Defesa de empresário pede afastamento de Alexandre de Moraes de investigação
Pedido foi apresentado ao presidente do STF
A defesa do empresário Marcelo Conde apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um pedido para que Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria do processo em que Conde aparece como investigado. Os advogados sustentam que existe uma situação de impedimento legal porque a investigação envolve dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Conde nega as acusações e afirma que a permanência de Moraes à frente do caso comprometeria a imparcialidade necessária à condução do processo. O pedido encaminhado a Fachin ocorre depois de a defesa ter solicitado diretamente a Moraes, em julho, que ele próprio reconhecesse o suposto impedimento. Como não houve resposta, os advogados decidiram recorrer à presidência da Corte.
Defesa cita regras do Código de Processo Penal
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados está relacionado ao artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal. Segundo a interpretação da defesa, a legislação impede a atuação de magistrados em determinados processos que envolvam familiares próximos.
A tese apresentada é de que, como a esposa de Moraes aparece entre as pessoas cujos dados fiscais teriam sido obtidos irregularmente, haveria uma circunstância capaz de comprometer a atuação do ministro como relator.
Os advogados afirmam que o afastamento seria necessário para garantir a imparcialidade e evitar questionamentos futuros sobre a validade dos atos praticados durante a investigação.
Empresário é investigado por acesso irregular a dados
Marcelo Conde, empresário do setor imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, foi incluÃdo nas investigações relacionadas ao chamado Inquérito das Fake News.
De acordo com as apurações da PolÃcia Federal, Conde teria desembolsado aproximadamente R$ 4,5 mil para obter, de maneira irregular, declarações de Imposto de Renda contendo informações fiscais de diferentes pessoas. Entre os dados que teriam sido acessados estavam informações relacionadas a Viviane Barci de Moraes.
As informações, segundo a investigação, teriam sido obtidas por intermediários que possuÃam acesso a sistemas da Receita Federal.
Operação Exfil teve medidas contra investigados
As investigações deram origem à Operação Exfil, que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e em medidas cautelares contra suspeitos de envolvimento no esquema.
Também foi determinada prisão preventiva de Marcelo Conde por decisão de Alexandre de Moraes. Como o empresário residia na Espanha e não foi localizado no Brasil no momento da operação, ele acabou se apresentando às autoridades no exterior.
A defesa contesta as acusações e considera que as medidas adotadas contra o empresário foram excessivas. Os advogados afirmam que Conde não praticou as irregularidades atribuÃdas a ele e continuam questionando os fundamentos utilizados na investigação.
Divergência está na interpretação sobre a vÃtima
Um dos pontos centrais da discussão sobre o impedimento envolve a definição de quem seria considerado vÃtima no caso.
A defesa sustenta que a presença de Viviane Barci de Moraes entre as pessoas atingidas pelos acessos indevidos aos dados fiscais cria uma relação direta com o ministro e, consequentemente, justificaria seu afastamento.
O entendimento que, segundo a defesa, tem prevalecido no Supremo é diferente. Nessa interpretação, a vÃtima nos casos investigados seria a própria instituição ou o sistema público afetado pelos acessos ilegais, e não necessariamente cada pessoa individualmente atingida.
Essa diferença jurÃdica está no centro do pedido apresentado ao presidente do STF.
Investigação envolve dados de diversas autoridades
O caso faz parte de uma apuração mais ampla sobre acessos considerados irregulares a sistemas utilizados por órgãos públicos, incluindo plataformas relacionadas à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo as investigações, diferentes dados fiscais teriam sido acessados de maneira indevida. As informações atingiriam milhares de contribuintes, incluindo pessoas relacionadas a ministros do Supremo, parlamentares e outros agentes públicos.
Marcelo Conde teria sido apontado em depoimentos como alguém que teria encomendado parte das informações. O empresário, entretanto, rejeita as acusações e afirma que não teve participação nas irregularidades investigadas.
Defesa pede análise do plenário se necessário
Os advogados de Conde afirmam que a legislação deve ser aplicada de forma estrita e defendem que a situação seja analisada pelo plenário do Supremo caso não haja uma solução na presidência da Corte.
A defesa argumenta que o afastamento de Moraes não representaria uma antecipação de culpa ou reconhecimento das acusações contra o empresário, mas uma medida destinada a preservar a aparência e a garantia de imparcialidade no processo.
A discussão também coloca em evidência a diferença entre os conceitos de impedimento e suspeição e a forma como essas regras são aplicadas quando existe uma relação familiar entre o magistrado e alguém mencionado em uma investigação.
Caso pode gerar discussão mais ampla no STF
Enquanto o pedido é analisado, o processo continua sob a relatoria de Alexandre de Moraes. A decisão de Edson Fachin poderá determinar os próximos passos da controvérsia e, eventualmente, abrir espaço para uma análise mais ampla da questão pelos ministros do Supremo.
O desfecho poderá ter repercussões além do caso especÃfico de Marcelo Conde, especialmente se a Corte precisar definir de maneira mais precisa como devem ser aplicadas as regras de impedimento quando familiares de magistrados aparecem entre pessoas afetadas por investigações.
Debate envolve imparcialidade e proteção institucional
O caso reúne questões relacionadas à privacidade de dados, à atuação da PolÃcia Federal, à s garantias processuais e aos limites da atuação dos ministros do Supremo.
De um lado, a defesa de Marcelo Conde sustenta que a relação familiar exige o afastamento do relator para garantir a imparcialidade. De outro, a interpretação atribuÃda à Corte considera a dimensão institucional da investigação como elemento relevante para avaliar a permanência de Moraes no processo.
A decisão sobre o pedido caberá às instâncias competentes do Supremo. Até que haja uma manifestação oficial, Alexandre de Moraes permanece como relator, enquanto Marcelo Conde continua negando as acusações e buscando contestar judicialmente as medidas adotadas contra ele.
O caso deverá continuar sendo acompanhado de perto devido à combinação de questões jurÃdicas sensÃveis, envolvendo regras de impedimento, proteção de dados fiscais e garantias de imparcialidade no mais alto tribunal do paÃs.