Meta afirma ao TSE que trata campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro com igualdade nas redes sociais
A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adota critérios iguais para as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. A manifestação foi apresentada após a Justiça Eleitoral exigir esclarecimentos sobre o cumprimento das regras eleitorais e determinar que a companhia demonstrasse não estar favorecendo nenhuma das candidaturas à Presidência da República.
O posicionamento ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo a distribuição de conteúdos políticos, o funcionamento dos algoritmos das plataformas e o uso de ferramentas de inteligência artificial durante a campanha eleitoral de 2026. A equipe de Lula havia questionado possíveis restrições à circulação de publicações favoráveis ao presidente e apontado situações em que materiais contrários à candidatura petista teriam sido produzidos por sistemas de inteligência artificial.
Empresa apresenta esclarecimentos à Justiça Eleitoral
Em resposta encaminhada ao ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso no TSE, a Meta detalhou as medidas adotadas para cumprir as determinações judiciais. Segundo a companhia, os conteúdos político-eleitorais relacionados às duas candidaturas recebem tratamento igualitário e não discriminatório.
A empresa também apresentou informações técnicas sobre os mecanismos utilizados pelas plataformas para organizar e recomendar publicações. O tema ganhou importância durante a disputa eleitoral porque a distribuição de conteúdos nas redes sociais pode influenciar o alcance das mensagens divulgadas pelas campanhas e por outros usuários.
A manifestação da Meta busca demonstrar que suas políticas são aplicadas sem distinção entre os candidatos. A discussão, entretanto, envolve não apenas as regras declaradas pela empresa, mas também o funcionamento efetivo dos sistemas e a capacidade de cumprir as determinações estabelecidas pelo tribunal.
TSE determinou regras para a recomendação de perfis
Um dos pontos centrais da decisão envolve a recomendação de contas oficiais das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro pelos algoritmos do Facebook e do Instagram.
A determinação judicial estabelece que os perfis oficiais dos dois candidatos não sejam recomendados pelas plataformas, sem que essa restrição provoque uma redução na distribuição de conteúdos publicados por outros usuários. A medida procura impedir o favorecimento algorítmico das candidaturas sem limitar indevidamente a circulação de manifestações políticas de terceiros.
A Meta afirmou que continua recomendando contas de candidatos em determinadas situações, mas explicou que existem dificuldades técnicas relacionadas às publicações colaborativas. De acordo com a empresa, a recomendação é aplicada à publicação como um todo, e não separadamente a cada perfil associado ao conteúdo.
Essa característica pode dificultar o cumprimento de uma restrição direcionada a uma conta específica quando a mesma publicação aparece vinculada a outros perfis. O esclarecimento foi apresentado pela companhia no contexto das medidas exigidas pela Justiça Eleitoral.
Campanha de Lula questionou funcionamento da inteligência artificial
A disputa judicial também envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp, Instagram e Facebook. A campanha petista apresentou testes realizados em 13 de outubro e afirmou que os resultados indicavam diferenças no tratamento de solicitações relacionadas aos dois candidatos.
Segundo a equipe de Lula, pedidos para produzir imagens envolvendo o presidente teriam sido recusados, enquanto solicitações de materiais favoráveis a Flávio Bolsonaro teriam sido aceitas. A situação levantou questionamentos sobre a aplicação das regras da ferramenta durante o período eleitoral.
Em resposta, a Meta declarou que seus sistemas estavam temporariamente impedidos de gerar imagens de candidatos, em conformidade com as regras eleitorais adotadas pela empresa. A companhia atribuiu a diferença observada nos testes a uma falha pontual e afirmou que o problema já havia sido corrigido.
O episódio passou a integrar o conjunto de questionamentos apresentados pela campanha petista sobre a atuação das plataformas digitais. A alegação de tratamento desigual, contudo, precisa ser diferenciada das explicações técnicas fornecidas pela empresa e das conclusões efetivamente estabelecidas pela Justiça.
Falhas técnicas também foram registradas durante a campanha
Além da controvérsia envolvendo a inteligência artificial, a Meta reconheceu problemas técnicos que afetaram ferramentas utilizadas durante a campanha eleitoral.
Em 23 de setembro, a conta de anúncios de Lula foi desativada por engano. O episódio gerou questionamentos porque a conta era utilizada para a divulgação de conteúdos relacionados à candidatura do presidente.
Outro problema ocorreu em 7 de outubro, quando a contagem de visualizações dos vídeos curtos do Instagram apresentou falhas durante aproximadamente cinco horas. A situação afetou a conta de Lula, mas, segundo a Meta, também atingiu o perfil de Flávio Bolsonaro.
Dois dias depois, uma nova falha impediu a criação de anúncios a partir de publicações que já estavam disponíveis na plataforma. O problema atingiu milhares de perfis e ampliou as preocupações sobre a estabilidade dos recursos de publicidade digital durante o período eleitoral.
A empresa declarou ter corrigido os problemas identificados. A ocorrência dessas falhas, por si só, não demonstra que tenha existido uma ação deliberada para beneficiar ou prejudicar qualquer candidatura.
Ministro não identificou elementos suficientes de ação deliberada
Ao analisar os problemas apresentados no processo, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que não havia elementos suficientes para concluir que as falhas registradas fossem deliberadas ou sistemáticas.
A avaliação distingue a existência de problemas técnicos da comprovação de uma possível interferência política. Embora erros de funcionamento possam afetar a divulgação de conteúdos e a publicidade eleitoral, a atribuição de responsabilidade exige evidências capazes de sustentar essa conclusão.
Na semana anterior, os ministros do TSE haviam confirmado por unanimidade a decisão de Bellizze que proibiu a Meta de favorecer qualquer uma das candidaturas. Posteriormente, o relator exigiu que a empresa comprovasse o cumprimento das determinações judiciais.
O ministro também ressaltou que a apresentação de informações sobre as providências adotadas não significava a reabertura da discussão sobre o conteúdo da decisão já estabelecida.
Disputa sobre redes sociais continua sob acompanhamento do TSE
A manifestação da Meta representa mais uma etapa do processo que discute a atuação das plataformas digitais nas eleições de 2026. O tribunal busca assegurar que os recursos tecnológicos utilizados para recomendar publicações, distribuir conteúdos e produzir imagens sejam compatíveis com as regras eleitorais.
De um lado, a campanha de Lula questiona situações que considera indicativas de tratamento desigual. De outro, a Meta sustenta que aplica critérios equivalentes às candidaturas, reconhece falhas técnicas pontuais e afirma ter adotado medidas corretivas.
O esclarecimento definitivo das controvérsias depende da análise das informações apresentadas e do cumprimento das determinações judiciais. O caso também evidencia o desafio de fiscalizar sistemas digitais complexos durante uma eleição, especialmente quando algoritmos e ferramentas de inteligência artificial participam da circulação de mensagens políticas.
A atuação do TSE continuará sendo importante para verificar se as medidas adotadas pela empresa atendem às exigências estabelecidas e se a distribuição de conteúdos eleitorais ocorre de acordo com os princípios de igualdade e não discriminação.