TSE adia decisão sobre pedido do PT para ampliar recursos do Fundo Eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, votou contra o pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para aumentar a parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinada à legenda nas eleições de 2026. O julgamento, porém, não foi concluído porque a ministra Estela Aranha pediu vista do processo.
A disputa envolve a metodologia utilizada pela Justiça Eleitoral para calcular a distribuição dos recursos entre os partidos e poderá afetar não apenas o PT, mas também as demais legendas que receberão dinheiro do fundo.
PT questiona cálculo da bancada
O PT sustenta que o TSE utilizou uma quantidade incorreta de deputados federais para calcular sua participação no Fundo Eleitoral. Segundo a legenda, a Corte considerou que o partido possuía 68 parlamentares na Câmara dos Deputados, enquanto o número correto deveria ser 69.
A diferença está relacionada ao deputado federal Paulão (PT-AL), que perdeu o mandato depois de uma decisão da Justiça Eleitoral de Alagoas.
O caso teve origem em uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que anulou os votos de João Catunda (PP), segundo suplente do partido. A decisão foi tomada após a Justiça Eleitoral identificar irregularidades relacionadas ao recebimento de recursos de campanha provenientes do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde de Maceió.
Mudança na composição da Câmara
A anulação dos votos provocou uma nova totalização dos resultados eleitorais em Alagoas e alterou a composição da bancada do estado na Câmara dos Deputados.
Como consequência dessa retotalização, Paulão acabou perdendo o mandato. O PT, entretanto, argumenta que a mudança não deveria ser considerada para definir a distribuição do Fundo Eleitoral de 2026.
A legenda afirma que, em 1º de junho, a alteração na composição da bancada estava suspensa por uma decisão judicial. O partido cita uma determinação do ministro Dias Toffoli, de 20 de maio, que suspendeu o processo relacionado à perda do mandato.
Com base nesse argumento, o PT defende que Paulão deveria continuar sendo contabilizado no cálculo da bancada utilizada para distribuir os recursos do fundo.
Nunes Marques rejeita argumento do partido
Kássio Nunes Marques apresentou entendimento contrário ao defendido pelo PT.
Segundo o presidente do TSE, a retotalização dos votos já havia sido realizada antes da decisão de Dias Toffoli. Para o ministro, a determinação posterior suspendeu o andamento do processo, mas não anulou automaticamente os atos que já haviam sido praticados pela Justiça Eleitoral.
Nunes Marques também afirmou que a decisão de Toffoli não determinou a realização de uma nova totalização dos votos.
Dessa forma, na interpretação apresentada pelo presidente do TSE, não haveria fundamento jurídico para restaurar a composição anterior da bancada petista apenas com o objetivo de alterar o cálculo do Fundo Eleitoral.
Decisão pode afetar todos os partidos
A controvérsia tem importância maior porque a quantidade de deputados eleitos por cada partido é um dos critérios utilizados para distribuir os recursos do Fundo Eleitoral.
Cerca de 48% dos recursos do fundo são distribuídos considerando o número de representantes eleitos por cada legenda para a Câmara dos Deputados.
Por isso, qualquer mudança na composição considerada para o cálculo pode provocar alterações na quantidade de dinheiro destinada às diferentes siglas.
Durante o julgamento, Nunes Marques chamou atenção justamente para esse aspecto. Segundo o ministro, o pedido de vista apresentado por Estela Aranha poderá impedir temporariamente a distribuição dessa parcela dos recursos, enquanto não houver uma definição sobre qual composição das bancadas deve ser utilizada como referência.
PT pode receber mais de R$ 615 milhões
Segundo os valores citados no caso, o PT tem previsão de receber aproximadamente R$ 615,4 milhões do Fundo Eleitoral para as eleições de 2026.
A legenda aparece entre os partidos que terão acesso aos maiores volumes de recursos, atrás do Partido Liberal (PL), cuja previsão é de aproximadamente R$ 881,7 milhões.
Por esse motivo, mesmo uma diferença aparentemente pequena na quantidade de deputados considerada para o cálculo pode representar impacto financeiro significativo para uma legenda durante a campanha.
Pedido de vista interrompe julgamento
A ministra Estela Aranha pediu vista durante a sessão desta quinta-feira, interrompendo temporariamente a análise do processo.
Com isso, o voto apresentado por Nunes Marques permanece como a posição já registrada no julgamento, mas ainda não representa uma decisão definitiva do TSE.
A ministra deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes antes da retomada do julgamento. Os demais integrantes da Corte também poderão apresentar seus votos quando o processo voltar à pauta.
Distribuição dos recursos ocorre em momento decisivo
A discussão ganhou urgência porque a distribuição do Fundo Eleitoral para as campanhas de 2026 deve começar neste mês.
O PT buscava uma análise rápida justamente para evitar que os valores fossem distribuídos antes de uma definição definitiva sobre a quantidade de deputados que deveria ser utilizada no cálculo.
O pedido de vista, entretanto, prolongou a indefinição.
Até que o julgamento seja retomado, não há decisão definitiva sobre o pedido do PT. O resultado poderá estabelecer não apenas quanto a legenda receberá, mas também quais critérios deverão ser utilizados pela Justiça Eleitoral para calcular a distribuição dos recursos entre os partidos.
A decisão final do TSE, portanto, terá impacto direto sobre o financiamento das campanhas de 2026 e poderá estabelecer um parâmetro para situações semelhantes envolvendo alterações na composição das bancadas parlamentares.