Moraes manda prender homem que gravou vídeos da invasão do STFQ

Alexandre de Moraes determina prisão de jovem condenado a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro

Gabriell Harthuro Santos de Holanda, de 24 anos, teve os últimos recursos rejeitados pelo STF; vídeos gravados durante a invasão dos prédios dos Três Poderes foram utilizados no processo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra Gabriell Harthuro Santos de Holanda, de 24 anos, condenado a 14 anos de reclusão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi assinada na sexta-feira (13), depois do encerramento dos recursos apresentados pela defesa. A Polícia Federal (PF) foi acionada para cumprir a ordem judicial.

Morador de Samambaia, no Distrito Federal, Gabriell foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2025. A sentença estabeleceu pena de 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além da pena de prisão, a condenação prevê o pagamento de 100 dias-multa e a participação no pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor estabelecido para ser dividido solidariamente entre os condenados pelos atos.

Vídeos gravados durante a invasão foram usados como provas

A identificação de Gabriell ocorreu a partir da análise de imagens registradas durante os ataques às sedes dos Três Poderes e do depoimento de um conhecido à Polícia Federal. Segundo informações reunidas no processo, o jovem confirmou que esteve na Praça dos Três Poderes naquele dia e que gravou vídeos dentro dos prédios públicos.

Nas gravações, ele aparece comemorando a ocupação das instalações. Em um dos registros, afirma: “Tá o caos aqui, meu fí, é nosso. Tudo dominado”.

Em outro vídeo, feito nas dependências do Supremo Tribunal Federal, comemora a entrada dos manifestantes no edifício: “Ó lá, é nosso o palácio, véi. Tem essa não. Tamo dentro, fi. Nasceu!! STF já foi, ó lá. E a galera aqui em cima. Cê tá doido, véi. Que dia histórico”.

Os registros foram compartilhados inicialmente em grupos de mensagens e posteriormente circularam em plataformas digitais. As imagens também foram analisadas no curso da investigação conduzida pelas autoridades.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as gravações demonstravam a participação e a adesão do acusado aos acontecimentos daquele dia. O material foi considerado entre os elementos utilizados para fundamentar a acusação e a condenação.

Defesa afirmou que gravações eram brincadeiras

Durante a investigação, Gabriell apresentou uma versão diferente sobre o significado dos vídeos. Ele afirmou que havia feito as gravações em tom de brincadeira e que as encaminhou apenas a amigos por meio do WhatsApp.

O jovem também alegou que não autorizou a divulgação pública do material e que outra pessoa teria compartilhado os registros fora do grupo privado. Posteriormente, as imagens apareceram em redes sociais, incluindo o X e o Instagram.

Essa argumentação foi apresentada pela defesa ao longo do processo e voltou a ser utilizada nos recursos dirigidos ao Supremo. Os advogados buscaram questionar pontos da condenação e solicitar uma nova análise das questões já discutidas durante o julgamento.

Entretanto, os argumentos não foram acolhidos pelo relator. Ao examinar os últimos embargos de declaração, Alexandre de Moraes entendeu que a defesa estava repetindo questionamentos que já haviam sido analisados pela Corte, sem apresentar elementos novos capazes de modificar o resultado.

STF encerra fase de recursos

A rejeição dos últimos embargos abriu caminho para a certificação do trânsito em julgado, etapa que indica que não há mais recursos ordinários pendentes contra a condenação. Com isso, Moraes determinou a expedição do mandado de prisão para que a pena comece a ser cumprida.

Na decisão, o ministro classificou o recurso como manifestamente protelatório, por reproduzir argumentos anteriormente apresentados. O entendimento foi acompanhado pela maioria do colegiado no julgamento dos embargos, conforme o registro processual.

A ordem encaminhada à Polícia Federal determina as providências necessárias para localizar o condenado e efetuar a prisão. A expedição do mandado, porém, não significa, por si só, que Gabriell já tenha sido localizado ou detido.

Julgamentos do 8 de janeiro continuam produzindo efeitos

A determinação representa mais um desdobramento dos processos relacionados à invasão e à depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, grupos de manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, provocando danos ao patrimônio público e a instalações históricas.

Desde então, o STF tem julgado pessoas investigadas por participação nos acontecimentos. As penas variam conforme os crimes reconhecidos em cada processo e as circunstâncias atribuídas aos acusados.

No caso de Gabriell, a condenação considerou as gravações feitas durante a ocupação, os elementos reunidos pela investigação e os demais fundamentos apresentados no processo. Com o encerramento da fase de recursos, a decisão passa à etapa de execução penal.

A Polícia Federal deverá cumprir o mandado expedido pelo Supremo. Depois de preso, Gabriell será encaminhado ao sistema prisional para iniciar o cumprimento da pena de 14 anos, além das demais sanções estabelecidas na condenação.

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