IA e desinformação eleitoral podem levar à cassação, alerta Alexandre de Moraes

Moraes alerta para riscos da inteligência artificial nas eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (21) que o uso de inteligência artificial para criar ou ampliar conteúdos de desinformação durante campanhas eleitorais pode resultar em punições severas, incluindo a cassação de candidatos, dependendo da gravidade de cada caso e da decisão da Justiça Eleitoral.

A declaração ocorreu durante o evento “Voto e democracia no Brasil”, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo de São Francisco. O encontro reuniu autoridades e especialistas para discutir os desafios enfrentados pela democracia diante das transformações tecnológicas e da crescente influência das plataformas digitais.

Durante sua participação, Moraes destacou que as ferramentas de inteligência artificial aumentaram consideravelmente a capacidade de produção de conteúdos falsos. Entre os recursos que mais preocupam estão vídeos e áudios capazes de reproduzir com elevado grau de realismo a aparência, a voz e os movimentos de uma pessoa.

Conteúdos falsos podem influenciar o eleitor

Na avaliação do ministro, a utilização dessas tecnologias durante períodos eleitorais pode representar um risco significativo porque materiais manipulados conseguem alcançar milhares ou até milhões de pessoas em pouco tempo.

Moraes chamou atenção especialmente para vídeos e gravações que simulam declarações de candidatos. Com ferramentas disponíveis atualmente, é possível modificar falas, expressões faciais e movimentos dos lábios, criando materiais que podem parecer verdadeiros para quem não possui informações suficientes para identificar a manipulação.

O problema se torna ainda mais grave quando esse tipo de conteúdo é divulgado nas horas que antecedem uma votação. Segundo o ministro, uma informação falsa publicada próximo ao momento de abertura das urnas pode produzir consequências difíceis de serem revertidas, mesmo que posteriormente seja comprovado que o material era manipulado.

Exemplo ocorrido na Argentina

Para demonstrar o potencial de interferência da inteligência artificial em eleições, Moraes mencionou um episódio ocorrido na Argentina. Na ocasião, um vídeo falso produzido com recursos de IA teria circulado próximo à votação e apresentado um candidato como se estivesse desistindo da disputa e declarando apoio ao adversário.

O exemplo foi utilizado pelo ministro para destacar que o tempo de resposta das instituições pode ser determinante. Uma eventual correção publicada depois que milhões de pessoas já tiveram contato com o conteúdo pode não conseguir eliminar os efeitos provocados pela informação falsa.

Por esse motivo, Moraes defendeu respostas rápidas da Justiça Eleitoral diante de conteúdos capazes de comprometer a liberdade de escolha dos eleitores.

Regras específicas para as eleições de 2026

As declarações acontecem em um cenário no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estabeleceu regras específicas para o uso de inteligência artificial durante as eleições de 2026.

A regulamentação prevê que conteúdos sintéticos produzidos ou significativamente modificados por inteligência artificial sejam identificados de maneira clara quando utilizados em propaganda eleitoral.

As normas também estabelecem restrições para a publicação e republicação de novos conteúdos sintéticos que alterem imagem, voz ou manifestação de candidatos e outras pessoas públicas em períodos próximos à votação.

Uma das regras determina a proibição desse tipo de material nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas posteriores à votação, ainda que exista identificação indicando que o conteúdo foi produzido ou alterado por inteligência artificial.

Possíveis punições dependem da Justiça

A utilização irregular de inteligência artificial pode levar à remoção do conteúdo e à aplicação de multas. Dependendo das circunstâncias, outras consequências jurídicas também podem ser avaliadas pelas autoridades.

A possibilidade de cassação mencionada por Moraes, entretanto, não significa que qualquer utilização de IA resulte automaticamente na perda do registro ou do mandato. Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando as provas disponíveis, a gravidade da conduta e o enquadramento previsto na legislação eleitoral.

Outro ponto importante é que Alexandre de Moraes atualmente não integra a composição do Tribunal Superior Eleitoral. Embora tenha presidido a Corte entre agosto de 2022 e junho de 2024, o TSE é atualmente presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques.

Assim, a manifestação feita durante o evento acadêmico representa uma avaliação e um alerta do ministro sobre os riscos da tecnologia, e não uma nova regra eleitoral ou uma decisão específica aplicável automaticamente aos candidatos.

Cármen Lúcia também alerta sobre tecnologia

A ministra Cármen Lúcia, que também participou do evento, afirmou que o principal problema não está necessariamente na tecnologia, mas na forma como ela é utilizada e no poder que determinadas plataformas digitais podem concentrar.

Durante o debate, a ministra chamou atenção para situações em que ferramentas originalmente desenvolvidas para atender às necessidades das pessoas podem passar a influenciar comportamentos e decisões.

Cármen Lúcia utilizou o termo “tecnoditadura” para caracterizar situações de desequilíbrio provocadas pelo excesso de poder concentrado em sistemas tecnológicos e plataformas digitais.

Fiscalização será desafio durante a campanha

O debate sobre inteligência artificial ocorre justamente no início do período oficial de propaganda eleitoral de 2026. Com partidos e candidatos utilizando cada vez mais ferramentas digitais para produzir campanhas, a identificação de conteúdos manipulados deverá representar um dos principais desafios para as autoridades eleitorais.

A velocidade de disseminação das informações também aumenta a dificuldade de fiscalização. Um conteúdo falso pode ser compartilhado repetidamente antes que uma decisão judicial determine sua retirada ou que especialistas consigam comprovar a manipulação.

Nesse contexto, as declarações de Moraes reforçam a preocupação das autoridades com o impacto que conteúdos produzidos artificialmente podem ter sobre a formação da vontade do eleitor.

A discussão deverá continuar ao longo da campanha, especialmente diante do avanço das ferramentas capazes de reproduzir pessoas de maneira cada vez mais convincente. Para a Justiça Eleitoral, o desafio será equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a necessidade de preservar a autenticidade do debate político, a liberdade de escolha e a integridade das eleições.

A eventual aplicação de sanções mais graves, como a cassação de registro ou mandato, dependerá sempre da análise concreta de cada caso e de uma decisão judicial fundamentada. O alerta, porém, indica que o uso da inteligência artificial para manipular informações eleitorais deverá receber atenção especial durante o processo eleitoral de 2026.