Polícia Federal decide pela demissão de Eduardo Bolsonaro após processo disciplinar
Ex-deputado pode perder definitivamente o cargo de escrivão da PF
A Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar um suposto abandono de cargo por parte do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Ao término da investigação interna, a comissão responsável decidiu aplicar a penalidade de demissão. No entanto, para que a medida passe a produzir efeitos, ainda é necessária a homologação pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, autoridade competente para validar a decisão administrativa.
O caso representa mais um desdobramento envolvendo o ex-parlamentar desde o fim de seu mandato na Câmara dos Deputados. Caso a decisão seja confirmada, Eduardo Bolsonaro deixará de integrar definitivamente os quadros da Polícia Federal, encerrando uma trajetória iniciada antes de sua entrada na política.
Carreira na Polícia Federal antecedeu atuação política
Antes de ser eleito deputado federal, Eduardo Bolsonaro exercia a função de escrivão da Polícia Federal. O cargo integra a carreira policial federal e possui atribuições essenciais para o funcionamento das investigações conduzidas pela instituição.
Entre as responsabilidades do escrivão estão a elaboração de documentos oficiais, formalização de procedimentos investigativos, organização de inquéritos policiais, acompanhamento de diligências e apoio às atividades desempenhadas por delegados e agentes durante operações.
A remuneração da carreira também é considerada atrativa. O salário inicial gira em torno de R$ 14 mil mensais, podendo ultrapassar R$ 20 mil conforme a progressão funcional prevista para os servidores da corporação.
Apesar de manter o vínculo com a Polícia Federal durante os anos em que exerceu mandato parlamentar, Eduardo Bolsonaro permaneceu afastado da função em razão da legislação que impede o acúmulo de remuneração entre cargo público efetivo e mandato eletivo.
Perda do mandato mudou a situação funcional
A situação administrativa do ex-deputado foi alterada após a perda de seu mandato na Câmara dos Deputados, oficializada pela Mesa Diretora em dezembro de 2025.
Com o encerramento da atividade parlamentar, a Polícia Federal determinou que Eduardo retornasse ao exercício do cargo de escrivão no início deste ano. A convocação fazia parte do procedimento normal para servidores que deixam cargos eletivos e retomam suas funções públicas.
Entretanto, segundo informações constantes no processo administrativo, o retorno não ocorreu. A ausência foi registrada pela corporação e passou a ser considerada injustificada após o esgotamento dos prazos previstos para reapresentação.
Faltas motivaram abertura do processo disciplinar
Diante da ausência prolongada, a Polícia Federal instaurou um Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível abandono de cargo.
De acordo com os registros administrativos, Eduardo Bolsonaro passou a acumular faltas injustificadas a partir de fevereiro. Nesse período, ele já se encontrava nos Estados Unidos, onde permaneceu após deixar o Brasil.
As faltas sucessivas levaram a comissão disciplinar a investigar se houve descumprimento das obrigações funcionais previstas para servidores públicos federais. Durante a tramitação do procedimento, foram analisados documentos, registros administrativos e demais elementos relacionados ao caso.
Ao final da apuração, a comissão concluiu que ficaram caracterizados os requisitos para configuração do abandono de cargo, recomendando a aplicação da penalidade máxima prevista na legislação administrativa: a demissão.
Declarações públicas também marcaram o caso
Enquanto o processo administrativo avançava, Eduardo Bolsonaro fez declarações públicas sobre sua situação funcional.
Em manifestações concedidas após deixar o Brasil, afirmou que não pretendia retornar ao cargo de escrivão da Polícia Federal. Também dirigiu críticas à direção da instituição e declarou que não faria a entrega voluntária do posto.
As declarações ganharam repercussão durante o andamento do procedimento disciplinar, embora a decisão administrativa tenha sido baseada na análise dos elementos constantes no processo interno da corporação.
Agora, a recomendação de demissão aguarda apenas a manifestação final do Ministério da Justiça, responsável por homologar ou não a decisão tomada pela comissão disciplinar.
Condenação judicial amplia os desdobramentos
Além da questão administrativa, Eduardo Bolsonaro também enfrenta processos na esfera judicial.
No mês anterior, o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi fundamentada no entendimento de que ele teria atuado para incentivar a adoção de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, buscando influenciar investigações e processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esse processo judicial tramita de forma independente do procedimento disciplinar instaurado pela Polícia Federal. Embora tratem de fatos distintos, ambos passaram a integrar a sequência de acontecimentos que marcaram a situação jurídica e política do ex-parlamentar nos últimos meses.
Defesa ainda poderá recorrer da decisão
Mesmo com a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, a decisão ainda não é definitiva.
A defesa de Eduardo Bolsonaro poderá utilizar os instrumentos previstos na legislação para contestar a penalidade, tanto na esfera administrativa quanto perante o Poder Judiciário, caso a demissão seja oficialmente homologada.
Entre as possibilidades estão a apresentação de recursos administrativos e o ajuizamento de ações para questionar a legalidade do procedimento ou buscar eventual reversão da penalidade.
Se a demissão for confirmada ao final de todas as etapas, Eduardo perderá definitivamente o vínculo com a Polícia Federal, encerrando sua carreira como escrivão da instituição. O retorno ao cargo somente poderá ocorrer caso uma futura decisão administrativa ou judicial determine a anulação da penalidade.
Enquanto isso, a palavra final permanece nas mãos do Ministério da Justiça, que deverá decidir se homologa ou não a recomendação apresentada pela comissão disciplinar da Polícia Federal. A definição deverá representar mais um importante capítulo nos desdobramentos administrativos, políticos e judiciais envolvendo o ex-deputado federal.