Moraes intima presidente do Ibama em ação que envolve Ricardo Salles
STF cobra envio de documentos em processo relacionado ao ex-ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a intimação do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt, em uma ação penal que tem o deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entre os réus. A medida busca garantir o envio de informações consideradas relevantes para o andamento do processo.
Segundo a decisão, o Ibama terá um prazo de cinco dias para encaminhar ao Supremo uma série de documentos e dados solicitados pelas defesas dos acusados. Entre as informações requisitadas estão registros de fiscalizações relacionadas à exportação de madeira, detalhes sobre operações do órgão e documentos referentes à cooperação com autoridades dos Estados Unidos.
Pedido inclui informações sobre servidores do órgão
Além dos documentos relacionados às atividades de fiscalização, a decisão também solicita informações sobre o servidor Hugo Ferreira Netto Loss, que ocupava cargo de coordenação no Ibama e foi exonerado em 2020 após uma operação em terras indígenas no sul do Pará. Também foram requeridos dados sobre movimentações de servidores dentro do instituto.
Outro ponto da decisão envolve a empresa X Brasil Internet Ltda., que deverá fornecer, em até 48 horas, dados cadastrais relacionados ao perfil denominado “Fiscal do Ibama”, mencionado durante a fase de instrução da ação penal. O pedido para ouvir diretamente o responsável pela conta, contudo, foi negado neste momento pelo ministro.
Caso está relacionado à exportação de madeira
A ação penal tem origem em investigações da Polícia Federal sobre supostas irregularidades envolvendo a exportação de madeira e a atuação de servidores nomeados durante a gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente. As suspeitas apontam para um possível favorecimento a empresas do setor madeireiro, especialmente em operações realizadas na região de Altamira, no Pará.
O caso ganhou notoriedade nacional em 2020, após a divulgação de uma reunião ministerial na qual Ricardo Salles defendeu a simplificação de normas ambientais em meio à pandemia de Covid-19. Desde então, as investigações passaram a apurar a atuação de agentes públicos e a adoção de medidas que teriam facilitado a exportação de madeira sem as autorizações necessárias.
Ibama afirma que colaborará com a Justiça
Em manifestação encaminhada à imprensa, o Ibama informou que se pronuncia sempre que necessário no âmbito dos processos judiciais e que apresentará as informações requeridas pela Justiça dentro dos prazos estabelecidos.
A intimação determinada por Alexandre de Moraes representa mais um capítulo de um caso que continua sendo acompanhado de perto pelo meio político e jurídico, devido às implicações envolvendo ex-integrantes do governo federal e questões relacionadas à política ambiental brasileira.