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Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e determina entrega de armas registradas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária após reavaliar sua situação ao fim do período inicial de 90 dias concedido para recuperação médica. Na mesma decisão, o magistrado estabeleceu novas medidas restritivas, determinando que o ex-presidente entregue todas as armas de fogo registradas em seu nome no prazo de 48 horas, além de ordenar a revogação imediata de seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
A decisão também autoriza a apreensão de todo o armamento vinculado ao ex-presidente, ampliando as condições impostas para o cumprimento da pena em regime domiciliar. O entendimento do ministro é que, embora permaneçam presentes os requisitos para a manutenção da prisão humanitária, também são necessárias medidas adicionais para garantir o cumprimento das determinações judiciais.
Prisão domiciliar continua por razões de saúde
Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar por decisão do Supremo após apresentar problemas de saúde que exigiram acompanhamento médico. A autorização foi concedida em caráter humanitário depois de um quadro de broncopneumonia, permitindo que o ex-presidente deixasse o sistema prisional para permanecer em sua residência durante o tratamento.
O prazo inicialmente estabelecido para essa medida terminou no fim de junho, o que levou o STF a realizar uma nova análise das condições clínicas e jurídicas do caso.
Ao justificar a continuidade da prisão domiciliar, Alexandre de Moraes afirmou que permanecem presentes circunstâncias excepcionais capazes de justificar a manutenção do benefício. Segundo o ministro, o estado de saúde do ex-presidente ainda recomenda cuidados específicos, tornando a medida compatível com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mesmo diante da condenação em regime fechado.
Entrega de armas passa a ser obrigatória
Além de manter Bolsonaro em prisão domiciliar, o ministro determinou novas exigências relacionadas ao armamento registrado em nome do ex-presidente.
A decisão estabelece que todas as armas de fogo vinculadas ao seu registro deverão ser entregues às autoridades competentes no prazo de 48 horas. Paralelamente, foi determinada a revogação imediata do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, documento que autoriza determinadas atividades envolvendo armas de fogo dentro das regras previstas pela legislação.
Também foi autorizada a apreensão de todo o armamento associado ao registro do ex-presidente, reforçando o controle judicial durante o cumprimento da pena.
Caso da pistola influenciou decisão
Um dos elementos considerados pelo Supremo foi a investigação relacionada a uma pistola registrada em nome de Bolsonaro.
A arma foi localizada durante uma fiscalização realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal enquanto era transportada por um integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo as informações apuradas pelas autoridades, o armamento não estava acompanhado da documentação exigida naquele momento.
O episódio passou a integrar as análises sobre o cumprimento das obrigações impostas ao ex-presidente e foi citado como um dos fatores considerados na decisão que ampliou as restrições relacionadas às armas de fogo.
Defesa apresentou explicações
Durante depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal, Jair Bolsonaro reconheceu ser proprietário da pistola e afirmou que havia autorizado apenas o envio do equipamento para manutenção.
Segundo sua versão, a arma permanecia regularmente registrada e era mantida em sua residência por razões de segurança pessoal.
A defesa também argumentou que não havia qualquer comunicação oficial indicando suspensão ou cancelamento da autorização de posse do armamento. Para os advogados, o episódio não caracteriza irregularidade suficiente para justificar medidas mais severas ou a revogação da prisão domiciliar.
Nos últimos dias, os representantes do ex-presidente reforçaram ao Supremo que o estado de saúde de Bolsonaro continua exigindo acompanhamento médico e cuidados permanentes.
Reunião entre defesa e Moraes antecedeu decisão
Antes da divulgação da nova decisão, o advogado Paulo Cunha Bueno reuniu-se com Alexandre de Moraes para apresentar argumentos relacionados ao quadro clínico do ex-presidente e às circunstâncias envolvendo a arma apreendida.
Na ocasião, a defesa buscou demonstrar que Bolsonaro permanece em tratamento médico e que o caso envolvendo o armamento não representa uma violação das condições estabelecidas para a prisão domiciliar.
Os argumentos apresentados foram analisados pelo ministro antes da definição sobre a continuidade da medida humanitária e das novas determinações relacionadas ao controle de armas.
Restrições são ampliadas
Embora tenha mantido Bolsonaro em prisão domiciliar, Alexandre de Moraes optou por endurecer parte das condições impostas ao cumprimento da pena.
Com a obrigatoriedade da entrega de todas as armas registradas, a revogação do certificado de CAC e a autorização para apreensão do armamento, o Supremo amplia o conjunto de medidas destinadas ao acompanhamento da execução penal.
A decisão preserva a possibilidade de o ex-presidente permanecer em casa enquanto prossegue sua recuperação médica, mas estabelece regras adicionais que deverão ser observadas rigorosamente durante esse período.
O caso continua sendo acompanhado pelas autoridades competentes e poderá voltar à análise do Supremo caso ocorram novos fatos relacionados ao estado de saúde do ex-presidente ou ao cumprimento das condições determinadas pela Justiça.