Ministro do STF vota para manter prisão de deputado investigado pela PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira pela manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante-RJ), preso durante uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de corrupção e fraudes em contratos públicos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
A decisão do magistrado também impede que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realize uma votação para tentar reverter a prisão do parlamentar. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária. Até o momento, o placar estava em 1 a 0 pela manutenção da prisão, com voto favorável de Moraes.
Prisão ocorreu durante operação da PF
Thiago Rangel foi preso na última terça-feira durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de direcionamento de contratos, fraudes em licitações e loteamento político dentro da Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro.
Segundo os investigadores, o deputado teria ligação com um grupo criminoso infiltrado em órgãos públicos estaduais. A PF suspeita que o esquema atuava principalmente em contratos de reformas, compra de materiais e prestação de serviços para escolas da rede estadual.
As investigações também apontam que o parlamentar teria oferecido cargos públicos para pessoas ligadas ao tráfico de drogas em troca de apoio político e vantagens ilícitas. Entre os nomes citados pela investigação está Arídio Machado da Silva Júnior, conhecido como “Júnior do Beco”.
Moraes critica uso de imunidade parlamentar
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que assembleias legislativas estaduais vêm utilizando regras constitucionais de imunidade parlamentar para criar um “sistema de impunidade” para deputados investigados.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, quando um deputado estadual é preso, a Alerj pode realizar uma votação em até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a prisão. Moraes, porém, decidiu afastar essa possibilidade no caso de Thiago Rangel.
O ministro argumentou que a aplicação automática dessa regra estaria desvirtuando o objetivo original da imunidade parlamentar, transformando o mecanismo em instrumento de proteção de organizações criminosas infiltradas no poder público.
Na decisão, Moraes escreveu que diversas assembleias estaduais têm utilizado esse entendimento para “garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”.
Caso provoca repercussão política
A prisão do deputado provocou forte repercussão política no Rio de Janeiro. Parlamentares da oposição cobraram punições mais duras e pediram o avanço das investigações. A deputada estadual Martha Rocha protocolou um pedido de cassação imediata do mandato de Thiago Rangel na Alerj.
O caso também reacendeu debates sobre os limites da imunidade parlamentar nos estados e sobre o uso político das prerrogativas legislativas para proteger parlamentares investigados por corrupção.
Nos bastidores políticos, a decisão de Moraes foi interpretada como uma tentativa do STF de endurecer o entendimento sobre prisões de deputados estaduais e evitar novos casos em que assembleias legislativas revertam ordens judiciais.
Defesa nega irregularidades
Após a prisão, a defesa de Thiago Rangel divulgou nota afirmando que o deputado nega qualquer participação em atos ilícitos. Os advogados disseram que o parlamentar irá prestar esclarecimentos durante o andamento das investigações.
A defesa também afirmou que qualquer conclusão antecipada sobre o caso seria precipitada antes do acesso integral aos documentos e provas reunidas pela Polícia Federal.
Enquanto o julgamento no STF segue em andamento, Thiago Rangel permanece preso preventivamente por tempo indeterminado. A decisão final sobre a manutenção da prisão dependerá dos votos dos demais ministros da Primeira Turma da Corte.