STF arquiva investigação sobre Havan por bloqueio de rodovia em 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que apurava um possível envolvimento da rede de lojas Havan em manifestações e no bloqueio de um trecho da BR-470 após as eleições presidenciais de 2022. A decisão foi tomada individualmente pelo ministro e acolheu o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após a Polícia Federal concluir que não havia elementos suficientes para responsabilizar a empresa ou seus representantes.
Protestos ocorreram após as eleições
A investigação teve como foco acontecimentos registrados em 3 de novembro de 2022, nas proximidades de uma unidade da Havan localizada em Rio do Sul, em Santa Catarina. Naquele período, grupos de manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais organizaram protestos em diferentes pontos do país.
Na região da loja, manifestantes utilizaram as dependências do estabelecimento como ponto de concentração. O movimento também provocou o bloqueio parcial da BR-470, importante rodovia da região.
Entre as reivindicações apresentadas pelos participantes estavam pedidos de intervenção militar, fechamento do STF, contestação do resultado eleitoral e prisão do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante os protestos, foram utilizadas barreiras físicas, pneus queimados e outros materiais para impedir ou dificultar a circulação de veículos. A situação provocou impactos no trânsito e exigiu a atuação das autoridades responsáveis pela segurança e pela liberação da rodovia.
Polícia Federal investigou participação da empresa
A partir dos acontecimentos, as autoridades passaram a investigar se a Havan ou seus dirigentes teriam autorizado, incentivado ou fornecido algum tipo de apoio aos manifestantes.
A Polícia Federal realizou diversas diligências para esclarecer a situação. Entre as medidas adotadas estiveram depoimentos da gerente da unidade de Rio do Sul e do diretor-presidente da companhia, além da análise de documentos e informações obtidas durante a investigação.
Os investigadores confirmaram que os manifestantes utilizaram o espaço da loja como local de encontro. Entretanto, a apuração não conseguiu estabelecer que a empresa tivesse autorizado previamente essa utilização ou oferecido estrutura para organizar os protestos.
Também não foram encontrados elementos suficientes para demonstrar que os responsáveis pela Havan tenham incentivado o bloqueio da rodovia ou participado diretamente das ações realizadas pelos manifestantes.
PGR não encontrou justa causa
Após analisar o relatório final produzido pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República concordou com a conclusão de que não havia provas suficientes para responsabilizar a empresa ou seus representantes.
A manifestação da PGR considerou que o simples fato de manifestantes terem utilizado uma área da unidade comercial não era suficiente para comprovar colaboração ou anuência da administração da Havan.
Para que uma investigação criminal avance para uma eventual denúncia, é necessário que existam elementos mínimos capazes de indicar a ocorrência de um crime e a possível participação dos investigados. Na avaliação do Ministério Público, esse conjunto probatório não foi identificado no caso.
Por essa razão, a PGR pediu o arquivamento do procedimento.
Moraes determina encerramento da apuração
Alexandre de Moraes acolheu integralmente o posicionamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República e determinou o encerramento da investigação.
Com a decisão, fica encerrada a apuração específica relacionada aos acontecimentos registrados nas proximidades da unidade da Havan em Rio do Sul e ao bloqueio da BR-470 naquele episódio.
O arquivamento não representa uma declaração de inocência ou uma absolvição judicial, uma vez que não houve ação penal contra a empresa ou seus dirigentes. O significado da decisão é que, diante dos elementos reunidos durante a investigação, não foram identificadas provas suficientes para justificar a continuidade do procedimento.
Caso envolve protestos de 2022
A investigação faz parte de um conjunto mais amplo de procedimentos instaurados para apurar manifestações ocorridas depois do segundo turno das eleições de 2022.
Naquele período, bloqueios de rodovias e acampamentos de manifestantes foram registrados em diferentes estados. As autoridades passaram a investigar tanto a participação individual de manifestantes quanto a eventual atuação de empresas, empresários ou outras organizações no financiamento, apoio ou organização das mobilizações.
A apuração envolvendo a Havan concentrou-se especificamente nos acontecimentos registrados em Rio do Sul. Por isso, o encerramento desse procedimento não interfere automaticamente em outras investigações relacionadas aos protestos ocorridos em outras localidades.
Ausência de provas foi determinante
O principal fator para o arquivamento foi a falta de elementos que demonstrassem uma participação direta da Havan nas ações realizadas pelos manifestantes.
Embora a investigação tenha confirmado que o espaço da loja foi utilizado como ponto de reunião, não foi possível estabelecer que a empresa tivesse determinado ou apoiado o bloqueio da rodovia.
A conclusão também reforça a necessidade de diferenciar a utilização de um determinado espaço por manifestantes de uma eventual participação consciente e organizada do proprietário ou dos responsáveis pelo local.
No caso analisado, a Polícia Federal não encontrou elementos suficientes para estabelecer essa ligação.
Encerramento de uma investigação iniciada em 2022
Para a Havan e seus dirigentes, a decisão representa o encerramento de uma apuração que permaneceu em andamento desde os protestos realizados após as eleições de 2022.
O caso também demonstra a importância da análise das provas antes da adoção de medidas de responsabilização criminal. Sem elementos mínimos que indiquem autoria ou participação em uma conduta ilícita, a continuidade de uma investigação pode não encontrar respaldo jurídico.
Assim, com o acolhimento do pedido da PGR por Alexandre de Moraes, a investigação relacionada à Havan e ao bloqueio da BR-470 em Rio do Sul chega ao fim. O episódio permanece como parte dos registros das apurações sobre os protestos pós-eleitorais de 2022, mas sem que tenha sido comprovada participação da empresa ou de seus representantes nas ações investigadas.