Defesa de Marcelo Conde pede afastamento de Alexandre de Moraes de investigação
Pedido foi apresentado ao presidente do STF
A defesa do empresário carioca Marcelo Conde levou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um pedido para que Alexandre de Moraes deixe a relatoria da investigação que envolve o empresário. Conde é investigado por uma suposta obtenção irregular de dados de declarações de Imposto de Renda, entre eles informações relacionadas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O empresário nega qualquer participação no episódio e afirma que a permanência de Moraes na condução do processo precisa ser analisada à luz das regras de impedimento previstas na legislação. A iniciativa apresentada a Fachin representa uma nova tentativa da defesa de questionar a atuação do ministro no caso.
Defesa já havia procurado Alexandre de Moraes
Antes de recorrer à presidência do Supremo, os advogados de Marcelo Conde haviam apresentado ao próprio Alexandre de Moraes um pedido para que ele avaliasse a possibilidade de se declarar impedido.
A defesa fundamentou a solicitação na relação familiar entre o magistrado e Viviane Barci de Moraes, apontada no caso como uma das pessoas cujos dados fiscais teriam sido obtidos irregularmente.
Segundo os advogados, o Código de Processo Penal estabelece hipóteses específicas nas quais um magistrado deve deixar de atuar em determinados processos. Como não houve manifestação sobre a solicitação apresentada anteriormente, a defesa decidiu encaminhar a questão ao presidente do STF.
Agora, os advogados pedem que Fachin analise os argumentos e, caso considere necessário, encaminhe a discussão ao plenário da Corte.
Empresário é investigado por dados fiscais
Marcelo Conde é empresário do setor imobiliário e filho de Luiz Paulo Conde, que foi prefeito do Rio de Janeiro entre 1997 e 2001. Ele aparece como investigado no chamado Inquérito das Fake News.
Segundo informações apresentadas pela Polícia Federal, Conde teria pago aproximadamente R$ 4,5 mil para obter declarações de Imposto de Renda de maneira irregular. As investigações apontam que os documentos fiscais teriam sido acessados por meio de pessoas com capacidade de consultar sistemas contendo informações protegidas.
O empresário contesta a acusação e afirma que não praticou a conduta atribuída a ele.
Contador também aparece nas investigações
Um dos nomes mencionados no caso é o do contador Washington Travassos de Azevedo. De acordo com as informações apresentadas pelas autoridades, ele teria participado da obtenção dos dados fiscais investigados.
Travassos está sob custódia desde 14 de março deste ano e também é citado no processo que envolve Conde.
A defesa do empresário, entretanto, procura separar a contestação das acusações de mérito da discussão sobre a atuação de Alexandre de Moraes. Para os advogados, ainda que a investigação prossiga, a questão relacionada ao possível impedimento do relator precisa ser examinada de maneira independente.
Divergência está no conceito de vítima
Um dos principais pontos do debate jurídico envolve a definição de quem seria considerado vítima no contexto da investigação.
A defesa entende que a presença de Viviane Barci de Moraes entre as pessoas diretamente relacionadas aos dados fiscais investigados cria uma situação que justificaria a análise do impedimento de Alexandre de Moraes.
O entendimento atribuído à Corte, porém, segue outra interpretação. Nessa perspectiva, o alvo da violação seria também a própria instituição ou os sistemas públicos atingidos pelos acessos indevidos, o que permitiria a continuidade do ministro na relatoria.
Essa divergência é considerada central para o pedido apresentado a Edson Fachin.
Operação contra empresário ocorreu em abril
Outro capítulo da investigação ocorreu em 1º de abril, quando a Polícia Federal realizou uma operação que teve Marcelo Conde como um dos alvos.
Foram autorizadas medidas de busca e apreensão e uma ordem de prisão preventiva. O empresário, entretanto, não estava no Rio de Janeiro naquele momento. Ele vive atualmente em Madri, na Espanha, e posteriormente se apresentou às autoridades.
A prisão preventiva havia sido determinada por Alexandre de Moraes. Segundo as informações relacionadas ao caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado entendimento contrário à medida, considerando que não estariam presentes elementos suficientes para justificar a necessidade da prisão preventiva naquele momento.
Defesa questiona condução do processo
Os advogados de Marcelo Conde continuam negando as acusações e concentram parte de sua estratégia na contestação dos procedimentos adotados durante a investigação.
Para a defesa, o debate sobre a participação de Moraes precisa ser analisado de acordo com as normas processuais e sem relação com a avaliação sobre a culpa ou inocência do empresário.
Os advogados citam especificamente o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal como fundamento para o questionamento apresentado ao Supremo.
A intenção é demonstrar que a discussão sobre impedimento deve ser tratada como uma questão processual independente.
Fachin deverá analisar os próximos passos
Com o novo pedido protocolado no gabinete de Edson Fachin, caberá ao presidente do STF avaliar os argumentos apresentados pela defesa.
Entre as possibilidades está a análise da questão dentro da própria presidência da Corte ou eventual encaminhamento do tema ao plenário, caso seja considerado necessário.
Se a discussão chegar aos demais ministros, o Supremo poderá examinar de maneira mais ampla a interpretação das regras de impedimento e sua aplicação em situações nas quais familiares de magistrados aparecem relacionados aos fatos investigados.
Caso envolve debate sobre imparcialidade
O processo reúne questões relacionadas à proteção de dados fiscais, à atuação da Polícia Federal e às garantias de imparcialidade no Poder Judiciário.
A defesa de Marcelo Conde sustenta que a relação familiar entre Alexandre de Moraes e uma das pessoas envolvidas no episódio exige uma análise específica sobre a permanência do ministro como relator.
Enquanto isso, a interpretação adotada pela Corte em situações semelhantes considera a dimensão institucional da investigação como elemento relevante para a atuação do magistrado.
Até que haja uma nova decisão, Alexandre de Moraes permanece responsável pela relatoria do caso. Marcelo Conde continua negando as acusações, enquanto seus advogados buscam no Supremo uma definição sobre a possibilidade de afastamento do ministro.
O desfecho do pedido poderá contribuir para estabelecer novos parâmetros sobre a aplicação das regras de impedimento e sobre os limites da atuação de magistrados em processos que envolvam pessoas próximas a eles.