Lula pode perder o mandato? TSE dá andamento a ação que pede cassação da chapa presidencial com Geraldo Alckmin
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciada na quinta-feira (5), colocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) no centro de uma nova disputa política e jurídica. A Corte autorizou o prosseguimento de uma ação apresentada pelo Partido Novo, que questiona medidas adotadas pelo governo federal durante o ano eleitoral de 2026 e solicita a cassação da chapa presidencial.
A notícia provocou repercussão no cenário político, principalmente pela possibilidade de perda dos mandatos de Lula e Alckmin. Entretanto, é importante esclarecer que o presidente não foi cassado e continua exercendo suas funções normalmente. A decisão do TSE representa apenas o início de uma nova etapa do processo, que ainda deverá passar por análise, apresentação de defesas e eventual julgamento.
O caso envolve questionamentos sobre 35 medidas anunciadas pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026. Para o Partido Novo, algumas dessas iniciativas poderiam ter sido utilizadas para ampliar a popularidade do presidente e favorecer sua candidatura à reeleição.
TSE autoriza investigação contra Lula e Alckmin
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo Partido Novo reúne os requisitos necessários para continuar tramitando na Justiça Eleitoral.
Com a decisão, Lula e Geraldo Alckmin deverão ser notificados para apresentar suas defesas no prazo de cinco dias. A partir dessa etapa, o processo poderá avançar com a análise dos argumentos apresentados pelas partes e a eventual solicitação de novas informações.
A iniciativa do partido busca investigar se o governo utilizou a estrutura administrativa e financeira da União para obter vantagens eleitorais durante a disputa presidencial.
O questionamento central envolve a possibilidade de abuso de poder político e econômico, especialmente em razão da quantidade de medidas anunciadas em um período próximo às eleições.
Apesar da repercussão, a autorização para o prosseguimento da ação não representa reconhecimento de culpa dos investigados. A Justiça Eleitoral ainda precisará examinar os documentos e verificar se existem elementos suficientes para comprovar as irregularidades apontadas.
Bolsa Família e benefícios sociais estão entre os questionamentos
Entre as medidas mencionadas pelo Partido Novo está o reajuste do Bolsa Família, programa de transferência de renda que atende milhões de brasileiros.
Segundo os dados apresentados na ação, o benefício passou de R$ 600 para R$ 691, representando um aumento de 15,04%. Para a legenda, a iniciativa precisa ser examinada considerando o momento em que foi anunciada e seus possíveis efeitos sobre o comportamento dos eleitores.
Além do programa social, o partido questiona medidas relacionadas aos combustíveis, iniciativas de renegociação de dívidas e outros benefícios econômicos anunciados pelo governo federal ao longo de 2026.
Na avaliação do Novo, não seria suficiente analisar cada iniciativa separadamente. O partido defende que a Justiça considere o conjunto das medidas, os valores envolvidos, o alcance dos programas e a proximidade com o calendário eleitoral.
A legenda argumenta que a concentração dessas ações poderia ter proporcionado uma vantagem indevida à candidatura de Lula e Alckmin.
Partido Novo aponta possíveis gastos e vantagens eleitorais
Outro ponto importante da ação envolve os impactos financeiros das medidas questionadas. O Partido Novo menciona valores expressivos relacionados a créditos extraordinários, despesas públicas e programas anunciados pelo governo.
Na interpretação da legenda, a utilização desses recursos durante o período eleitoral precisa ser investigada para verificar se houve desvio de finalidade ou utilização da máquina pública em benefício da chapa presidencial.
Entretanto, os números apresentados fazem parte dos argumentos da acusação e ainda precisam passar pela avaliação das autoridades responsáveis.
A legislação brasileira estabelece limites para a atuação de governantes durante períodos eleitorais. Embora políticas públicas possam continuar sendo executadas, determinadas práticas podem configurar irregularidades quando utilizadas com a finalidade de favorecer candidatos.
Por isso, o ponto central da investigação será verificar se as iniciativas questionadas tinham justificativas administrativas legítimas ou se foram utilizadas para obter benefícios eleitorais.
Geraldo Alckmin também aparece como investigado
O vice-presidente Geraldo Alckmin também integra o processo por fazer parte da chapa presidencial investigada.
O Partido Novo sustenta que Alckmin teria participado de anúncios e eventos relacionados a algumas das medidas questionadas. Por esse motivo, a legenda solicita que os dois integrantes da chapa sejam responsabilizados caso as irregularidades sejam comprovadas.
A ação pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.
Essas solicitações, entretanto, representam apenas os pedidos apresentados pelo partido. Não existe, até o momento, decisão judicial determinando a aplicação dessas punições.
O que diz a legislação sobre a possível cassação?
A legislação eleitoral brasileira prevê punições para situações em que candidatos são beneficiados por abuso de poder político ou econômico durante uma eleição.
A Lei Complementar nº 64/1990 estabelece regras para a investigação dessas práticas e permite que a Justiça Eleitoral determine sanções quando são comprovadas irregularidades graves.
Entretanto, o simples anúncio de benefícios sociais ou medidas econômicas durante um ano eleitoral não significa, automaticamente, que houve uma infração.
Para justificar uma eventual cassação, será necessário demonstrar a existência de irregularidades, a finalidade eleitoral das ações e a gravidade suficiente para aplicação das penalidades previstas na legislação.
Esse é justamente um dos principais desafios da ação apresentada pelo Partido Novo.
Especialistas avaliam chances de cassação como pequenas
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil consideram pequenas as chances de a ação resultar na cassação dos mandatos de Lula e Alckmin.
Um dos principais obstáculos está na necessidade de comprovar que as medidas adotadas pelo governo tiveram efetivamente uma finalidade eleitoral e representaram abuso de poder com gravidade suficiente para justificar uma punição dessa dimensão.
A investigação ainda precisará avançar, permitindo que os envolvidos apresentem suas explicações e que os documentos sejam examinados pela Justiça Eleitoral.
Lula perdeu o mandato? Entenda o que pode acontecer
Apesar das manchetes e das discussões nas redes sociais, Lula não perdeu o mandato e não existe decisão determinando seu afastamento da Presidência.
O que aconteceu foi a autorização para que uma ação apresentada pelo Partido Novo continue tramitando no TSE. O presidente e seu vice terão oportunidade de apresentar suas defesas, enquanto a Justiça analisará os argumentos e as provas reunidas.
O episódio deve continuar provocando repercussões políticas, principalmente porque envolve os limites da atuação governamental durante períodos eleitorais.
Até que exista um julgamento definitivo com eventual aplicação de penalidades, Lula e Geraldo Alckmin permanecem no exercício de suas funções.
Assim, a possibilidade de cassação faz parte dos pedidos apresentados pelo Partido Novo, mas está longe de representar uma decisão já tomada pela Justiça Eleitoral. O futuro da ação dependerá da análise dos fatos, das defesas apresentadas e da conclusão dos procedimentos judiciais.