Alexandre de Moraes vota para manter passaportes suspensos de Flávio Bolsonaro em investigação sobre apostas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mantendo a suspensão dos passaportes do parlamentar. A decisão impede que ele deixe o território brasileiro e foi determinada anteriormente, em 26 de outubro, após solicitação da Polícia Federal (PF), no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo uma empresa do setor de apostas.
O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF e ainda depende dos votos dos demais ministros do colegiado. Como relator do caso, Moraes foi o primeiro a apresentar sua posição. Os outros integrantes da turma têm até o dia 30 de novembro para registrar seus votos, prazo estabelecido para a conclusão da análise.
A decisão mantém em vigor as restrições impostas ao senador enquanto o Supremo examina os argumentos apresentados por sua defesa e os elementos reunidos durante a investigação policial.
Moraes aponta risco de interferência nas investigações
Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que os elementos reunidos no inquérito indicariam uma possível atuação de Flávio Bolsonaro para dificultar o andamento das apurações.
Na avaliação do ministro, as circunstâncias investigadas também justificariam a manutenção das medidas cautelares, especialmente diante da possibilidade de o parlamentar deixar o país e comprometer o desenvolvimento das investigações.
O entendimento apresentado pelo relator considera que a suspensão dos passaportes é uma medida necessária neste momento para preservar o andamento dos trabalhos policiais.
Com o voto de Moraes, a decisão que impede Flávio de viajar para o exterior permanece válida. Entretanto, o julgamento ainda não está concluído, uma vez que os demais ministros da Primeira Turma precisam apresentar suas manifestações.
Investigação apura suspeitas envolvendo empresa de apostas
A suspensão dos documentos foi determinada no contexto de um inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz por suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo uma empresa de apostas.
A Polícia Federal solicitou a apreensão dos passaportes e a proibição de saída do território nacional. A investigação busca esclarecer possíveis vínculos financeiros entre os dois e identificar a eventual existência de movimentações relacionadas às suspeitas investigadas.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de informações sobre possíveis relações bancárias e empresariais entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz.
Entre os elementos mencionados nas reportagens estão documentos, mensagens eletrônicas e informações sobre negócios que teriam sido compartilhados ou utilizados pelos investigados.
E-mails apontam possível vínculo bancário entre Flávio e advogado
Uma reportagem publicada pelo portal UOL revelou informações sobre e-mails obtidos pela Polícia Federal que indicariam a utilização de uma conta no banco Santander por Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz.
Segundo a publicação, em uma das mensagens o senador aparece identificado como “usuário master”, uma credencial que permitiria administrar a conta e realizar movimentações financeiras.
A informação passou a integrar o conjunto de elementos que despertaram a atenção dos investigadores sobre uma possível relação financeira entre o parlamentar e o advogado.
Entretanto, Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz negaram, por meio de nota, que compartilhassem a conta bancária mencionada na investigação.
A existência de versões diferentes sobre esse possível vínculo tornou a questão um dos pontos de discussão entre a investigação policial e os argumentos apresentados pela defesa do senador.
Reportagem aponta possível participação em empresa de apostas
Outro elemento que ampliou a repercussão do caso foi uma reportagem publicada pela revista Piauí. A publicação apontou que Flávio Bolsonaro seria sócio oculto da Best Bet, empresa de apostas ligada a Willer Tomaz.
A reportagem também mencionou outros possíveis vínculos entre os dois, incluindo a utilização de um apartamento durante a campanha eleitoral e uma disputa judicial envolvendo uma ilha localizada em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, relacionada ao jogador Richarlison.
Essas informações passaram a fazer parte do contexto público em torno da investigação, que procura esclarecer a natureza das relações entre o senador e o advogado.
É importante destacar, porém, que as informações divulgadas pelas reportagens representam elementos atribuídos às apurações e não constituem, por si só, comprovação definitiva de responsabilidade criminal.
Defesa de Flávio Bolsonaro contesta decisão
A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a suspensão dos passaportes.
Os advogados argumentaram que os elementos apresentados pela Polícia Federal não demonstrariam a existência de uma situação urgente que justificasse a imposição da medida cautelar.
Um dos principais pontos questionados pela defesa diz respeito à suposta existência de um vínculo bancário entre o senador e Willer Tomaz.
Segundo os representantes de Flávio, o próprio banco Santander teria encaminhado ao processo um documento informando que a relação bancária mencionada na investigação não existia.
A defesa também contestou a justificativa relacionada ao possível risco de fuga. Para os advogados, a hipótese de que o parlamentar poderia deixar o país estaria fundamentada em declarações de terceiros e em informações que não teriam relação direta com o objeto da investigação.
Com esses argumentos, os representantes do senador buscaram demonstrar que a suspensão dos documentos seria uma medida desnecessária diante dos elementos apresentados até aquele momento.
Julgamento continua aberto no plenário virtual do STF
Apesar do voto de Alexandre de Moraes pela rejeição do recurso, a análise do caso ainda não foi encerrada.
Os demais integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal têm até o dia 30 de novembro para apresentar seus posicionamentos no plenário virtual.
Durante esse período, os ministros poderão acompanhar o entendimento do relator ou apresentar votos divergentes, conforme os fundamentos jurídicos que considerarem aplicáveis ao processo.
Até a conclusão do julgamento, a suspensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro continua em vigor, impedindo que o senador viaje para fora do Brasil.
Medida cautelar permanece em vigor até decisão final
O caso reúne diferentes questões que ainda precisam ser esclarecidas pelas
