Empresária pede a André Mendonça que investigação sobre Dark Horse seja levada ao STF
Defesa quer suspender investigação em São Paulo
A empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme Dark Horse, apresentou uma petição ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da investigação conduzida em São Paulo e a transferência do procedimento para a Corte.
O pedido foi protocolado na noite desta quarta-feira (26). Na petição, a defesa sustenta que a investigação conduzida pela Justiça estadual passou a abordar fatos que, segundo os advogados, possuem relação direta com apurações que já tramitam no Supremo sob a relatoria de Mendonça.
A principal preocupação apresentada pela defesa é evitar que procedimentos paralelos sejam conduzidos por diferentes instâncias sobre fatos que poderiam estar conectados.
Investigação começou com contrato de internet
A apuração aberta em São Paulo teve origem em um contrato firmado entre o Instituto Conhecer Brasil, ligado a Karina Ferreira da Gama, e a Prefeitura de São Paulo.
O acordo previa a instalação de aproximadamente cinco mil pontos de internet na capital paulista. Segundo a defesa, porém, o foco da investigação estadual teria sido ampliado e passou a incluir questionamentos relacionados à utilização de recursos associados ao financiamento do filme Dark Horse.
Para os advogados, essa mudança de escopo aproximaria o procedimento estadual de investigações que já estão em andamento no Supremo Tribunal Federal.
A defesa afirma que a existência de diferentes investigações sobre fatos considerados relacionados poderia provocar conflitos de competência e até decisões distintas sobre os mesmos acontecimentos.
Defesa cita dois inquéritos do STF
Na petição apresentada a André Mendonça, os advogados fazem referência aos inquéritos nº 5.070/DF e nº 5.026/DF, que estão sob responsabilidade do ministro.
A argumentação apresentada é de que os fatos investigados em São Paulo teriam conexão com os procedimentos que já tramitam no Supremo. Por isso, a defesa considera que seria necessário concentrar as apurações em uma única instância.
Segundo os advogados, manter investigações semelhantes em diferentes órgãos poderia dificultar a compreensão conjunta dos acontecimentos e gerar decisões conflitantes.
Com base nesse entendimento, Karina Ferreira da Gama pede que o STF determine a suspensão do procedimento estadual e avalie a possibilidade de assumir a condução da investigação.
Presença de deputado é citada pela defesa
Outro argumento apresentado na petição está relacionado à presença de um parlamentar federal entre os nomes mencionados no contexto das apurações.
O deputado federal Mário Frias, do PL de São Paulo, aparece relacionado ao caso, e a defesa sustenta que a presença de um integrante do Congresso Nacional exige uma análise específica sobre a competência do Supremo Tribunal Federal.
Os advogados argumentam que, diante da eventual existência de pessoas com prerrogativa de foro entre os investigados, caberia ao próprio STF avaliar como os diferentes procedimentos deveriam ser organizados.
A defesa também questiona a possibilidade de divisão das investigações entre diferentes instâncias sem uma decisão da Suprema Corte.
Advogados questionam “fatiamento”
Um dos principais pontos da petição é a crítica ao que os advogados classificam como “fatiamento” da investigação.
Segundo a defesa, o delegado responsável pelo procedimento em São Paulo teria delimitado parte da apuração para manter no âmbito estadual a análise do contrato relacionado ao programa de conectividade.
Os advogados consideram que essa separação não poderia ser realizada de maneira independente caso existisse uma conexão entre os fatos e uma investigação envolvendo autoridades que possuem prerrogativa de foro.
Na interpretação apresentada ao Supremo, a definição sobre a necessidade de manter os procedimentos reunidos ou separá-los deveria ser tomada pela própria Corte.
Pedido inclui suspensão das medidas investigativas
Ao final da petição, Karina Ferreira da Gama solicita a suspensão imediata do inquérito policial conduzido em São Paulo, além de outras medidas investigativas relacionadas que estejam sendo realizadas fora da jurisdição do Supremo.
A defesa pretende, dessa maneira, impedir o prosseguimento das apurações estaduais enquanto o STF analisa a questão da competência.
O pedido agora deverá ser examinado por André Mendonça. Caberá ao ministro avaliar os argumentos apresentados pelos advogados e decidir se existe conexão suficiente entre os procedimentos para justificar a transferência da investigação.
Caso pode ampliar atuação de Mendonça
A solicitação representa um novo capítulo na disputa institucional envolvendo as diferentes frentes de investigação relacionadas ao filme Dark Horse.
Caso Mendonça concorde com os argumentos da defesa, parte das apurações atualmente conduzidas em São Paulo poderá ser deslocada para o Supremo Tribunal Federal. Isso poderia concentrar nas mãos do ministro uma parcela ainda maior das investigações relacionadas ao caso.
Por outro lado, a manutenção do procedimento na esfera estadual preservaria a divisão atual entre as diferentes instâncias responsáveis pelas apurações.
A apresentação da petição, entretanto, não significa que o STF já tenha reconhecido qualquer irregularidade na condução da investigação paulista. Também não representa uma conclusão sobre os fatos investigados ou sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
Neste momento, a principal questão submetida a André Mendonça é processual: determinar se existe conexão entre os procedimentos e qual instância possui competência para conduzir as investigações.
A decisão do ministro poderá definir os próximos passos do caso e estabelecer se as diferentes frentes de apuração permanecerão separadas ou passarão a ser concentradas no Supremo Tribunal Federal.