Alexandre de Moraes derruba decisão que obrigava SBT a pagar R$ 8 milhões; entenda

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes anulou a condenação que obrigava o SBT a pagar cerca de R$ 8 milhões à jornalista Rachel Sheherazade em uma ação trabalhista. O caso teve grande repercussão por envolver discussões sobre vínculo empregatício, terceirização e contratação por pessoa jurídica. (Folha de S.Paulo)

Como surgiu a disputa

Após deixar o SBT em 2020, Rachel Sheherazade ingressou na Justiça alegando que, embora fosse contratada como pessoa jurídica, exercia atividades típicas de uma funcionária da emissora. Com base nesse argumento, a jornalista pediu o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de direitos trabalhistas, além de indenizações por danos morais. (Folha de S.Paulo)

Em decisões anteriores, a Justiça do Trabalho havia reconhecido o vínculo entre a apresentadora e a emissora, determinando o pagamento de verbas trabalhistas e de indenizações que, somadas, alcançavam milhões de reais. (Migalhas)

O que decidiu Moraes

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes entendeu que as decisões anteriores contrariavam entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de terceirização e de outras formas de contratação além do regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). (Migalhas)

Com esse entendimento, o ministro cassou as decisões da Justiça do Trabalho e julgou improcedente a ação movida por Sheherazade. Na prática, a condenação milionária contra o SBT foi anulada. (Folha de S.Paulo)

Questão da “pejotização”

Um dos pontos centrais do processo era a chamada “pejotização”, modelo em que um profissional presta serviços por meio de uma empresa própria.

A defesa de Sheherazade sustentava que esse formato teria sido utilizado para mascarar uma relação de emprego tradicional. Já a emissora argumentava que a contratação ocorreu de forma legal e compatível com a legislação vigente. (Folha de S.Paulo)

Moraes destacou que o STF já reconheceu a validade de diferentes formas de organização do trabalho e da prestação de serviços, incluindo modelos de terceirização e contratos civis em determinadas situações. (Migalhas)

Indenização por danos morais também foi afetada

A decisão não atingiu apenas as verbas trabalhistas. Ela também anulou condenações relacionadas a danos morais que haviam sido reconhecidos em instâncias anteriores.

Entre os episódios discutidos no processo estava uma participação de Sheherazade no Troféu Imprensa, quando comentários feitos por Silvio Santos geraram controvérsia e foram posteriormente utilizados como fundamento para um pedido de indenização. (Folha de S.Paulo)

Ainda cabe recurso

Apesar da decisão representar uma vitória para o SBT, o caso não foi necessariamente encerrado naquele momento. Como a medida foi tomada de forma individual pelo ministro, a defesa da jornalista ainda tinha a possibilidade de recorrer para que o tema fosse analisado pelo colegiado do Supremo. (Folha de S.Paulo)

Impacto da decisão

O julgamento foi acompanhado de perto por especialistas em direito do trabalho porque reforçou a posição adotada pelo STF nos últimos anos em relação à terceirização e aos contratos de prestação de serviços.

A decisão também passou a ser citada em debates sobre os limites entre a contratação por pessoa jurídica e o reconhecimento de vínculo empregatício, tema que continua gerando discussões em diversos setores da economia brasileira. (Migalhas)

Com isso, a condenação milionária que havia sido imposta ao SBT foi derrubada, alterando completamente os rumos de uma das disputas trabalhistas mais conhecidas envolvendo profissionais da televisão brasileira. (Folha de S.Paulo)