DPU diz ao STF que Moraes não pode julgar ação contra Eduardo Bolsonaro
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro. O argumento central da defesa é que Moraes seria a “principal vítima” das supostas condutas atribuídas ao ex-deputado e, por isso, não teria imparcialidade para atuar no caso. (CNN Brasil)
O que está sendo investigado
A ação penal investiga supostas tentativas de pressão sobre autoridades brasileiras e ministros do STF. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para defender sanções internacionais contra integrantes da Corte, especialmente Alexandre de Moraes. (Fala Regional)
Entre os episódios mencionados está a defesa da aplicação da chamada Lei Magnitsky — mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para impor sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. (Fala Regional)
A investigação também relaciona as ações do ex-parlamentar ao contexto dos processos sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. (Fala Regional)
O argumento da DPU
Nas alegações finais entregues ao STF, a DPU sustentou que não há condições de imparcialidade quando o magistrado apontado como vítima participa diretamente do julgamento. (CNN Brasil)
O documento afirma que Moraes aparece como figura central na narrativa da acusação apresentada pela PGR. Por isso, segundo a defesa, qualquer decisão tomada pelo ministro estaria comprometida pela suspeição.
A Defensoria declarou ao Supremo que:
“Sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento, mas exercício de poder puro e simples.” (Blog do BG)
Além do afastamento de Moraes, a DPU pediu a anulação de atos processuais anteriores.
Questionamento sobre a citação
Outro ponto levantado pela defesa envolve a forma como Eduardo Bolsonaro foi citado no processo.
Segundo a DPU, o ex-deputado estava nos Estados Unidos em endereço conhecido pelas autoridades brasileiras e, por isso, deveria ter sido citado formalmente por carta rogatória internacional — procedimento usado para comunicações judiciais entre países. (Fala Regional)
No entanto, o STF utilizou citação por edital. A defesa argumenta que isso comprometeria a validade do processo desde o início. (UOL Notícias)
DPU assumiu a defesa do ex-deputado
A Defensoria Pública da União passou a representar Eduardo Bolsonaro após o ex-deputado não apresentar defesa própria dentro do prazo estipulado pelo STF. (CNN Brasil)
Em outubro de 2025, Moraes determinou que a DPU assumisse oficialmente a defesa do parlamentar no caso relacionado à acusação de coação no curso do processo. (Agência Brasil)
Posteriormente, o ministro abriu prazo para as alegações finais da defesa, etapa que antecede o julgamento da ação penal. (Congresso em Foco)
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde 2025
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Durante esse período, fez declarações públicas em defesa de medidas internacionais contra autoridades brasileiras e ministros do STF. (Fala Regional)
O ex-deputado também deixou de comparecer a um interrogatório virtual marcado pelo Supremo, mantendo a estratégia de não participar diretamente dos atos processuais. (Poder360)
Debate sobre imparcialidade
O pedido da DPU reacendeu discussões jurídicas sobre os limites de atuação de ministros do STF em processos nos quais possam ser considerados vítimas indiretas ou alvos das investigações.
Especialistas apontam que o princípio da imparcialidade é um dos pilares do sistema judicial brasileiro. A Constituição e o Código de Processo Penal estabelecem hipóteses em que magistrados podem ser considerados impedidos ou suspeitos para julgar determinados casos.
Por outro lado, integrantes do Supremo e defensores da condução atual do processo sustentam que as investigações tratam da proteção das instituições democráticas e da própria independência do Judiciário.
Próximos passos do processo
Agora, caberá ao STF analisar os argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União. A Corte poderá decidir se mantém Alexandre de Moraes na relatoria ou se acolhe algum dos pedidos feitos pela defesa.
O caso é acompanhado de perto pelo meio político e jurídico porque envolve um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro e ocorre em meio às investigações relacionadas à tentativa de golpe e à atuação de aliados bolsonaristas no exterior. (Fala Regional)