PGR propõe acordo para encerrar ação contra deputado Otoni de Paula no STF
Proposta prevê prestação de serviços e pagamento
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma proposta que pode encerrar a ação penal contra o deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ), relacionada a declarações feitas pelo parlamentar contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação prevê a possibilidade de um acordo, desde que os termos sejam aceitos pelo ministro Nunes Marques, relator do processo, e pelo próprio deputado. Caso seja homologada e cumprida, a medida poderá encerrar o processo sem a aplicação de uma pena convencional.
Pelos termos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Otoni deverá cumprir 150 horas de serviços comunitários, pagar R$ 50 mil e participar do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
Processo começou com declarações em 2020
A ação teve origem em manifestações feitas por Otoni de Paula durante transmissões pela internet em 2020. Naquele período, o deputado mantinha uma postura de forte oposição ao Supremo e fez críticas e declarações consideradas ofensivas contra Alexandre de Moraes.
Em julho daquele ano, a PGR apresentou uma denúncia na qual apontou possíveis crimes de injúria, difamação e coação no curso do processo.
A denúncia foi posteriormente recebida por unanimidade pelo plenário do STF, transformando o deputado em réu. Inicialmente, a acusação envolvia cinco episódios de difamação, 19 de injúria e dois de coação.
Ao longo da tramitação, porém, o alcance das acusações passou por mudanças.
Acusações foram reduzidas ao longo do processo
Uma das principais alterações ocorreu em setembro de 2025. Depois de apresentar duas retratações, Otoni de Paula conseguiu que a própria PGR revisasse parte de sua posição inicial.
Na ocasião, o órgão deixou de defender a punição por difamação. O entendimento foi acolhido pelo ministro Nunes Marques, reduzindo o número de acusações que continuavam em análise.
Com a mudança, o processo passou a se concentrar nas acusações de injúria e coação.
Agora, a nova manifestação de Paulo Gonet propõe outra redução significativa. O procurador-geral entende que não existem elementos suficientes para manter a acusação de coação nos moldes inicialmente apresentados.
A PGR também defende que as 19 acusações de injúria não sejam consideradas crimes independentes.
PGR considera que declarações fazem parte do mesmo contexto
Segundo o entendimento apresentado por Gonet, as declarações atribuídas ao deputado ocorreram dentro de um mesmo contexto e foram realizadas durante duas transmissões.
Por essa razão, a Procuradoria considera que as acusações de injúria devem ser reduzidas a apenas duas.
A mudança é relevante para o andamento da ação porque, com a retirada da acusação de coação e a redução das imputações de injúria, o caso passaria a envolver somente dois crimes considerados de menor potencial ofensivo.
A partir dessa nova configuração, a PGR entende ser possível propor uma transação penal.
Acordo pode encerrar processo sem pena tradicional
A transação penal permite que determinadas situações sejam encerradas mediante o cumprimento de condições previamente estabelecidas, sem que seja aplicada uma pena convencional ao acusado.
No caso de Otoni de Paula, as condições propostas pela PGR incluem as 150 horas de prestação de serviços comunitários, o pagamento de R$ 50 mil e a participação no curso mencionado na proposta.
O acordo, entretanto, ainda não produz efeitos automaticamente.
Nunes Marques deverá analisar os termos apresentados pela Procuradoria. O deputado também precisará manifestar concordância com as condições estabelecidas.
Somente depois da eventual aceitação e homologação é que o acordo poderá avançar para a fase de cumprimento.
Mudanças políticas acompanham trajetória do processo
A evolução jurídica do caso ocorre paralelamente a mudanças no posicionamento político de Otoni de Paula.
O deputado, que anteriormente mantinha proximidade com o grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou posteriormente a adotar uma postura mais independente e tornou pública sua ruptura com antigos aliados.
Mais recentemente, três semanas antes da manifestação de Paulo Gonet, Otoni declarou defender a possibilidade de uma “direita com Lula” em um eventual segundo turno entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro.
Para o primeiro turno, o parlamentar declarou apoio ao ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado.
Essas mudanças políticas, contudo, não alteram diretamente a análise jurídica do processo. Elas apenas ocorreram durante o mesmo período em que as acusações apresentadas contra o deputado passaram por sucessivas revisões.
Próximos passos dependem do STF e do deputado
A proposta apresentada por Paulo Gonet ainda precisa ser analisada pelo ministro Nunes Marques. O relator deverá avaliar se os requisitos para a transação penal estão presentes e se os termos sugeridos pela PGR são adequados.
Otoni de Paula, por sua vez, também terá de concordar formalmente com as condições.
Se houver consenso entre as partes e homologação judicial, o cumprimento das medidas poderá encerrar a ação nos termos propostos pelo Ministério Público.
A defesa do deputado também terá oportunidade de se manifestar sobre a iniciativa. Procurada para comentar o caso, a advogada Karina Kufa, responsável pela defesa de Otoni, foi convidada a apresentar esclarecimentos.
O processo, iniciado a partir de declarações feitas em 2020, chega assim a uma nova etapa. Em seis anos de tramitação, o conjunto de acusações foi significativamente reduzido, passando de uma denúncia com dezenas de imputações para uma proposta de acordo que prevê medidas alternativas.
Até que o ministro Nunes Marques analise a proposta e o deputado manifeste sua posição, porém, não há encerramento definitivo da ação. O desfecho dependerá das próximas decisões tomadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.