Partido Novo aciona TSE contra chapa de Lula e Alckmin por desfile de Carnaval
Ação questiona referências políticas durante desfile
O Partido Novo protocolou, no sábado, 8 de agosto, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD). A iniciativa questiona possíveis irregularidades relacionadas ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.
A legenda argumenta que a apresentação teria ultrapassado os limites de uma homenagem cultural ao fazer referências diretas à trajetória política de Lula. Na avaliação do partido, a exposição da imagem presidencial poderia ter produzido efeitos semelhantes aos de um “showmício eleitoral”, em período anterior à campanha autorizada.
O Novo pede que a Justiça Eleitoral investigue as circunstâncias e avalie possíveis práticas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Enredo contou trajetória política de Lula
A Acadêmicos de Niterói abriu os desfiles do Grupo Especial do Rio de Janeiro com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
A apresentação percorreu diferentes fases da trajetória do presidente, desde sua infância em Garanhuns até a atuação sindical, a carreira política e a chegada ao Palácio do Planalto.
O desfile também apresentou referências a adversários políticos de Lula, incluindo representações de Jair Bolsonaro e Michel Temer, além de elementos relacionados a grupos considerados opositores do governo.
A participação do presidente também chamou atenção. Lula acompanhou parte do desfile em um camarote da Prefeitura do Rio, ao lado da primeira-dama Janja da Silva e do prefeito Eduardo Paes. Posteriormente, ele esteve na pista e cumprimentou integrantes da escola.
Partido questiona uso de recursos públicos
Um dos principais argumentos apresentados pelo Novo está relacionado ao financiamento público da agremiação carnavalesca.
Segundo a legenda, a Acadêmicos de Niterói teria recebido aproximadamente R$ 9,65 milhões provenientes de diferentes órgãos e administrações públicas para a realização do Carnaval de 2026.
O valor apontado pelo partido inclui cerca de R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói, R$ 2,15 milhões da Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Riotur, R$ 2,5 milhões do governo estadual, por meio de estruturas como Funarj e Liesa, além de aproximadamente R$ 1 milhão da Embratur.
Na avaliação do Novo, a origem desses recursos e sua utilização precisam ser examinadas em conjunto com o conteúdo do desfile e a exposição da imagem do presidente.
Embratur também aparece na representação
A participação da Embratur no financiamento do Carnaval é outro ponto destacado na ação apresentada ao TSE.
O partido afirma que o repasse destinado à edição de 2026 representaria uma mudança em relação a anos anteriores e cita informações que teriam sido apresentadas pela própria agência ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A legenda também menciona uma visita do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ao barracão da Acadêmicos de Niterói, em outubro de 2025. Segundo a ação, durante a ocasião teria havido manifestação favorável ao enredo antes da formalização do convênio.
O Novo também menciona possíveis contribuições privadas para a realização do desfile, embora reconheça que alguns relatos sobre eventuais articulações de doações não foram confirmados.
Justiça já havia rejeitado pedidos contra o desfile
A controvérsia envolvendo o enredo começou antes mesmo da apresentação na Marquês de Sapucaí.
Na véspera do Carnaval, a Justiça Eleitoral rejeitou, por unanimidade, dois pedidos que pretendiam impedir previamente a realização do desfile sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada.
Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que uma proibição preventiva poderia representar uma restrição indevida à liberdade de manifestação artística e cultural.
O episódio, entretanto, não encerrou a discussão. Em fevereiro, o Partido Liberal também havia recorrido ao TSE para solicitar a produção antecipada de provas relacionadas ao financiamento público da apresentação.
Novo pede produção de provas
Na nova ação, o Partido Novo solicita que sejam produzidas diferentes provas para esclarecer a origem dos recursos utilizados no Carnaval e as circunstâncias relacionadas ao desfile.
A legenda quer ouvir testemunhas ligadas à escola de samba e obter documentos, contratos e informações sobre repasses realizados por órgãos públicos.
Entre as instituições mencionadas nos pedidos estão prefeituras, governo estadual, Presidência da República, TCU, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Liesa, Globo e Kantar Ibope.
A intenção é reunir elementos que permitam avaliar se houve utilização da estrutura financiada com recursos públicos para finalidade eleitoral.
Partido pede cassação e inelegibilidade
Além da investigação, a ação apresentada ao TSE solicita medidas severas caso as irregularidades apontadas sejam comprovadas.
O Novo pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade pelo período previsto na legislação eleitoral.
Esses pedidos, entretanto, dependem da análise da Justiça Eleitoral. O processo ainda está em fase inicial, e as alegações apresentadas pelo partido deverão ser submetidas ao contraditório e à defesa dos envolvidos.
Não há, portanto, decisão definitiva sobre a existência de abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação relacionados ao desfile.
TSE deverá analisar os argumentos
A ação coloca novamente em debate os limites entre manifestações culturais e atividades que possam produzir efeitos eleitorais. A discussão ganha importância especialmente porque o desfile ocorreu em período anterior à fase tradicional de campanha e contou, segundo a representação, com recursos provenientes de diferentes fontes públicas.
O processo deverá avançar conforme novos documentos sejam apresentados e os envolvidos tenham oportunidade de se manifestar.
A Justiça Eleitoral terá de avaliar se os elementos reunidos demonstram alguma irregularidade ou se os fatos permanecem dentro dos limites de uma manifestação artística e cultural.
Caso pode gerar novos desdobramentos
A investigação poderá esclarecer a origem e a aplicação dos recursos destinados ao desfile, além de analisar as circunstâncias que envolveram a escolha do enredo e a exposição da imagem de Lula.
O processo também deverá examinar se houve alguma relação entre os recursos públicos empregados na apresentação e eventual finalidade eleitoral.
Até o momento, a ação apresentada pelo Partido Novo representa uma alegação que ainda será analisada pelo TSE. A eventual responsabilização da chapa dependerá da produção de provas e da conclusão da Justiça Eleitoral sobre os fatos.
O caso deverá ganhar novos capítulos à medida que documentos sejam reunidos, testemunhas sejam eventualmente ouvidas e as partes apresentem suas manifestações. A decisão final poderá estabelecer parâmetros importantes sobre a relação entre manifestações culturais, financiamento público e legislação eleitoral.