PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado
A proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças na atual escala de trabalho 6×1 avançou no Senado nesta sexta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a matéria para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa que deverá anteceder as próximas fases de tramitação.
A movimentação ocorreu dois dias após uma reunião entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada na quarta-feira (12). O encontro tratou de prioridades legislativas e resultou no encaminhamento de diferentes propostas consideradas relevantes para a agenda do Congresso.
Proposta estava parada desde maio
A PEC estava aguardando encaminhamento no Senado desde o fim de maio, quando chegou à Casa após tramitar na Câmara dos Deputados. Com a decisão de Alcolumbre, o texto passa agora a ser analisado formalmente pelos senadores.
Além da proposta sobre a jornada de trabalho, outras matérias também receberam encaminhamento. Entre elas estão a PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025, e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, registrado como PL 2780/2024.
Alcolumbre afirmou que a reunião com Lula contribuiu para o alinhamento institucional sobre temas que deveriam receber andamento no Legislativo. O presidente do Senado ressaltou, entretanto, que cabe ao Congresso analisar as matérias dentro de suas próprias atribuições.
O que muda com o fim da escala 6×1
A discussão sobre a escala 6×1 envolve diretamente a organização da jornada de trabalho. No modelo conhecido como 6×1, o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem direito a um dia de descanso.
A proposta em discussão pretende modificar essa estrutura e ampliar o período destinado ao descanso semanal. Caso seja aprovada, a mudança poderá alterar a forma como empresas organizam horários, equipes e turnos.
O impacto, contudo, dependerá do texto que eventualmente seja aprovado ao final da tramitação e das regras estabelecidas para sua implementação.
Debate passa pela Comissão de Constituição e Justiça
O encaminhamento à CCJ representa uma nova etapa, mas não significa que o fim da escala 6×1 esteja aprovado.
A comissão deverá analisar os aspectos constitucionais da proposta e poderá promover debates antes que a matéria avance para outras fases. Como se trata de uma PEC, o texto precisa cumprir um procedimento legislativo específico e alcançar os quóruns exigidos para alterações na Constituição.
Depois da análise na comissão, ainda serão necessárias outras etapas no Senado. O texto poderá ser discutido, receber alterações e, caso avance, chegar ao plenário para votação.
Governo e Congresso discutem prioridades
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o encaminhamento das propostas ocorreu dentro do diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo.
Alcolumbre também destacou que o governo tem o papel de apresentar suas prioridades, enquanto o Congresso deve avaliar cada matéria com independência e responsabilidade.
A declaração sinaliza que, apesar da articulação entre os Poderes, o destino das propostas dependerá da tramitação parlamentar e da posição dos senadores.
Possíveis impactos para trabalhadores e empresas
A eventual mudança na escala de trabalho poderá produzir efeitos diferentes conforme o setor econômico. Para trabalhadores, o debate está relacionado principalmente à quantidade de dias de descanso e à distribuição da jornada semanal.
Para empresas, especialmente aquelas que funcionam de forma contínua, uma alteração na escala poderá exigir mudanças na organização dos turnos e das equipes.
Por isso, a discussão deverá envolver representantes dos trabalhadores, empresários, especialistas e parlamentares durante a tramitação.
Próximos passos
Com o encaminhamento à CCJ, a PEC deixa a situação de espera em que permanecia desde maio e entra em uma nova fase de análise no Senado.
Ainda não há definição sobre quando a comissão deverá concluir a avaliação nem sobre o resultado final da proposta. O texto precisará superar todas as etapas previstas para uma alteração constitucional antes que qualquer mudança na escala de trabalho possa entrar efetivamente em vigor.
Assim, o movimento realizado por Alcolumbre representa um avanço na tramitação, mas não a aprovação do fim da escala 6×1. O futuro da proposta dependerá dos debates, eventuais alterações e votações que ainda deverão ocorrer no Congresso Nacional.