Fachin pode encerrar definitivamente o inquérito das fake news após pedido de arquivamento da PGR
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, poderá colocar um ponto final em uma das investigações mais controversas da história recente do Judiciário brasileiro. O chamado inquérito das fake news, aberto em março de 2019 e conduzido durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes, está próximo de um possível encerramento definitivo. A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, na próxima semana, um pedido formal de arquivamento do procedimento.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo neste domingo (8), Fachin deverá dar encaminhamento rápido à solicitação, caso ela seja apresentada nos termos esperados. A movimentação representa uma mudança importante na condução de uma investigação que provocou intensos debates políticos, jurídicos e institucionais desde sua criação.
Apesar da expectativa de encerramento, o pedido ainda não havia sido formalizado. Portanto, até que exista uma manifestação oficial da PGR e uma decisão do Supremo, o procedimento continua em andamento.
Inquérito foi aberto em 2019 durante a presidência de Dias Toffoli
O Inquérito 4.781 foi instaurado em março de 2019, quando o ministro Dias Toffoli ocupava a Presidência do STF. Inicialmente, a investigação tinha como objetivo apurar ameaças, ofensas e a divulgação de informações falsas direcionadas a ministros da Corte e seus familiares.
Alexandre de Moraes foi escolhido para conduzir os trabalhos. Com o passar dos anos, entretanto, o alcance da investigação aumentou e passou a envolver diferentes episódios relacionados a ataques às instituições, publicações nas redes sociais e suspeitas de articulações contra o funcionamento do sistema democrático.
A ampliação das apurações fez com que políticos, empresários, comunicadores e outras pessoas passassem a ser investigados em procedimentos vinculados ao inquérito.
Desde o início, a investigação provocou divergências entre especialistas e representantes políticos. Uma das principais críticas estava relacionada à duração do procedimento, às regras de distribuição dos processos e aos limites das atribuições do próprio Supremo.
Por outro lado, integrantes da Corte defenderam a continuidade das medidas, argumentando que era necessário proteger as instituições diante de ameaças consideradas graves à democracia brasileira.
Levantamento aponta oito denúncias e 220 arquivamentos
Os resultados acumulados ao longo dos anos também passaram a integrar o debate sobre a necessidade de encerramento da investigação.
Um levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo aponta que o inquérito original e seus desdobramentos resultaram em oito denúncias diretamente relacionadas à finalidade inicial de investigar crimes contra ministros do Supremo, incluindo ameaças e ofensas.
O levantamento também identificou 220 arquivamentos e 11 procedimentos encaminhados a instâncias inferiores.
Os números precisam ser analisados considerando as diferenças entre as investigações relacionadas ao caso. Os procedimentos referentes aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, por exemplo, registraram 2.015 denúncias, mas possuem objetos específicos e não devem ser confundidos com a finalidade original do Inquérito 4.781.
Outro dado que chama atenção é o tamanho da documentação reunida durante as apurações. Somente o procedimento original possui aproximadamente 12 mil páginas, incluindo depoimentos, registros de publicações na internet, documentos e informações obtidas por medidas investigativas autorizadas judicialmente.
Fachin assume condução e inicia revisão de 104 procedimentos
Uma mudança importante aconteceu em 9 de setembro de 2026, quando Edson Fachin assumiu a relatoria do inquérito, anteriormente sob responsabilidade de Alexandre de Moraes.
A partir dessa alteração, a Presidência do Supremo iniciou uma revisão dos procedimentos relacionados à investigação. Durante o levantamento, foram identificados 104 casos que precisavam passar por análise individualizada.
O trabalho também envolveu a organização e a digitalização de documentos, permitindo uma avaliação mais detalhada das apurações e das providências que ainda estavam pendentes.
A revisão representa uma tentativa de organizar o conjunto de investigações acumuladas desde 2019 e identificar quais procedimentos ainda possuem justificativa para continuar em andamento.
Investigações envolvendo figuras públicas começam a ser encerradas
No final de outubro, Fachin determinou o encerramento de diferentes investigações relacionadas ao inquérito das fake news.
Entre os procedimentos atingidos pelas decisões estavam apurações envolvendo o pastor Silas Malafaia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o jornalista Guilherme Fiuza.
Também foram arquivadas investigações relacionadas a Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária, e ao ex-ministro Gilson Machado, entre outros investigados.
As decisões tiveram como fundamentos a ausência de provas suficientes, a prescrição de possíveis delitos e o encerramento da finalidade investigativa.
As medidas consideraram manifestações da Procuradoria-Geral da República e fazem parte do processo de revisão iniciado pela nova condução do procedimento.
Esses arquivamentos representam etapas importantes para a possível conclusão do inquérito principal, embora não signifiquem automaticamente o encerramento de todas as ações judiciais relacionadas aos fatos investigados.
Fachin poderá divulgar balanço sobre os resultados da investigação
Outro ponto que poderá ganhar destaque com o eventual arquivamento é a divulgação de informações mais completas sobre o funcionamento do inquérito desde sua abertura.
A expectativa é que a Presidência do STF apresente um balanço contendo dados sobre a quantidade de pessoas investigadas, a existência de prerrogativa de foro e o número de medidas cautelares determinadas durante as apurações.
A divulgação dessas informações poderá ajudar a esclarecer questionamentos que acompanham o procedimento há anos, especialmente em relação ao sigilo dos documentos, à transparência das decisões e ao acesso das defesas aos elementos utilizados nas investigações.
Fachin já demonstrou interesse em ampliar a publicidade dos atos processuais, respeitando as restrições legais aplicáveis a informações protegidas.
Possível encerramento não significa fim de todos os processos
Mesmo que o pedido de arquivamento seja apresentado e posteriormente aceito, outras investigações e ações penais relacionadas a acontecimentos semelhantes poderão continuar normalmente.
Processos já instaurados possuem tramitação própria e deverão seguir as decisões judiciais e as manifestações dos órgãos responsáveis.
Por isso, o encerramento do inquérito original não representa necessariamente o fim de todas as apurações envolvendo ataques às instituições ou ameaças ao sistema democrático.
Decisão poderá marcar uma nova fase no Supremo
O possível encerramento do inquérito das fake news representa um momento importante para a administração de Edson Fachin à frente do Supremo Tribunal Federal.
Depois de mais de sete anos de investigações, o procedimento poderá finalmente chegar ao fim, abrindo espaço para uma avaliação mais ampla sobre os resultados alcançados e os métodos utilizados.
A decisão também poderá estabelecer um marco no debate sobre a duração de investigações judiciais, os limites de atuação do Judiciário e a necessidade de conciliar a proteção das instituições com as garantias individuais.
Agora, a atenção está voltada para a manifestação da Procuradoria-Geral da República e para os próximos passos de Fachin. Caso o pedido seja apresentado, caberá ao presidente do Supremo avaliar as providências necessárias para concluir formalmente o procedimento.
Até que uma decisão oficial seja publicada, entretanto, o inquérito das fake news permanece aberto. Seu possível encerramento deverá reacender discussões sobre transparência, liberdade de expressão, segurança institucional e os limites da atuação do STF no cenário político e jurídico brasileiro.