Flávio Dino derruba decisão de André Mendonça e determina volta de publicação sobre Nossa Senhora Aparecida
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet envolvendo Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido retirado das redes sociais por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após uma ação apresentada pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
A decisão de Dino recolocou no centro do debate questões relacionadas à liberdade de expressão, liberdade religiosa e aos limites da atuação da Justiça Eleitoral durante o período de campanha. O ministro também determinou o restabelecimento de outras publicações removidas com base no mesmo fundamento.
Publicação de Antonio Tabet
A postagem havia sido publicada na plataforma X e apresentava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma mensagem de caráter político e satírico. No texto, Tabet utilizou a expressão “família miliciana” ao fazer referência a um suposto ataque à imagem religiosa.
A publicação não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro. O conteúdo, entretanto, acabou sendo relacionado à circulação de informações nas redes sociais segundo as quais o candidato teria a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Flávio Bolsonaro negou essa informação. O candidato afirmou publicamente que não existe proposta de sua parte para retirar da santa o título. A controvérsia surgiu depois que declarações do senador sobre a intenção de, caso eleito, decretar que o Brasil é do “Senhor Jesus Cristo” passaram a ser associadas nas redes sociais a uma possível mudança relacionada à padroeira do país.
Decisão de André Mendonça
Na sexta-feira (25), André Mendonça, atuando no TSE, havia determinado a retirada da publicação de Tabet. A decisão também proibiu a divulgação de conteúdos semelhantes ou de narrativa equivalente e estabeleceu multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
A determinação atingiu outras publicações relacionadas ao mesmo tema. O entendimento adotado na decisão considerou que o conteúdo poderia ultrapassar os limites de uma manifestação política e interferir na formação da vontade do eleitor.
A medida provocou reação e levou o humorista a apresentar uma contestação contra a retirada da publicação.
Tabet recorreu ao Supremo
Depois da remoção, Antonio Tabet apresentou uma petição ao STF contestando a medida. A defesa argumentou que a publicação tinha caráter satírico e político e ressaltou que o texto não fazia referência direta ao nome de Flávio Bolsonaro.
O caso passou à análise de Flávio Dino, que decidiu suspender a determinação anterior e permitir novamente a circulação do conteúdo.
Na avaliação do ministro, não seria possível considerar a publicação ilícita de maneira evidente sem antes presumir que a expressão utilizada por Tabet fazia referência especificamente ao candidato. Dino destacou que uma intervenção judicial sobre manifestações políticas deve ser tratada com cautela, principalmente durante um processo eleitoral.
Liberdade de expressão no período eleitoral
Um dos principais argumentos apresentados por Dino foi relacionado à liberdade de expressão. O ministro afirmou que intervenções estatais sobre manifestações políticas devem ser tratadas com cautela e ressaltou que o calendário eleitoral pode tornar especialmente relevantes as consequências de uma retirada de conteúdo.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, uma manifestação retirada durante o período eleitoral pode perder parte de sua capacidade de alcançar o público caso somente volte a circular depois da eleição.
Por esse motivo, Dino defendeu cautela antes da adoção de medidas que restrinjam conteúdos políticos publicados durante a campanha.
O ministro também relacionou a discussão à liberdade religiosa. Na decisão, afirmou que debates sobre propostas de candidatos que possam afetar preferências religiosas devem permanecer dentro do espaço público de discussão.
Debate entre STF e TSE
A decisão abriu ainda uma discussão sobre os limites de atuação do STF e do TSE em relação a conteúdos publicados durante a campanha eleitoral.
Mendonça havia tomado a decisão no âmbito da Justiça Eleitoral após o pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. Dino, por sua vez, analisou a contestação apresentada por Tabet no Supremo e determinou o restabelecimento da publicação.
O episódio colocou em evidência uma questão jurídica relacionada à atuação das diferentes instâncias do Judiciário diante de manifestações políticas publicadas nas redes sociais durante o processo eleitoral.
De um lado, a decisão anterior considerou necessária a retirada do conteúdo diante dos possíveis efeitos sobre a disputa eleitoral. De outro, a decisão de Dino priorizou a preservação da manifestação e destacou a necessidade de cautela em intervenções judiciais sobre conteúdos políticos.
Publicação voltou às redes sociais
Após a decisão de Dino, Antonio Tabet republicou o conteúdo no X. O humorista afirmou que, como a publicação original havia sido apagada, seria necessário colocá-la novamente no ar.
O episódio ocorre em meio à intensificação da campanha eleitoral e mostra como manifestações políticas envolvendo religião, redes sociais e candidatos podem chegar rapidamente à Justiça Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal.
Ao mesmo tempo, permanece a controvérsia sobre a informação que relacionou Flávio Bolsonaro a uma eventual retirada do título de Padroeira do Brasil. O candidato nega essa possibilidade e afirma que não existe proposta nesse sentido.
A decisão de Dino restabeleceu a publicação de Tabet e ampliou a discussão sobre os limites das decisões judiciais envolvendo manifestações políticas durante o processo eleitoral, especialmente quando o conteúdo também envolve questões religiosas e manifestações satíricas.