A defesa do ex-presidente apresentou uma petição ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, comunicando que o Peticionário optará por exercer seu direito ao silêncio. Eles solicitaram dispensa do comparecimento pessoal, alegando preocupações logísticas e de segurança, conforme previamente discutido em outras ocasiões com a excelência de Vossa Excelência.
O presidente Jair Bolsonaro foi intimado pela Polícia Federal para prestar depoimento no âmbito de um inquérito que investiga possíveis conspirações golpistas envolvendo membros do governo e militares. Como investigado, ele tem o direito constitucional de permanecer em silêncio.
Na segunda-feira (19), a defesa do ex-presidente requereu o adiamento do depoimento, alegando falta de acesso à totalidade dos autos da investigação. No entanto, o ministro Moraes negou o pedido, afirmando que a defesa já teve acesso integral ao material disponível nesta fase do inquérito, não havendo impedimento para a realização do depoimento.
Os advogados do ex-presidente, em nova petição apresentada na terça-feira (20), afirmaram ao STF que ainda não tiveram acesso a elementos cruciais da investigação, como a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e um relatório sobre celulares apreendidos. Segundo eles, essa falta de acesso impossibilita o exercício pleno da ampla defesa.
A investigação em questão é decorrente da operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro, que teve como alvos não apenas Bolsonaro, mas também ex-ministros e ex-assessores, todos investigados por supostamente conspirar para dar um golpe de Estado e invalidar as eleições de 2022, que foram vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa operação é um desdobramento de inquéritos em curso no STF, especialmente o das milícias digitais, e trabalha com a hipótese de que os investigados atuavam em seis núcleos coordenados para esse fim.