STF forma maioria para rejeitar habeas corpus que pedia liberdade para Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um pedido de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação foi protocolada por Cláudio Leme Cavalheiro, estudante de Direito que não integra a equipe de advogados responsável pela defesa oficial do ex-presidente.

Durante a análise do processo, os representantes jurídicos de Bolsonaro informaram ao Supremo que ele não tinha conhecimento da iniciativa e que não havia autorizado a apresentação do habeas corpus. A circunstância teve papel importante na avaliação feita pela relatora, ministra Cármen Lúcia.

Cármen Lúcia vota contra o pedido

Relatora do caso, Cármen Lúcia apresentou voto pela rejeição do habeas corpus. A ministra destacou que a legislação brasileira permite que qualquer pessoa apresente esse tipo de ação em favor de alguém que esteja sofrendo ou esteja sob ameaça de sofrer restrição ilegal à liberdade.

Entretanto, segundo o entendimento apresentado pela magistrada, essa possibilidade não significa que terceiros possam substituir ou interferir livremente na estratégia definida pela defesa técnica constituída pelo próprio beneficiário.

No caso de Bolsonaro, existe uma equipe jurídica formalmente responsável por sua representação. Como os advogados informaram que o ex-presidente não autorizou a iniciativa, Cármen Lúcia considerou esse elemento relevante para a análise da ação.

A ministra também apontou outros obstáculos jurídicos para o pedido apresentado pelo estudante.

Zanin acompanha a relatora

O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto de Cármen Lúcia. Com isso, os dois ministros aptos que já se manifestaram formaram maioria pela rejeição do habeas corpus.

O julgamento, no entanto, ainda não foi encerrado. O ministro Flávio Dino ainda precisa registrar seu voto no plenário virtual da Primeira Turma.

Mesmo com a manifestação pendente, o resultado já possui maioria suficiente para indicar que o pedido deverá ser rejeitado ao final da sessão.

Moraes se declara impedido

Alexandre de Moraes não participa do julgamento. O ministro declarou-se impedido porque o habeas corpus questiona diretamente uma decisão tomada por ele no âmbito da execução penal de Bolsonaro.

A situação levou Moraes a se afastar formalmente da análise específica desse recurso. O impedimento não representa uma posição favorável ou contrária ao pedido de liberdade e também não significa afastamento do ministro dos demais processos envolvendo o ex-presidente.

Com a ausência de Moraes, apenas três ministros estão aptos a participar da análise do habeas corpus.

Nesse cenário, os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin foram suficientes para formar a maioria pela rejeição da ação, restando apenas a manifestação de Flávio Dino.

Pedido não foi autorizado por Bolsonaro

Um dos aspectos centrais do processo está relacionado à origem do habeas corpus.

Cláudio Leme Cavalheiro, que se apresenta como estudante de Direito, protocolou a ação sem integrar a defesa oficialmente constituída de Bolsonaro. Após o início da análise, os advogados do ex-presidente comunicaram ao Supremo que Bolsonaro não havia autorizado a iniciativa.

A situação levantou uma discussão sobre os limites da apresentação de habeas corpus por terceiros quando o beneficiário possui uma defesa formal e estruturada.

Cármen Lúcia reconheceu que qualquer pessoa pode apresentar o instrumento jurídico, mas avaliou que essa possibilidade precisa ser interpretada de acordo com as circunstâncias concretas do processo.

Segundo o entendimento apresentado pela relatora, uma iniciativa não autorizada não deve se sobrepor à estratégia adotada pelos advogados escolhidos pelo próprio beneficiário.

STF questiona uso do habeas corpus

O autor da ação alegou que Bolsonaro estaria sofrendo uma suposta coação ilegal relacionada à sua liberdade durante o cumprimento da pena.

O pedido também questionou decisões tomadas por Alexandre de Moraes no acompanhamento da execução penal do ex-presidente.

Cármen Lúcia, porém, apontou que a jurisprudência do próprio Supremo estabelece limitações ao uso do habeas corpus dentro da Corte para contestar decisões judiciais tomadas individualmente por seus ministros.

Esse entendimento foi outro fundamento utilizado pela relatora para rejeitar o recurso.

Assim, a análise não ficou restrita à situação pessoal de Bolsonaro, mas envolveu também a forma como o instrumento constitucional foi utilizado e a possibilidade de um terceiro questionar, por meio de habeas corpus, uma decisão proferida por um ministro do próprio STF.

Bolsonaro segue em prisão domiciliar

O julgamento ocorre enquanto Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.

Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar por razões humanitárias, em razão de questões relacionadas ao seu estado de saúde.

A rejeição do habeas corpus analisado pela Primeira Turma não modifica automaticamente as condições atuais de cumprimento da pena. O pedido apresentado por Cavalheiro tem objeto específico e não representa uma revisão geral de todas as decisões judiciais que envolvem Bolsonaro.

Caso a maioria seja formalizada ao término da sessão, permanecerão válidas as determinações atualmente aplicadas ao ex-presidente.

Julgamento termina em 14 de setembro

O processo está sendo analisado em plenário virtual e permanece aberto até 14 de setembro. Durante esse período, os ministros habilitados podem registrar eletronicamente seus votos.

Embora Cármen Lúcia e Cristiano Zanin já tenham formado maioria pela rejeição, o julgamento somente será formalmente encerrado após o término do período previsto e o registro dos votos restantes.

A manifestação de Flávio Dino ainda será incorporada ao resultado final.

Mais um capítulo jurídico envolvendo Bolsonaro

A decisão representa mais um episódio da longa disputa judicial envolvendo Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.

Neste caso específico, porém, um elemento teve peso particular: o habeas corpus não partiu da defesa oficial do ex-presidente e, segundo seus advogados, sequer foi autorizado por ele.

Ao mesmo tempo, a declaração de impedimento de Alexandre de Moraes retirou do julgamento o ministro cuja própria decisão estava sendo questionada pela ação.

Com dois votos contrários já registrados e a maioria formada, a tendência é de rejeição definitiva do habeas corpus. O resultado oficial deverá ser consolidado após o encerramento da sessão virtual, previsto para 14 de setembro, quando também será registrado o voto de Flávio Dino e concluída a análise do recurso pela Primeira Turma.