Moraes pede parecer da PGR sobre destino das armas de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a decisão sobre o destino das armas, munições e acessórios que pertenciam ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada nesta segunda-feira (17), depois que a Polícia Federal enviou ao Supremo o procedimento para definir quais providências deverão ser adotadas em relação ao material.
Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente um parecer. Somente depois da manifestação do Ministério Público o ministro deverá decidir definitivamente o que será feito com os bens.
Armas permanecem sob custódia da Polícia Federal
Atualmente, o armamento permanece sob responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A corporação recorreu ao STF para esclarecer qual autoridade teria competência para determinar a destinação dos bens.
Segundo o entendimento apresentado pela PF, as armas não foram apreendidas no âmbito de uma investigação conduzida pela própria instituição. O recolhimento ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial de Moraes relacionada à execução da pena de Bolsonaro.
Por esse motivo, a Polícia Federal considerou que não deveria decidir sozinha sobre o destino do material.
Corregedoria da PF analisou o caso
A questão chegou a ser examinada pela Corregedoria-Geral da Polícia Federal. O órgão concluiu que as armas deveriam permanecer à disposição do juízo responsável pela execução penal.
Com essa interpretação, a corporação encaminhou o caso ao Supremo para que o tribunal estabeleça as providências cabíveis.
Entre as possibilidades consideradas está o encaminhamento do armamento ao Comando do Exército. No entanto, essa alternativa ainda não foi definida. A decisão dependerá da análise de Moraes depois que a PGR apresentar sua manifestação.
Recolhimento ocorreu após decisão judicial
O recolhimento das armas ocorreu depois de uma determinação de Moraes, em julho, que revogou o porte de arma de Bolsonaro e seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
Na mesma decisão, o ministro determinou que as armas vinculadas ao ex-presidente fossem recolhidas.
A medida foi tomada no contexto das condições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da pena. Moraes considerou incompatível a manutenção da posse de armas de fogo com a situação jurídica do ex-presidente.
Dez armas estão incluídas no procedimento
Ao todo, a decisão menciona dez armas registradas em nome de Bolsonaro. O conjunto inclui diferentes tipos de armamento, entre pistolas, espingardas, carabinas e fuzis.
Parte dos equipamentos já estava sob custódia de órgãos públicos antes das novas determinações. Outros foram posteriormente entregues à Polícia Federal em cumprimento às ordens judiciais.
Desde então, o material permanece sob responsabilidade da corporação enquanto o Supremo define a destinação definitiva.
O procedimento encaminhado ao STF não envolve apenas as armas. A análise também abrange munições e acessórios relacionados ao armamento, que deverão ser considerados na decisão final.
PGR terá cinco dias para se manifestar
Com o despacho de Moraes, Paulo Gonet terá cinco dias para apresentar a posição da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
O parecer deverá auxiliar o ministro na definição das providências aplicáveis aos bens. Entre as alternativas está o encaminhamento do material ao Exército, mas outras possibilidades previstas na legislação também poderão ser avaliadas.
Até que haja uma decisão, as armas continuarão à disposição do juízo responsável pela execução penal.
Caso ocorre durante cumprimento da pena
A discussão sobre o armamento ocorre no contexto da condenação de Bolsonaro. Conforme as informações apresentadas no caso, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária.
As condições impostas durante o cumprimento da pena incluem diferentes restrições e a necessidade de autorização judicial para determinadas atividades e deslocamentos.
Nesse contexto, o destino das armas passou a ser tratado como uma questão vinculada à execução penal.
Próxima decisão caberá a Moraes
A manifestação da PGR será o próximo passo do procedimento. Depois de receber o parecer de Paulo Gonet, Alexandre de Moraes deverá avaliar as alternativas e estabelecer oficialmente o destino das dez armas, além das munições e dos acessórios.
Até lá, não há definição sobre o encaminhamento do material ao Exército ou sobre qualquer outra medida.
A decisão final deverá considerar a situação dos bens, as determinações relacionadas à execução da pena e as normas aplicáveis à destinação de armas de fogo que estejam sob custódia judicial.