Flávio Dino afasta conselheiro do TCE-MA durante investigação da Polícia Federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão da presidência e do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida terá duração inicial de 180 dias e está relacionada a uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas envolvendo desvio de recursos públicos, possível obstrução das investigações e um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022.
Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e assumiu uma cadeira no Tribunal de Contas em 2023. O afastamento foi determinado a partir de um pedido apresentado pela Polícia Federal, que argumentou haver risco de interferência na apuração caso o conselheiro permanecesse exercendo suas funções.
Investigação envolve recursos públicos
Segundo os elementos apresentados no processo, a Polícia Federal investiga possíveis conexões entre contratos públicos, recursos provenientes de emendas parlamentares e a morte do empresário João Bosco Sobrinho.
O empresário foi assassinado a tiros em agosto de 2022, em São Luís. Um homem chegou a ser condenado pela execução do crime, mas as investigações posteriormente passaram a examinar outras circunstâncias relacionadas ao homicídio.
A hipótese analisada pelos investigadores é de que o assassinato possa ter alguma relação com uma disputa envolvendo valores supostamente provenientes de pagamentos ilegais associados a contratos públicos.
Nesse contexto, o nome de Daniel Brandão apareceu na apuração. Entre os elementos considerados está a participação dele em uma reunião realizada antes do assassinato, embora a presença no encontro, isoladamente, não estabeleça responsabilidade pelo crime.
Afastamento é medida cautelar
A decisão de Flávio Dino não representa uma condenação de Daniel Brandão nem estabelece que ele tenha cometido os crimes investigados.
O afastamento possui natureza cautelar e foi adotado durante uma investigação ainda em andamento. A finalidade da medida é impedir que a permanência do investigado em determinadas funções possa comprometer a coleta de provas ou permitir eventual interferência sobre pessoas, documentos ou sistemas relacionados ao caso.
Por isso, as suspeitas ainda precisam ser examinadas pelas autoridades responsáveis pela investigação e, posteriormente, pelo Judiciário, caso sejam apresentadas acusações formais.
Restrições determinadas pelo STF
Além do afastamento por 180 dias, Flávio Dino estabeleceu uma série de restrições a Daniel Brandão.
O conselheiro fica impedido de acessar as instalações físicas e os sistemas do Tribunal de Contas do Maranhão. Também não poderá utilizar recursos vinculados à instituição durante o período de afastamento.
A decisão ainda estabelece limitações de contato com pessoas relacionadas à investigação. O objetivo é evitar possíveis interferências no trabalho realizado pelos investigadores enquanto novas diligências são realizadas.
A preocupação apontada no processo está relacionada à própria função exercida por Daniel Brandão. Como integrante do TCE-MA, ele participa de uma instituição responsável pela fiscalização e pelo controle da aplicação de recursos públicos.
Relações políticas e familiares entram no contexto
O caso ganhou repercussão também por envolver uma relação familiar com o governador Carlos Brandão.
Daniel Brandão é sobrinho do governador, mas a existência desse vínculo familiar, por si só, não comprova qualquer participação em irregularidades. A relação aparece no processo como parte do contexto institucional e político envolvendo os investigados e os órgãos alcançados pela apuração.
Carlos Brandão nega irregularidades relacionadas ao caso. Daniel Brandão também nega envolvimento nos fatos investigados e já apresentou argumentos de defesa diante das suspeitas levantadas durante a investigação.
Polícia Federal deve aprofundar apurações
Com o afastamento determinado pelo STF, a Polícia Federal deverá continuar analisando documentos, contratos, movimentações financeiras e outros elementos considerados relevantes para esclarecer as suspeitas.
Também poderão ser realizadas novas oitivas e diligências para reconstruir as circunstâncias que antecederam o assassinato de João Bosco Sobrinho e verificar se existe alguma relação entre o crime e os contratos ou recursos públicos investigados.
Outro ponto que deverá ser esclarecido é a eventual existência de mecanismos utilizados para dificultar o trabalho dos investigadores. A análise desses elementos será importante para determinar se houve efetivamente obstrução das investigações.
Investigação ainda não tem conclusão definitiva
O afastamento de Daniel Brandão deve ser entendido como uma medida preventiva adotada no decorrer de uma investigação, e não como uma declaração de culpa.
A responsabilidade criminal de qualquer investigado somente poderá ser estabelecida após a conclusão das apurações e, se houver denúncia, mediante o devido processo legal. Até que isso aconteça, permanecem assegurados aos envolvidos o direito de defesa e a presunção de inocência.
A investigação deve continuar sob acompanhamento das autoridades nos próximos meses. O prazo inicial de 180 dias para o afastamento poderá ser utilizado para o avanço das diligências e para a análise dos elementos reunidos pela Polícia Federal.
O caso envolve questões relacionadas à aplicação de recursos públicos, funcionamento de instituições de controle, relações políticas e familiares e um homicídio ocorrido há quatro anos. O esclarecimento dessas conexões dependerá do resultado das investigações e das futuras decisões judiciais.