O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber convidados em sua residência para comemorar o aniversário de sua filha mais nova, Laura Bolsonaro. A celebração está prevista para este domingo (18), após a defesa do ex-presidente apresentar um pedido formal solicitando permissão para a presença de familiares. A decisão foi divulgada pela CNN Brasil em 16 de outubro de 2026 e permite a realização do encontro dentro das condições estabelecidas pela Justiça. Laura, filha de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, completará 16 anos. Conforme as informações divulgadas, a defesa solicitou autorização para que dez pessoas participassem da comemoração. Entre os convidados previstos estão os avós, tios e primos da adolescente. A permissão judicial é necessária porque Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a restrições determinadas pelas autoridades. Por isso, a organização de encontros que dependem de autorização precisa seguir os procedimentos previstos para sua situação. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a presença dos convidados na residência da família, no Distrito Federal. A decisão permite que Bolsonaro participe da comemoração ao lado dos familiares indicados no requerimento. O episódio evidencia como as condições impostas ao ex-presidente afetam aspectos da sua rotina pessoal, inclusive a realização de celebrações familiares. Mesmo sendo uma ocasião particular, o encontro depende da observância das regras relacionadas ao cumprimento da prisão domiciliar. Entre as restrições mencionadas na reportagem estão limitações de acesso a armas de fogo e ao telefone celular. Essas condições fazem parte do contexto jurídico que envolve a situação atual do ex-presidente. A autorização para receber os familiares, portanto, não significa uma suspensão geral das medidas impostas, mas uma permissão específica para a comemoração solicitada pela defesa. O encontro deverá ocorrer de acordo com os termos autorizados, sem que isso altere, por si só, as demais condições determinadas pela Justiça. A celebração deste ano também dá continuidade a uma tradição familiar. Em 2025, Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro comemoraram o aniversário de 15 anos de Laura na residência do casal, também localizada no Distrito Federal. Na ocasião, a família realizou a comemoração no próprio imóvel. Agora, para o aniversário de 16 anos da adolescente, a defesa precisou solicitar novamente autorização para receber convidados, considerando que Bolsonaro está submetido à prisão domiciliar. A presença dos familiares foi incluída no pedido encaminhado ao Supremo. A decisão de Alexandre de Moraes ocorre em um contexto no qual os compromissos pessoais do ex-presidente precisam respeitar as determinações judiciais em vigor. Segundo a reportagem da CNN Brasil, o pedido foi apresentado pela defesa e recebeu autorização para a comemoração deste domingo. A lista mencionada inclui dez convidados, entre eles familiares próximos. A permissão é direcionada ao evento específico e não representa, conforme as informações disponíveis, uma mudança mais ampla no regime de restrições. Assim, Bolsonaro poderá receber os parentes autorizados para celebrar o aniversário da filha, enquanto permanece obrigado a cumprir as demais condições de sua prisão domiciliar.
Decisão de Moraes sobre aniversário da filha de Bolsonaro vem à tona
