“Taxa das blusinhas” pode chegar ao fim após votação no Congresso
Medida provisória entra na reta final
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em uma fase decisiva no Congresso Nacional. A Medida Provisória (MP) que suspende a cobrança do imposto de importação sobre determinadas compras internacionais deverá ser analisada por deputados e senadores na próxima semana. O anúncio foi feito pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A votação ocorre em um momento de pressão devido ao prazo de validade da medida. Para continuar produzindo efeitos de forma definitiva, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Caso isso não aconteça, a suspensão prevista no texto perderá a validade e a cobrança anteriormente estabelecida poderá voltar a vigorar.
Impacto direto nas compras internacionais
A discussão interessa especialmente aos consumidores que costumam comprar produtos em plataformas estrangeiras. Roupas, acessórios, eletrônicos, produtos para casa e diversos outros itens adquiridos pela internet podem ter seus preços alterados conforme as regras de tributação aplicadas às importações.
A MP apresentada pelo governo federal em maio suspendeu imediatamente a cobrança do imposto de importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança trouxe impacto potencial para milhões de consumidores que utilizam plataformas digitais estrangeiras para adquirir mercadorias.
O preço final de uma compra internacional, entretanto, não depende exclusivamente do imposto de importação. Outros tributos, tarifas e custos também podem influenciar o valor desembolsado pelo consumidor. Por isso, uma eventual mudança na legislação poderá provocar alterações nos preços finais dos produtos comercializados por meio dessas plataformas.
Empresas brasileiras também acompanham a decisão
Apesar de o debate ser frequentemente associado aos consumidores, Hugo Motta destacou que os efeitos da medida vão além das pessoas físicas que compram produtos no exterior.
Segundo o presidente da Câmara, empresas brasileiras também utilizam plataformas internacionais para vender seus produtos e alcançar novos consumidores. Além disso, diferentes indústrias nacionais fornecem mercadorias para empresas que atuam nesses canais de comércio eletrônico.
Dessa maneira, a definição sobre a MP pode atingir uma cadeia econômica mais ampla, envolvendo fabricantes, comerciantes, plataformas digitais e consumidores. O Congresso terá de avaliar os possíveis efeitos da alteração tributária sobre diferentes setores da economia.
Votação deve acontecer em ritmo acelerado
Hugo Motta afirmou que a intenção é votar a medida na próxima semana. Ele também anunciou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista responsável pela análise da proposta.
Davi Alcolumbre, por sua vez, declarou que pretende concentrar esforços para que a matéria seja apreciada dentro do prazo. A expectativa é de que o Congresso utilize o chamado esforço concentrado para acelerar a tramitação.
O calendário reduzido aumenta a pressão sobre os parlamentares. Câmara e Senado precisarão analisar o texto e concluir todas as etapas necessárias antes do vencimento da medida provisória.
Reunião com Lula tratou de outras pautas
A reunião entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre não ficou restrita à tributação das compras internacionais. Outros assuntos considerados prioritários pelo governo também entraram na pauta.
Entre eles estão propostas de emenda à Constituição relacionadas à jornada de trabalho na escala 6×1 e à Segurança Pública. As duas PECs chegaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e passaram a contar com relatores definidos.
A proposta relacionada à escala 6×1 terá relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública ficará sob responsabilidade do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Escala 6×1 também avança no Senado
A PEC que trata da escala 6×1 havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e aguardava avanço no Senado. A proposta prevê mudanças na organização da jornada de trabalho sem redução salarial.
O tema possui forte impacto social e econômico, já que envolve a rotina de trabalhadores e empregadores e pode alterar a distribuição das jornadas semanais. A definição sobre a tramitação da matéria deverá ser acompanhada de perto por diferentes setores.
A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal em março, também avançou dentro do Senado e passou a integrar o conjunto de matérias prioritárias discutidas pelas lideranças políticas.
Próximos dias serão decisivos
A próxima semana deverá ser marcada por uma agenda intensa no Congresso. Além da análise da MP que trata das compras internacionais, os parlamentares deverão avançar em propostas consideradas relevantes pelo governo e pelas próprias Casas legislativas.
Para os consumidores, entretanto, a principal preocupação está relacionada ao futuro da tributação das compras de até US$ 50. A aprovação da medida dentro do prazo poderá consolidar a suspensão do imposto de importação prevista no texto.
Se a MP não for aprovada até 8 de setembro, a suspensão deixará de produzir efeitos e as regras anteriores poderão voltar a valer. Isso significa que consumidores e empresas terão de acompanhar atentamente o resultado das votações.
A decisão do Congresso, portanto, poderá ter reflexos diretos no comércio eletrônico e no bolso de quem realiza compras internacionais. Com o prazo final se aproximando, deputados e senadores terão poucos dias para definir o futuro da chamada “taxa das blusinhas” e estabelecer quais regras deverão prevalecer nos próximos meses.