministro não participará da análise de uma medida que contesta uma decisão vinculada à sua própria atuação processual. A declaração de impedimento é uma providência especÃfica para esse julgamento e não representa uma manifestação de Moraes favorável ou contrária à liberdade do ex-presidente.
Também não significa um afastamento geral do ministro dos processos envolvendo Bolsonaro. O impedimento se restringe ao recurso atualmente submetido à apreciação da Primeira Turma.
Cármen Lúcia rejeitou o pedido
O habeas corpus que deu origem ao recurso foi apresentado pelo advogado Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe jurÃdica oficialmente constituÃda por Bolsonaro.
Esse aspecto teve importância central no voto apresentado pela ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. A magistrada destacou que o ordenamento jurÃdico permite que qualquer pessoa apresente habeas corpus em favor de alguém privado de liberdade.
Entretanto, segundo o entendimento apresentado pela ministra, existem limites para esse tipo de iniciativa, especialmente quando o beneficiário possui defesa constituÃda e não autorizou a medida.
No caso analisado, Bolsonaro conta com advogados oficialmente responsáveis por sua defesa e, conforme apontado na decisão, não teria autorizado a ação protocolada por Cavalheiro.
Primeiro pedido foi rejeitado em agosto
A iniciativa não chegou diretamente ao atual julgamento. O primeiro pedido apresentado por Cavalheiro havia sido rejeitado por Cármen Lúcia em 24 de agosto.
Após a decisão da relatora, foi apresentado um recurso para que a questão fosse submetida aos demais integrantes da Primeira Turma. É essa nova etapa que está sendo analisada atualmente em ambiente virtual.
Além da questão relacionada à legitimidade da iniciativa, Cármen Lúcia apontou a ausência de elementos suficientes para sustentar as alegações apresentadas no habeas corpus. Na avaliação da ministra, o instrumento jurÃdico não poderia ser utilizado da maneira pretendida naquele caso.
Cristiano Zanin acompanhou integralmente o entendimento da relatora. Com isso, foram registrados dois votos contra o recurso antes da manifestação dos demais ministros habilitados.
Flávio Dino ainda precisa votar
Com Moraes declarado impedido, a expectativa agora está concentrada no posicionamento de Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
O colegiado possui atualmente quatro integrantes, e a ausência de Moraes na análise reduz o número de ministros que efetivamente participarão dessa deliberação.
Dino poderá apresentar seu voto até o encerramento do julgamento virtual, previsto para 14 de setembro. O resultado definitivo dependerá da conclusão da votação e dos posicionamentos dos ministros aptos a participar do caso.
Como funciona o julgamento virtual
Diferentemente de uma sessão presencial, o julgamento virtual permite que os ministros registrem seus votos eletronicamente durante o perÃodo previamente estabelecido.
Nesse modelo, não há necessidade de que os integrantes estejam reunidos fisicamente no mesmo momento para apresentar suas posições. Os votos são inseridos no sistema do tribunal dentro do prazo determinado para a análise.
Por isso, mesmo com dois votos já registrados, o julgamento permanece oficialmente em andamento até a data prevista para sua conclusão.
Impedimento não muda situação de Bolsonaro
A declaração de impedimento de Alexandre de Moraes não concede liberdade a Bolsonaro e tampouco altera automaticamente as medidas judiciais que estão em vigor contra o ex-presidente.
A decisão tem natureza exclusivamente processual e determina que Moraes não participe da análise desse recurso especÃfico.
Essa distinção é importante porque o ministro continua exercendo suas atribuições nos demais processos em que esteja regularmente habilitado a atuar. O impedimento informado nesta segunda-feira está limitado ao habeas corpus atualmente submetido à Primeira Turma.
Recurso envolve defesa não oficial
Outro ponto relevante do julgamento é que a iniciativa não partiu dos advogados que representam oficialmente Bolsonaro.
A discussão, portanto, não está concentrada apenas na situação jurÃdica do ex-presidente, mas também nas condições em que um terceiro pode utilizar o habeas corpus para questionar decisões judiciais.
Cármen Lúcia reconheceu a possibilidade de apresentação do instrumento por qualquer pessoa, mas ressaltou a necessidade de observar os limites jurÃdicos aplicáveis ao caso concreto e a eventual vontade do próprio beneficiário.
Esse entendimento foi determinante para a rejeição do pedido apresentado inicialmente.
Resultado será conhecido após encerramento
Com Cármen Lúcia e Cristiano Zanin já tendo votado contra o recurso e Alexandre de Moraes oficialmente impedido, o julgamento segue aguardando as manifestações restantes.
O próximo movimento deverá ser o voto de Flávio Dino, que poderá definir o resultado conforme a composição efetiva da Primeira Turma e os demais posicionamentos registrados.
Até o encerramento da sessão virtual, previsto para 14 de setembro, não há mudança automática na situação de Bolsonaro.
O episódio, contudo, ganha relevância por evidenciar a aplicação de regras processuais quando um ministro diretamente relacionado ao ato questionado também integra o colegiado responsável por analisar o recurso.
Ao se declarar impedido, Moraes deixa de participar especificamente dessa votação, permitindo que a questão seja decidida pelos ministros considerados aptos a atuar no caso. O resultado final deverá estabelecer a posição da Primeira Turma sobre o habeas corpus e definir se o recurso apresentado em favor do ex-presidente será definitivamente rejeitado ou se haverá algum novo desdobramento dentro do processo.