Federação aciona TSE contra vídeo com inteligência artificial em convenção do PL
A utilização de inteligência artificial na política brasileira voltou ao centro do debate jurídico após uma ação apresentada pela federação formada por PT, PV e PCdoB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A coligação solicitou que a Corte determine a remoção imediata de um vídeo produzido com recursos de IA e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada em São Paulo para oficializar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
O caso amplia as discussões sobre os limites do uso de tecnologias capazes de reproduzir imagens, vozes e discursos de figuras públicas em eventos políticos. Para os autores da ação, o conteúdo apresentado ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação eleitoral e pelas normas recentemente aprovadas pelo TSE para disciplinar o uso de inteligência artificial durante o período eleitoral.
A iniciativa marca um dos primeiros grandes embates judiciais envolvendo mídias sintéticas na disputa presidencial de 2026 e poderá estabelecer importantes precedentes sobre a utilização dessa tecnologia nas campanhas eleitorais brasileiras.
Vídeo com IA é alvo da representação
O foco da ação é um vídeo exibido durante a convenção do PL que utilizou inteligência artificial para reproduzir digitalmente a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No material, o ex-presidente aparece manifestando apoio ao senador Flávio Bolsonaro e o apresenta como sucessor político para a disputa presidencial. Como Jair Bolsonaro não participou presencialmente do evento, em razão das restrições judiciais que enfrenta, o conteúdo digital foi utilizado como parte da programação da convenção.
Segundo a federação autora da ação, o vídeo cria a impressão de uma manifestação espontânea do ex-presidente, embora tenha sido produzido por ferramentas tecnológicas capazes de simular voz, aparência e expressões faciais.
Para os partidos, esse tipo de recurso pode induzir o eleitorado a interpretar como autêntica uma manifestação construída artificialmente.
Alegação de uso irregular da tecnologia
Na representação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, os partidos sustentam que a utilização da inteligência artificial viola as regras estabelecidas para proteger a integridade do processo eleitoral.
De acordo com a argumentação, o vídeo teria sido elaborado com o objetivo de transferir simbolicamente o capital político de Jair Bolsonaro para Flávio Bolsonaro, utilizando recursos tecnológicos para reforçar a mensagem durante um evento nacional de grande repercussão.
A federação afirma que o uso desse tipo de conteúdo compromete princípios como transparência, autenticidade das informações e igualdade entre os concorrentes.
Além da retirada imediata do material das plataformas digitais, a ação pede que a Justiça Eleitoral impeça nova divulgação do vídeo enquanto o caso estiver sendo analisado.
Regras do TSE sobre inteligência artificial
Nos últimos anos, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou normas específicas para disciplinar o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
As regras foram elaboradas diante da evolução das chamadas deepfakes, tecnologias capazes de criar vídeos extremamente realistas simulando falas e comportamentos de pessoas públicas.
O objetivo das normas é evitar que conteúdos artificiais sejam utilizados para influenciar o eleitorado por meio da criação de declarações falsas ou manipulações audiovisuais.
Segundo os autores da ação, o vídeo exibido pelo PL enquadra-se justamente nas situações que motivaram a criação dessas regras, pois reproduziria digitalmente uma declaração de apoio político utilizando recursos tecnológicos avançados.
Questionamento sobre propaganda antecipada
Outro ponto destacado pela federação diz respeito ao momento em que o vídeo foi apresentado.
Na avaliação dos partidos, a mensagem exibida durante a convenção possui características de propaganda eleitoral antecipada, uma vez que promove diretamente uma pré-candidatura antes do início oficial da campanha.
A representação sustenta que o conteúdo ultrapassa o caráter meramente institucional do evento partidário e utiliza um discurso de forte apelo eleitoral para incentivar apoio ao candidato.
Segundo os autores da ação, essa antecipação pode gerar desequilíbrio entre os concorrentes, contrariando os princípios da legislação eleitoral.
A Justiça Eleitoral deverá analisar se o vídeo possui elementos suficientes para caracterizar propaganda extemporânea ou se sua utilização permaneceu dentro dos limites permitidos pela legislação.
Restrições envolvendo Jair Bolsonaro
A ação também menciona que Jair Bolsonaro está submetido a determinações judiciais relacionadas à divulgação de manifestações político-eleitorais.
Os partidos argumentam que a utilização de um vídeo criado por inteligência artificial poderia representar uma forma indireta de contornar essas restrições, permitindo a circulação de uma mensagem eleitoral atribuída ao ex-presidente.
Esse aspecto deverá integrar a análise do Tribunal Superior Eleitoral, que avaliará se houve compatibilidade entre o conteúdo apresentado e as determinações judiciais já existentes.
Debate sobre ética e inovação
Especialistas em direito eleitoral e em tecnologia acompanham o caso com atenção por entenderem que ele poderá estabelecer parâmetros importantes para futuras campanhas.
A popularização das ferramentas de inteligência artificial permite criar vídeos e áudios com elevado grau de realismo, tornando cada vez mais difícil distinguir conteúdos autênticos de produções sintéticas.
Esse cenário levanta desafios para a Justiça Eleitoral, que busca equilibrar o incentivo à inovação tecnológica com a necessidade de preservar a autenticidade das informações apresentadas ao eleitor.
Além do aspecto jurídico, o episódio também reacende discussões sobre responsabilidade dos partidos na utilização dessas ferramentas e sobre mecanismos capazes de identificar conteúdos produzidos por inteligência artificial.
Decisão poderá criar precedente
A expectativa agora está voltada para a análise do pedido liminar pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Caso a Corte determine a retirada imediata do vídeo, a decisão poderá servir como referência para situações semelhantes durante toda a campanha presidencial de 2026.
Por outro lado, se entender que o material não viola a legislação eleitoral, o tribunal também estabelecerá critérios importantes sobre o uso permitido da inteligência artificial em eventos políticos.
Independentemente do resultado, o caso representa um marco na adaptação da legislação brasileira aos avanços tecnológicos. À medida que ferramentas de geração de conteúdo se tornam mais sofisticadas, cresce também o desafio das instituições em assegurar que a inovação digital seja utilizada de forma compatível com os princípios da transparência, da igualdade entre candidatos e da integridade do processo democrático.