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Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro por mais 90 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 90 dias a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi adotada após a defesa apresentar um novo pedido ao Supremo, sustentando que o estado de saúde do ex-chefe do Executivo continua exigindo acompanhamento médico constante e cuidados especiais.
Com a decisão, Bolsonaro permanecerá cumprindo pena em sua residência, mantendo as mesmas condições estabelecidas anteriormente pela Justiça. O benefício havia sido concedido em março, quando o ex-presidente deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após tratamento para um quadro de broncopneumonia bacteriana. O prazo inicial expirou no fim de junho, tornando necessária uma nova avaliação por parte do STF.
Defesa aponta necessidade de continuidade do tratamento
Ao solicitar a prorrogação da prisão domiciliar, os advogados de Jair Bolsonaro argumentaram que o ex-presidente ainda enfrenta problemas de saúde que exigem monitoramento permanente. Entre os documentos apresentados ao Supremo estão relatórios médicos informando o reaparecimento de episódios de soluços persistentes, condição que levou à solicitação de novos exames para acompanhamento clínico.
A defesa sustentou que, apesar da evolução do quadro de saúde, Bolsonaro ainda necessita de cuidados específicos incompatíveis com o retorno ao sistema prisional. As informações médicas foram analisadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou existir fundamento para manter a medida humanitária por mais três meses.
A nova decisão garante a continuidade do tratamento médico enquanto o ex-presidente permanece cumprindo a pena determinada pela Justiça.
Regras permanecem inalteradas
Mesmo com a prorrogação da prisão domiciliar, todas as condições impostas anteriormente pelo Supremo continuam em vigor. Bolsonaro permanece proibido de utilizar telefone celular, realizar ligações ou manter qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
O objetivo dessas restrições é assegurar o cumprimento integral das determinações judiciais durante o período da prisão domiciliar. A fiscalização do cumprimento das medidas continua sendo realizada pelos órgãos responsáveis, que encaminham informações periódicas ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo os relatórios apresentados até o momento, não foram registrados descumprimentos das regras estabelecidas desde o início da medida.
Visitas continuam restritas
Outro aspecto mantido pela decisão diz respeito ao controle das visitas autorizadas na residência do ex-presidente. O acesso ao imóvel permanece limitado a familiares próximos, profissionais de saúde, integrantes da equipe de segurança, funcionários e prestadores de serviço previamente autorizados.
Bolsonaro reside com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e uma sobrinha, que seguem normalmente na residência por integrarem seu núcleo familiar.
Durante os primeiros meses da prisão domiciliar, praticamente todos os filhos do ex-presidente realizaram visitas. A exceção foi Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos. Em algumas situações específicas, como visitas de outros familiares, foi necessária autorização judicial para ingresso no imóvel.
Saída ocorreu apenas para procedimento médico
Desde que passou a cumprir prisão domiciliar, Jair Bolsonaro deixou sua residência apenas uma vez. A saída foi autorizada para a realização de um procedimento médico relacionado ao ombro.
Após permanecer alguns dias internado para acompanhamento e recuperação, o ex-presidente retornou para casa e retomou imediatamente o cumprimento da prisão domiciliar, sem alterações nas condições estabelecidas pelo Supremo.
O episódio foi comunicado às autoridades responsáveis pelo monitoramento da medida e ocorreu dentro das autorizações previamente concedidas pela Justiça.
Contato com aliados políticos continua limitado
Um dos pontos que mais chamou atenção durante o período de prisão domiciliar foi a ausência de visitas frequentes de aliados políticos. Diferentemente de momentos anteriores, as autorizações concedidas pelo Supremo permaneceram concentradas em pessoas consideradas essenciais para os cuidados médicos, a segurança e a rotina doméstica do ex-presidente.
Segundo a decisão judicial, essa limitação busca reduzir riscos à saúde de Bolsonaro, evitando uma circulação maior de pessoas em sua residência e diminuindo a possibilidade de exposição a infecções durante o período de recuperação.
A medida permanece válida durante toda a nova etapa da prisão domiciliar.
Investigação paralela segue em andamento
Enquanto a situação médica é acompanhada pelo Supremo, outro assunto envolvendo Jair Bolsonaro continua sendo analisado pelas autoridades.
Nas últimas semanas, uma arma registrada em nome do ex-presidente foi apreendida durante uma abordagem realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal envolvendo um agente de segurança. O caso resultou na abertura de um procedimento para esclarecer as circunstâncias em que o armamento estava sendo transportado.
Essa investigação tramita separadamente da decisão relacionada à prisão domiciliar e continua sendo acompanhada pelos órgãos competentes.
Situação será reavaliada ao fim do novo prazo
Com a prorrogação determinada por Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar por mais 90 dias, mantendo todas as restrições impostas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao término desse período, a Corte deverá realizar uma nova avaliação da situação, considerando os relatórios médicos atualizados, as informações apresentadas pela defesa e os registros produzidos pelos órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da medida.
Até lá, o ex-presidente continuará submetido às condições estabelecidas pela Justiça, enquanto prossegue seu tratamento médico e o acompanhamento de sua situação jurídica pelas autoridades competentes.