Alexandre de Moraes determina prisão de mulher condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PolÃcia Federal (PF) prenda Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos, condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em BrasÃlia. A ordem foi encaminhada à PolÃcia Federal na quarta-feira, 7 de outubro de 2026, após o encerramento das possibilidades de recurso no processo.
Com a determinação, a condenada deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Até então, ela estava em liberdade provisória, submetida a medidas cautelares impostas pela Justiça, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a ordem judicial tramita sob sigilo. A decisão representa uma nova etapa do processo, que passou da fase de discussão sobre a condenação para o cumprimento efetivo da pena estabelecida pelo Supremo.
Quem é Nailze Aparecida Ribeiro Silva
Nailze tem 54 anos, trabalha como porteira e mora em São Bernardo do Campo, municÃpio localizado na região metropolitana de São Paulo. Seu nome entrou no conjunto de investigações relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando grupos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, na capital federal.
Ela foi presa em 9 de janeiro de 2023, um dia depois dos ataques, durante uma operação realizada no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em BrasÃlia.
A partir da investigação, o caso passou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, responsável pelo julgamento de processos relacionados aos ataques e à s condutas atribuÃdas aos investigados.
Inicialmente, as acusações incluÃam suspeitas de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais. Posteriormente, segundo informações divulgadas sobre o processo, a análise do celular apreendido com Nailze contribuiu para ampliar os elementos considerados pela acusação.
VÃdeos gravados durante os ataques foram analisados
Entre os elementos mencionados no processo estão dois vÃdeos gravados por Nailze no dia dos acontecimentos. Conforme a acusação, as imagens mostravam o interior do plenário do Senado Federal e a área externa do Congresso Nacional.
O material foi considerado durante a análise conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou as acusações submetidas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal.
A avaliação das provas e das circunstâncias atribuÃdas à investigada integrou a análise judicial que resultou na condenação. Como ocorre em processos criminais, a decisão levou em consideração as condutas imputadas à ré e o enquadramento jurÃdico adotado pelos ministros.
A condenação foi estabelecida em julgamento virtual realizado entre 15 e 22 de maio de 2026. Ao final, prevaleceu o entendimento pela aplicação de uma pena de 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.
STF condenou a mulher por cinco crimes
A pena aplicada a Nailze foi relacionada a cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além da pena privativa de liberdade, o julgamento estabeleceu o pagamento de multa, conforme as condições determinadas pelo tribunal.
A decisão foi tomada por maioria dos ministros que participaram da análise do processo. Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou o voto que prevaleceu.
O julgamento também registrou divergências entre integrantes da Corte. Nunes Marques e André Mendonça apresentaram posições contrárias ao entendimento majoritário, enquanto Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas. Luiz Fux apresentou divergência parcial.
As diferenças de entendimento demonstram que houve avaliações distintas sobre os elementos jurÃdicos do caso, embora a posição vencedora tenha definido a condenação.
Indenização de R$ 30 milhões por danos coletivos
Além das penas individuais aplicadas nos processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro, o Supremo estabeleceu uma indenização mÃnima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente pelos condenados abrangidos pela determinação judicial.
A responsabilidade solidária significa que a obrigação é compartilhada entre os responsáveis nas condições estabelecidas pela decisão. A aplicação concreta da medida deve observar os termos do julgamento e as regras jurÃdicas pertinentes.
A indenização está relacionada aos danos coletivos atribuÃdos aos ataques contra as instituições públicas e os edifÃcios que abrigam os Poderes da República.
Os acontecimentos de janeiro de 2023 tiveram grande repercussão nacional e internacional. Na ocasião, grupos invadiram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, provocando depredação de instalações e danos ao patrimônio público.
Desde então, investigações e julgamentos passaram a examinar a participação de diferentes pessoas nos episódios, considerando as provas reunidas em cada processo.
Decisão determina exames médicos e cálculo do tempo de prisão
Com o encerramento definitivo do processo, Alexandre de Moraes determinou o inÃcio da execução da pena em regime fechado. A decisão também prevê a realização de exames médicos oficiais antes do cumprimento da condenação.
Outra providência estabelecida é o desconto do perÃodo em que Nailze permaneceu presa provisoriamente. Esse tempo deverá ser considerado no cálculo da pena, conforme as regras legais aplicáveis à detração penal.
O procedimento permite contabilizar o perÃodo de privação de liberdade anterior à condenação definitiva, evitando que esse tempo seja desconsiderado na definição do perÃodo restante de cumprimento da pena.
A execução deverá seguir as determinações judiciais e os procedimentos previstos na legislação. A expedição da ordem de prisão, por sua vez, formaliza a determinação para que as autoridades responsáveis adotem as medidas necessárias.
Processo entra na fase de execução da condenação
A determinação de prisão marca uma mudança no andamento do caso. Antes, o processo estava relacionado à análise das acusações e à possibilidade de contestação da condenação pelos meios processuais cabÃveis. Com o encerramento dessa etapa, a Justiça passou a adotar providências para executar a pena.
A diferença entre a condenação e a execução é importante: a primeira estabelece a responsabilidade criminal e a pena aplicada, enquanto a segunda corresponde às medidas práticas destinadas ao cumprimento da decisão judicial.
No caso de Nailze, a ordem foi encaminhada à PolÃcia Federal após o trânsito em julgado, conforme as informações divulgadas sobre o processo.
Até a publicação da reportagem original, não havia sido localizada uma manifestação da defesa sobre a determinação de prisão. A ausência de um posicionamento divulgado não permite concluir qual será a estratégia adotada pelos advogados ou se haverá novos pedidos relacionados à execução penal.
Caso integra os julgamentos sobre o 8 de janeiro
O processo de Nailze faz parte do conjunto de ações judiciais relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023. As investigações e os julgamentos procuram individualizar as responsabilidades dos envolvidos, considerando as condutas atribuÃdas a cada pessoa e as provas apresentadas.
A decisão que determinou a prisão reforça que, após o encerramento das possibilidades de recurso no processo, podem ser adotadas as providências necessárias ao cumprimento da condenação.
Os próximos passos dependerão da atuação das autoridades responsáveis pela execução da ordem e da implementação das demais determinações judiciais.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, Nailze Aparecida Ribeiro Silva passa a ter a execução da pena de 14 anos como foco da etapa atual do processo. O cumprimento deverá ocorrer conforme as condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal e as regras previstas na legislação brasileira.