PGR pede ao STF que armas apreendidas de Bolsonaro sejam encaminhadas ao Exército
Pedido foi enviado a Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que as armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apreendidas pela Polícia Federal (PF) sejam encaminhadas ao Exército Brasileiro. O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise do caso no Supremo.
Segundo a manifestação da PGR, os armamentos deverão ser enviados ao Comando de Operações Especiais do Exército, que ficará encarregado de avaliar e definir a destinação final de cada item.
Entre as possibilidades previstas estão a inutilização das armas ou a transferência para órgãos de segurança pública e para as próprias Forças Armadas, desde que sejam observadas as regras legais e administrativas aplicáveis.
Polícia Federal diz não ter competência para definir destino
A solicitação da Procuradoria ocorre depois de a Polícia Federal informar que não cabe à corporação decidir qual será o destino definitivo das armas apreendidas.
Como os armamentos foram recolhidos em cumprimento a determinações judiciais, a definição sobre o que deverá ser feito com os itens depende de decisão das autoridades competentes.
Nesse contexto, a PGR considera necessária a transferência da responsabilidade para o Exército, permitindo que uma estrutura especializada das Forças Armadas examine os equipamentos e determine os procedimentos adequados.
A discussão atual, portanto, não envolve uma nova apreensão. O objetivo é estabelecer o destino dos armamentos que já estão sob custódia das autoridades.
Ordem inicial previa 11 armas
A origem do caso está em uma determinação de Alexandre de Moraes expedida em julho, que previa a apreensão de 11 armas relacionadas a Bolsonaro.
Posteriormente, porém, a defesa do ex-presidente informou que o número correto seria de dez armas.
Segundo os advogados, duas delas, sendo uma carabina e uma pistola, já haviam sido entregues à Polícia Federal em março de 2023. A entrega teria ocorrido por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outra arma relacionada ao ex-presidente havia sido localizada anteriormente durante uma fiscalização de trânsito realizada em Brasília.
Na ocasião, o armamento estava com um sargento do Exército que fazia parte da equipe responsável pela segurança de Bolsonaro e utilizava um veículo oficial.
Arma estava com integrante da segurança
O militar declarou que transportava a arma para providenciar um reparo. Essa justificativa também foi apresentada pela defesa de Bolsonaro.
O episódio passou a integrar o conjunto de informações analisadas pelas autoridades durante os procedimentos relacionados aos armamentos registrados em nome do ex-presidente.
Além dessas armas, outros equipamentos foram entregues à Polícia Federal pelo próprio Exército.
A relação inclui diferentes tipos e calibres de armamentos, entre eles pistolas, uma carabina calibre 7,62 e uma espingarda calibre 12.
Todos os itens passaram a integrar o material reunido pelas autoridades no cumprimento das determinações judiciais.
Espingarda também foi localizada no Rio Grande do Sul
Outro equipamento identificado no decorrer dos procedimentos foi uma espingarda que estava sob responsabilidade de uma empresa do setor de armamentos no Rio Grande do Sul.
Segundo as informações apresentadas no processo, a Polícia Federal localizou a arma em julho, na residência de um dos responsáveis pela empresa, no município de Cachoeirinha.
O item também passou a fazer parte do conjunto de armamentos cuja situação deverá ser definida pelas autoridades competentes.
Com a manifestação apresentada pela PGR, o próximo passo depende agora da análise de Alexandre de Moraes.
Exército poderá definir destino dos equipamentos
Caso o ministro autorize a solicitação, as armas deverão ser encaminhadas ao Comando de Operações Especiais do Exército.
A partir daí, a instituição ficará responsável por examinar os equipamentos e definir qual procedimento deverá ser adotado para cada um deles.
Dependendo das condições e das normas aplicáveis, os armamentos poderão ser inutilizados ou transferidos para instituições públicas, incluindo órgãos de segurança e estruturas das próprias Forças Armadas.
A decisão deverá considerar os procedimentos administrativos e legais previstos para a destinação de armas que permanecem sob custódia estatal.
Caso entra em nova etapa
A manifestação da PGR representa uma nova etapa no processo envolvendo os armamentos registrados em nome de Bolsonaro.
Neste momento, a questão central não é a realização de novas buscas ou apreensões, mas a definição sobre o futuro dos itens que já foram recolhidos pelas autoridades.
A Polícia Federal informou que não possui atribuição para determinar se as armas devem continuar sob sua custódia, ser encaminhadas a outras instituições públicas ou receber outro tipo de destinação prevista na legislação.
Por isso, a Procuradoria defende que a transferência para o Exército permita que a questão seja resolvida dentro das competências administrativas e técnicas da instituição.
Decisão de Moraes será determinante
Enquanto Alexandre de Moraes não analisar o pedido, os armamentos permanecem vinculados às determinações judiciais que determinaram sua apreensão.
Uma eventual autorização do STF permitirá que o Exército assuma a etapa de avaliação e definição da destinação dos equipamentos.
A decisão também deverá estabelecer os procedimentos necessários para a transferência dos itens e as condições que deverão ser observadas pelas instituições envolvidas.
O caso mantém Bolsonaro no centro de procedimentos que envolvem o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e as Forças Armadas.
Com o novo pedido apresentado pela PGR, o foco passa a estar na destinação dos armamentos já apreendidos. A partir da decisão de Moraes, deverá ficar definido se o material será inutilizado, transferido para órgãos públicos ou submetido a outro procedimento previsto pelas normas vigentes.