STF marca julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro contra apreensão de passaportes
Primeira Turma analisará pedido entre 20 e 30 de novembro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o período entre 20 e 30 de novembro o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra a apreensão de seus passaportes e a proibição de deixar o Brasil. A análise será realizada pela Primeira Turma da Corte, em sessão no plenário virtual.
O processo tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão contestada pelos advogados do parlamentar. O recurso foi protocolado em 30 de outubro e busca reverter as restrições impostas ao senador.
A sessão virtual permitirá que os ministros apresentem seus votos eletronicamente durante o período estabelecido. Ao final, o colegiado deverá decidir se mantém ou modifica as medidas determinadas por Moraes.
Defesa tenta reverter restrições determinadas por Alexandre de Moraes
A decisão questionada foi proferida em 26 de outubro e determinou o cancelamento dos passaportes de Flávio Bolsonaro, além de impedir que ele deixasse o território nacional. A medida foi adotada no contexto de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz.
Segundo informações reunidas no inquérito, Tomaz é apontado como possível sócio de Flávio Bolsonaro, vínculo que o senador nega. A investigação também indica que os dois dividiriam uma conta bancária no Santander.
Willer Tomaz foi alvo de uma operação de busca e apreensão em agosto, no âmbito de uma apuração sobre suspeita de lavagem de dinheiro proveniente de desvios de aposentadorias. As suspeitas investigadas pela Polícia Federal fundamentaram as medidas cautelares determinadas pelo ministro do Supremo.
A defesa de Flávio, por sua vez, contesta a necessidade e a justificativa das restrições. No recurso apresentado à Corte, os advogados pedem que os ministros da Primeira Turma reavaliem a decisão e restabeleçam a possibilidade de o senador viajar para fora do país.
Senador está nos Estados Unidos
Apesar da determinação judicial, Flávio Bolsonaro está nos Estados Unidos e, segundo as informações da reportagem, não entregou os passaportes dentro do prazo estabelecido por Alexandre de Moraes.
Após ser intimado pela Polícia Federal para cumprir a ordem, o senador deixou o Brasil. O trajeto informado incluiu passagens pela Argentina e pelo Equador antes de chegar a Miami, nos Estados Unidos.
A situação acrescenta um elemento à discussão sobre o cumprimento das medidas cautelares. A decisão do STF determinou o cancelamento dos documentos de viagem e a proibição de saída do país, enquanto a defesa busca agora derrubar essas determinações por meio do recurso.
O julgamento marcado para novembro deverá examinar os argumentos apresentados pelos advogados e os fundamentos jurídicos utilizados pelo relator para impor as restrições.
Advogados também pedem impedimento de Moraes
Além de contestar a apreensão dos passaportes, os representantes de Flávio Bolsonaro apresentaram uma segunda petição ao Supremo. Nesse documento, solicitam que Alexandre de Moraes seja declarado impedido de continuar atuando no caso.
A defesa sustenta que uma das empresas investigadas no inquérito envolvendo Willer Tomaz seria proprietária de uma aeronave utilizada pelo ministro e por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Com base nesse argumento, os advogados questionam a permanência de Moraes na condução do procedimento e pedem que a investigação seja transferida para o ministro André Mendonça.
O pedido de impedimento constitui uma solicitação distinta do recurso contra a apreensão dos passaportes. Embora ambos estejam relacionados ao mesmo contexto investigativo, cada requerimento envolve uma questão processual específica: um questiona as medidas cautelares impostas ao senador; o outro busca afastar o relator e modificar a condução do caso.
Julgamento deverá definir manutenção das medidas
A análise prevista entre 20 e 30 de novembro pela Primeira Turma tem como objeto o recurso apresentado contra o cancelamento dos passaportes e a proibição de saída do Brasil. Os ministros deverão avaliar se as medidas determinadas por Alexandre de Moraes encontram justificativa nos elementos apresentados no processo.
O resultado poderá manter as restrições ou modificar a decisão do relator. Até que o colegiado conclua a análise, permanecem em discussão os argumentos da defesa e os fundamentos apresentados para a adoção das medidas cautelares.
Já a solicitação para declarar Moraes impedido e transferir a relatoria para André Mendonça depende de análise própria. Portanto, o julgamento do recurso sobre os passaportes não representa, por si só, uma decisão sobre o afastamento do ministro.
O caso reúne questões relacionadas à investigação policial, às medidas cautelares impostas a um senador e aos questionamentos da defesa sobre a atuação do relator. As decisões do Supremo deverão esclarecer os próximos passos processuais e definir o alcance das restrições aplicadas a Flávio Bolsonaro.