Alexandre de Moraes revoga medidas cautelares contra Márcio Canella e determina retirada de tornozeleira eletrônica
Decisão do STF encerra restrições impostas após prisão em flagrante
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares impostas ao ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), determinando a retirada da tornozeleira eletrônica que ele utilizava desde o início de julho. A decisão também extingue outras restrições que haviam sido estabelecidas como condição para sua liberdade provisória, entre elas o recolhimento domiciliar durante o período noturno e nos fins de semana, a obrigação de comparecer regularmente à Justiça e a retenção de seus passaportes.
A medida representa uma mudança importante no andamento do processo relacionado à prisão em flagrante ocorrida no início do mês, mas não interfere na continuidade das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que seguem em curso.
Prisão ocorreu durante operação da Polícia Federal
Márcio Canella foi preso em flagrante no dia 7 de julho, durante o cumprimento de mandados da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. Na ocasião, os agentes realizavam buscas relacionadas a uma investigação sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro quando encontraram um fuzil dentro de um veículo vinculado ao político.
Após a prisão, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde Alexandre de Moraes analisou a situação. Três dias depois, o ministro concedeu liberdade provisória ao ex-prefeito, condicionando sua soltura ao cumprimento de uma série de medidas cautelares enquanto as investigações prosseguiam.
Entre as exigências estavam o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de circulação, recolhimento domiciliar em determinados períodos e comparecimento periódico ao Judiciário.
Documentos da PM mudaram entendimento
Ao reexaminar o caso, Alexandre de Moraes concluiu que os elementos reunidos durante a investigação não eram suficientes para sustentar a acusação de porte ilegal de arma de fogo.
A decisão foi baseada em informações encaminhadas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que esclareceu a origem do armamento encontrado no veículo.
Segundo a corporação, o fuzil pertence oficialmente à Polícia Militar e estava regularmente registrado. O equipamento havia sido disponibilizado a um policial militar responsável pela segurança pessoal e pela escolta de Márcio Canella.
A documentação apresentada indicou que o agente possuía autorização para portar o armamento no exercício de suas funções, afastando a hipótese de que a arma estivesse ilegalmente em poder do ex-prefeito.
Moraes afasta acusação sobre o armamento
Com base nas informações fornecidas pela Polícia Militar, o ministro concluiu que não havia elementos suficientes para atribuir a Márcio Canella a posse ou o porte ilegal do fuzil encontrado durante a operação.
Esse entendimento levou à revogação de todas as medidas cautelares impostas em decorrência do flagrante.
A decisão significa que o ex-prefeito deixa de utilizar tornozeleira eletrônica e recupera plenamente sua liberdade de locomoção, sem necessidade de cumprir recolhimento domiciliar ou outras restrições anteriormente estabelecidas pelo Supremo.
Apesar disso, a decisão não representa uma absolvição nem encerra os procedimentos investigativos relacionados à Operação Unha e Carne.
Investigação sobre lavagem de dinheiro continua
Embora tenha sido beneficiado com a revogação das medidas cautelares, Márcio Canella continua sendo investigado pela Polícia Federal.
A Operação Unha e Carne apura a existência de um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo empresas do setor de combustíveis no estado do Rio de Janeiro.
Segundo dados analisados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), as movimentações financeiras atribuídas ao grupo investigado podem ter alcançado aproximadamente R$ 7,6 bilhões ao longo dos últimos anos.
Os investigadores suspeitam que postos de combustíveis tenham sido utilizados para movimentar recursos de origem considerada suspeita, hipótese que ainda está sendo apurada durante o inquérito.
Apurações envolvem possíveis ligações com agentes públicos
Além da movimentação financeira, a investigação procura esclarecer se houve participação de agentes públicos e de pessoas ligadas ao grupo investigado nas atividades que estão sendo analisadas pela Polícia Federal.
Até o momento, nenhuma conclusão definitiva foi apresentada pelas autoridades, e o inquérito permanece em fase de coleta de provas e análise de documentos.
Márcio Canella nega qualquer envolvimento em irregularidades e afirma que demonstrará sua inocência durante o andamento das investigações.
Trajetória política de Márcio Canella
Márcio Canella é uma figura conhecida na política do estado do Rio de Janeiro. Atualmente, preside o diretório estadual do União Brasil e é apontado como pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano.
Ele mantém aliança política com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tendo como primeira suplente de sua chapa Rogéria Bolsonaro, mãe do parlamentar.
Antes de assumir protagonismo estadual, Canella ocupou o cargo de vice-prefeito de Belford Roxo durante parte da administração de Waguinho. Posteriormente, rompeu politicamente com o antigo aliado e declarou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período eleitoral de 2022.
Histórico de outras investigações
O nome de Márcio Canella também já apareceu em outras investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Entre os procedimentos citados estão apurações relacionadas à nomeação de pessoas investigadas ou condenadas por supostas ligações com milícias durante sua gestão na prefeitura de Belford Roxo.
Esses casos, entretanto, possuem tramitação independente da Operação Unha e Carne e continuam sendo analisados pelas autoridades competentes.
Processo permanece em andamento
A decisão de Alexandre de Moraes representa uma mudança importante apenas em relação às medidas cautelares impostas após o flagrante envolvendo o armamento.
O inquérito da Polícia Federal continua em andamento e deverá prosseguir com novas diligências, análise de documentos, depoimentos e demais provas que possam esclarecer os fatos investigados.
Dessa forma, embora Márcio Canella não esteja mais submetido às restrições determinadas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal, a investigação sobre o suposto esquema de lavagem de dinheiro permanece aberta e poderá gerar novos desdobramentos conforme o avanço das apurações conduzidas pelas autoridades.