Ministros discutem limites para inteligência artificial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve discutir o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 diante do avanço de conteúdos produzidos ou modificados por ferramentas digitais. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, marcou uma reunião com os demais ministros para tratar do assunto, em um momento de crescente preocupação da Justiça Eleitoral com materiais sintéticos utilizados durante a campanha.
O encontro está previsto para ocorrer após a sessão do TSE nesta quinta-feira (13). A intenção é promover uma discussão sobre os limites para utilização da tecnologia no processo eleitoral e buscar uma possível convergência entre os integrantes da Corte sobre a análise de casos relacionados a conteúdos gerados artificialmente.
Caso de Flávio Bolsonaro será discutido
O debate deverá partir de um caso concreto envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República.
Durante a convenção partidária que oficializou a candidatura de Flávio, realizada em 25 de julho, foi exibido um vídeo produzido com inteligência artificial. Na gravação, uma representação digital de Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do filho.
Jair Bolsonaro não participou presencialmente do evento. O próprio vídeo informava que a imagem apresentada era uma simulação produzida por inteligência artificial e, posteriormente, reproduzia declarações relacionadas à candidatura de Flávio.
A utilização do conteúdo provocou questionamentos e levou o Partido dos Trabalhadores (PT) a apresentar uma ação na Justiça Eleitoral.
PT questiona conteúdo apresentado na convenção
Na ação, o PT sustenta que o vídeo teria ultrapassado os limites estabelecidos pela legislação eleitoral para convenções partidárias. A legenda argumenta que o material poderia ser caracterizado como propaganda eleitoral antecipada.
Um dos pontos levantados pelo partido é a referência direta ao cargo de presidente da República e o uso de expressões que, segundo a interpretação apresentada na ação, poderiam equivaler a um pedido explícito de votos.
O PT também questiona a utilização de uma reprodução digital da imagem e da voz de Jair Bolsonaro para transmitir uma mensagem de apoio à candidatura do filho.
A ação deverá ser analisada pelo TSE, e a reunião dos ministros poderá servir também para definir a data do julgamento do processo.
Defesa nega propaganda irregular
A defesa de Flávio Bolsonaro contesta a interpretação apresentada pelo PT. Os advogados afirmam que o vídeo não configurou pedido de voto nem propaganda eleitoral irregular.
Outro argumento apresentado é que não houve tentativa de esconder a utilização da inteligência artificial. Segundo a defesa, o público foi informado desde o início de que Jair Bolsonaro não estava presente fisicamente e de que a representação apresentada havia sido criada artificialmente.
Os advogados também rejeitam a classificação do conteúdo como deepfake. Para a defesa, a utilização de recursos digitais para representar uma pessoa poderia ser comparada a outras formas de representação visual utilizadas tradicionalmente em eventos políticos.
Entre os exemplos citados estão máscaras, bonecos e representações gráficas utilizadas para reproduzir a aparência de determinadas pessoas.
Tribunal terá de definir novos parâmetros
O julgamento deverá analisar justamente os limites desse tipo de representação. Uma das questões centrais será determinar se a reprodução digital de uma pessoa por meio de inteligência artificial pode ser utilizada em uma convenção partidária para transmitir uma mensagem de apoio a determinado candidato.
Também deverá ser avaliado se a identificação expressa de que o conteúdo foi produzido artificialmente é suficiente para afastar possíveis irregularidades eleitorais.
O debate ganha importância porque a inteligência artificial permite criar vídeos, áudios e imagens cada vez mais semelhantes a conteúdos reais. A tecnologia pode ampliar as possibilidades de comunicação dos candidatos, mas também cria novos desafios relacionados à autenticidade e à transparência das mensagens apresentadas aos eleitores.
Identificação da inteligência artificial entra no debate
Um dos argumentos apresentados pelo PT é que informar ao público que determinado material foi produzido por inteligência artificial não necessariamente elimina uma eventual irregularidade.
A legenda sustenta que conteúdos sintéticos utilizados para beneficiar candidaturas podem ser submetidos à análise da Justiça Eleitoral mesmo quando existe uma indicação clara de que a pessoa representada não participou efetivamente da gravação.
Esse entendimento poderá ser confrontado com os argumentos da defesa e com a interpretação que os ministros do TSE darão às regras eleitorais aplicáveis às eleições de 2026.
Decisão pode influenciar campanha eleitoral
O caso envolvendo Flávio Bolsonaro poderá ganhar importância além do processo específico. Uma decisão do TSE poderá estabelecer parâmetros para situações semelhantes que surjam durante a campanha presidencial e nas disputas estaduais.
Com o avanço das ferramentas de inteligência artificial, candidatos e partidos podem utilizar recursos digitais em diferentes formatos, incluindo vídeos, áudios, imagens e outras produções sintéticas.
A Justiça Eleitoral terá, portanto, o desafio de aplicar as regras existentes a uma tecnologia que amplia rapidamente as possibilidades de produção e manipulação de conteúdo político.
TSE busca entendimento antes do julgamento
A reunião convocada por Nunes Marques ocorre antes da análise definitiva da ação envolvendo o vídeo apresentado na convenção de Flávio Bolsonaro. A expectativa é que os ministros discutam conjuntamente o tema e avaliem como as normas eleitorais devem ser aplicadas diante do avanço da inteligência artificial.
O objetivo do encontro é contribuir para uma compreensão comum dentro da Corte sobre os limites desse tipo de tecnologia no processo eleitoral.
A definição do tribunal poderá servir de referência para novos casos que eventualmente surjam ao longo da campanha. Com a aproximação da eleição, o uso de conteúdos produzidos artificialmente tende a ocupar espaço crescente no debate jurídico, especialmente em questões relacionadas à transparência, autenticidade das mensagens e proteção da liberdade de escolha dos eleitores.