Flávio Dino devolve ao STJ investigação sobre compra de respiradores durante a pandemia

STF redefine competência para condução do inquérito

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a investigação relacionada à compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19 deve voltar a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso envolve um contrato firmado em 2020 para a aquisição de equipamentos hospitalares que nunca foram entregues, apesar do pagamento antecipado de aproximadamente R$ 48 milhões.

A decisão representa mais um capítulo de um inquérito que, ao longo dos últimos anos, passou por diferentes instâncias do Judiciário em razão das discussões sobre qual tribunal possui competência para conduzir as investigações.

Ao analisar o processo, o ministro concluiu que os elementos apresentados até o momento se referem exclusivamente a fatos ocorridos durante o período em que Rui Costa exercia o cargo de governador da Bahia.

Entendimento afasta competência do Supremo neste momento

O caso havia sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que sustentava a possibilidade de parte das condutas investigadas ter continuidade durante o período em que Rui Costa ocupou o cargo de ministro da Casa Civil.

Segundo esse entendimento, eventuais atos posteriores poderiam justificar a competência do STF para analisar a investigação.

No entanto, Flávio Dino avaliou que as provas reunidas até agora não demonstram, de forma concreta, a existência de fatos ocorridos durante a atuação de Rui Costa no governo federal.

Na decisão, o ministro destacou que as supostas irregularidades investigadas estão relacionadas ao contrato firmado em 2020, quando o político ainda exercia o mandato de governador da Bahia, razão pela qual o processo deve permanecer sob a competência do Superior Tribunal de Justiça.

Contrato previa compra de respiradores

A investigação tem origem em um contrato celebrado durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19, quando estados brasileiros buscavam ampliar rapidamente a estrutura hospitalar para atender pacientes contaminados pelo coronavírus.

Na época, o Consórcio Nordeste realizou a contratação de uma empresa responsável pelo fornecimento de respiradores destinados aos estados participantes da iniciativa.

O pagamento foi efetuado antecipadamente, mas os equipamentos nunca chegaram aos destinatários. A ausência da entrega dos respiradores provocou prejuízo milionário aos cofres públicos e levou à abertura de investigações para apurar as circunstâncias da contratação.

Durante aquele período, Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste, circunstância que fez seu nome passar a integrar o inquérito.

Processo passou por diferentes fases

Desde o início das investigações, o procedimento enfrentou sucessivas mudanças de competência.

Inicialmente, o caso foi conduzido pela Polícia Civil da Bahia. Posteriormente, em razão do foro por prerrogativa de função de Rui Costa enquanto governador, o inquérito foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça.

Mais recentemente, diante da hipótese levantada pela Procuradoria-Geral da República de que parte dos fatos pudesse alcançar o período em que Rui Costa ocupou cargo ministerial, o procedimento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

Com a nova decisão de Flávio Dino, a investigação retorna ao STJ, que continuará responsável pela condução das apurações.

Colaboração premiada integra as investigações

Ao longo das apurações, uma das responsáveis pela empresa contratada celebrou acordo de colaboração premiada com as autoridades.

Nos depoimentos prestados, foram apresentadas informações sobre o destino de parte dos recursos envolvidos na negociação e sobre possíveis intermediários que teriam participado da operação.

As declarações passaram a integrar o conjunto de elementos analisados pelos investigadores, que também apuram movimentações financeiras realizadas após a assinatura do contrato.

Paralelamente, surgiram informações indicando que parte dos valores pagos teria circulado por estruturas financeiras investigadas em outros procedimentos relacionados à suspeita de lavagem de dinheiro.

Esses novos elementos motivaram pedidos para ampliação das investigações, embora ainda dependam de aprofundamento durante a instrução do caso.

Investigações continuam e defesa nega irregularidades

Na decisão, Flávio Dino registrou que o retorno do processo ao STJ não impede futuras mudanças de competência. Caso novas provas demonstrem que eventuais crimes tiveram continuidade durante o exercício de cargo com foro perante o Supremo, o procedimento poderá voltar à Corte para nova análise.

Enquanto isso, o Superior Tribunal de Justiça dará prosseguimento às investigações com o objetivo de esclarecer todas as circunstâncias relacionadas ao contrato, identificar possíveis responsabilidades e verificar o destino dos recursos públicos envolvidos.

A defesa de Rui Costa continua negando qualquer participação em irregularidades. Os advogados sustentam que todas as medidas adotadas ocorreram em um contexto de emergência sanitária, quando havia necessidade de aquisição rápida de equipamentos hospitalares para enfrentar a pandemia.

Segundo a defesa, o próprio ex-governador determinou a apuração dos fatos assim que surgiram suspeitas envolvendo o contrato. Até o momento, Rui Costa não foi condenado, e o caso segue em fase de investigação, aguardando novas diligências e futuras decisões judiciais que possam esclarecer definitivamente os acontecimentos.v