STF autoriza cooperação internacional para rastrear bens investigados no caso Banco Master
As investigações sobre o suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master entraram em uma nova fase após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Polícia Federal (PF) a recorrer a mecanismos de cooperação jurídica internacional para localizar bens e ativos mantidos fora do Brasil. A medida amplia o alcance da apuração e permite que autoridades estrangeiras sejam formalmente acionadas para colaborar na identificação de patrimônios que possam estar ligados aos investigados.
A autorização representa um passo importante para o avanço das investigações, que buscam esclarecer suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o conglomerado. Além de reunir novas provas, a cooperação internacional poderá auxiliar na localização de bens eventualmente adquiridos com recursos considerados suspeitos e abrir caminho para futuras medidas de bloqueio ou recuperação de patrimônio.
O caso é acompanhado pela Polícia Federal, pelo Ministério da Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, que avaliam continuamente os desdobramentos da investigação.
Cooperação internacional amplia alcance da investigação
Com a decisão do STF, a Polícia Federal poderá solicitar oficialmente o apoio de autoridades de outros países para rastrear ativos financeiros, imóveis, embarcações e outros bens que possam estar vinculados aos investigados.
Segundo os investigadores, a cooperação internacional é considerada essencial para reconstruir o fluxo de recursos que teriam sido movimentados fora do território brasileiro e verificar se parte do patrimônio foi transferida para o exterior com o objetivo de dificultar sua identificação.
A troca de informações entre os países deverá permitir o acesso a registros patrimoniais, movimentações financeiras e documentos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.
Iate de alto valor está entre os bens analisados
Entre os patrimônios que despertam maior interesse da investigação está um iate avaliado em aproximadamente R$ 500 milhões.
De acordo com a Polícia Federal, a embarcação teria sido negociada por Daniel Vorcaro antes da primeira fase da operação policial realizada em novembro do ano passado.
Os investigadores pretendem verificar o destino desse bem e identificar se ele permanece vinculado a pessoas ou empresas relacionadas ao caso.
Além do iate, outros ativos localizados fora do Brasil também poderão ser objeto de rastreamento, conforme o avanço das diligências e o surgimento de novas informações.
Tratado internacional servirá de base para os pedidos
A decisão do ministro André Mendonça determina que a cooperação seja realizada com base no Tratado de Assistência Legal Mútua, conhecido internacionalmente pela sigla MLAT (Mutual Legal Assistance Treaty).
Esse mecanismo jurídico permite que países compartilhem informações e prestem auxílio mútuo em investigações criminais, respeitando as normas legais de cada jurisdição.
Na prática, o tratado facilita a obtenção de documentos bancários, registros patrimoniais e outras informações consideradas relevantes para processos investigativos que envolvam diferentes países.
A utilização desse instrumento é comum em investigações sobre crimes financeiros, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Ministério da Justiça coordenará os contatos internacionais
Após a autorização concedida pelo Supremo, caberá ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, coordenar os procedimentos necessários para a execução dos pedidos.
O departamento será responsável por encaminhar as solicitações às autoridades estrangeiras competentes, acompanhar as respostas e manter a interlocução entre os países envolvidos.
Esse trabalho é considerado fundamental para garantir que as diligências ocorram de forma compatível com os acordos internacionais firmados pelo Brasil.
Operação Compliance Zero deu origem à investigação
As investigações começaram em novembro de 2025, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero.
Segundo os investigadores, a operação foi motivada por suspeitas relacionadas à emissão irregular de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), instrumentos utilizados pelas instituições financeiras para captar recursos junto aos investidores.
De acordo com a apuração, o Banco Master oferecia aplicações financeiras com rentabilidade significativamente superior à média praticada pelo mercado.
Essa característica despertou a atenção das autoridades, que passaram a investigar se parte dos títulos emitidos possuía respaldo financeiro suficiente ou se haveria irregularidades capazes de comprometer a segurança dos investimentos.
Investigação ganhou novos desdobramentos
Ao longo da apuração, novas medidas foram adotadas pelas autoridades.
Entre elas, o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master, enquanto Daniel Vorcaro foi preso durante o andamento da operação policial.
Além dele, empresários e pessoas apontadas como próximas ao grupo investigado também passaram a ser alvo de apurações para verificar eventual participação nas supostas irregularidades.
A Polícia Federal busca esclarecer se empresas, operações financeiras internacionais e movimentações patrimoniais foram utilizadas para ocultar recursos que possam ter origem ilícita.
Rastreamento de ativos pode fortalecer as provas
Os investigadores consideram que a localização de bens mantidos no exterior poderá fornecer elementos importantes para compreender o funcionamento do suposto esquema financeiro.
Além de indicar o destino dos recursos movimentados, o rastreamento internacional poderá servir de base para futuras medidas judiciais voltadas ao bloqueio ou à recuperação de patrimônios eventualmente ligados às investigações.
A expectativa é que a cooperação entre os países acelere o compartilhamento de informações estratégicas e contribua para ampliar o conjunto de provas reunidas pela Polícia Federal.
Enquanto isso, o trabalho investigativo continua com a análise de documentos, movimentações financeiras e informações patrimoniais. As respostas enviadas pelas autoridades estrangeiras deverão orientar os próximos passos da investigação e poderão subsidiar novas decisões judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O caso permanece em andamento, sem conclusão definitiva, e seguirá sendo acompanhado pelos órgãos responsáveis à medida que novos elementos forem incorporados aos autos.