Gilmar Mendes acusa Sergio Moro de manipular sistema de Justiça para impedir candidatura de Lula em 2018
Ministro do STF retoma críticas à atuação da Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-juiz Sergio Moro manipulou o sistema de Justiça com o objetivo de impedir a participação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2018. A declaração foi publicada nesta sexta-feira (13), na rede social X, antigo Twitter, e também mencionou o ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenava a força-tarefa da Operação Lava Jato naquele período.
Na publicação, Gilmar acusou Moro e Dallagnol de terem atuado em conjunto para afastar Lula da disputa eleitoral. O ministro afirmou que existem provas que fundamentaram o reconhecimento da parcialidade do então magistrado na condução do processo envolvendo o triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.
“Manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018”, escreveu Gilmar ao comentar a atuação de Moro. O ministro também recordou que o ex-juiz foi considerado suspeito pelo STF em razão de sua conduta durante o processo.
A manifestação ocorreu após a repercussão de uma decisão da Justiça Federal que determinou a devolução à empreiteira OAS de R$ 2,42 milhões provenientes do leilão do imóvel conhecido como triplex do Guarujá. O apartamento foi o centro de um dos processos mais relevantes da Lava Jato contra Lula e teve consequências importantes para sua trajetória política e judicial.
Condenação e prisão impediram Lula de disputar a eleição de 2018
Em julho de 2017, Sergio Moro condenou Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relacionado ao triplex. A sentença foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em segunda instância.
Com a confirmação da condenação e a aplicação das regras da Lei da Ficha Limpa, Lula ficou impedido de concorrer à Presidência em 2018. O então ex-presidente foi preso em abril daquele ano e permaneceu detido por 580 dias.
Na eleição presidencial, o Partido dos Trabalhadores acabou substituindo Lula por Fernando Haddad, que disputou o segundo turno contra Jair Bolsonaro. A prisão do petista e os desdobramentos judiciais do processo passaram a ocupar lugar central no debate político daquele período.
Lula foi solto em novembro de 2019, depois que o STF alterou seu entendimento sobre a possibilidade de execução da pena antes do esgotamento dos recursos judiciais. A Corte restabeleceu a interpretação de que o cumprimento da pena deve ocorrer, como regra, após o trânsito em julgado da condenação.
STF anulou condenações e reconheceu parcialidade de Moro
Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações de Lula relacionadas aos processos julgados pela Justiça Federal de Curitiba. A decisão teve como fundamento o entendimento de que aquele juízo não tinha competência para analisar os casos.
Com a anulação, as condenações perderam seus efeitos jurídicos, e Lula recuperou seus direitos políticos, ficando novamente apto a disputar eleições.
Também em março de 2021, a Segunda Turma do Supremo reconheceu a parcialidade de Sergio Moro na condução do processo do triplex. O colegiado entendeu que o ex-juiz não havia observado a imparcialidade exigida de um magistrado durante a tramitação do caso. Posteriormente, o entendimento foi mantido pelo plenário da Corte.
As duas decisões tiveram fundamentos jurídicos diferentes. A anulação determinada por Fachin tratou da competência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos. Já o reconhecimento da parcialidade examinou especificamente a atuação de Moro na ação penal envolvendo o triplex.
Essa distinção é relevante porque os julgamentos analisaram questões distintas, embora ambos tenham produzido consequências para a situação judicial de Lula.
Decisões judiciais tiveram impacto na trajetória política de Lula
Depois de recuperar seus direitos políticos, Lula voltou a disputar a Presidência da República. Em 2022, venceu a eleição e retornou ao Palácio do Planalto, derrotando Jair Bolsonaro no segundo turno.
Ao mencionar a eleição de 2018, Gilmar Mendes retomou o debate sobre os efeitos das decisões judiciais da Lava Jato na disputa presidencial daquele ano. A declaração do ministro relaciona o reconhecimento da parcialidade de Moro ao impedimento da candidatura de Lula, embora a avaliação sobre a intenção dos envolvidos tenha sido apresentada por Gilmar como uma acusação.
O episódio também reacende discussões sobre os limites da atuação de magistrados e procuradores em investigações criminais, especialmente em processos com grande repercussão política. A imparcialidade judicial e a separação entre as funções de acusação e julgamento são princípios fundamentais do sistema de Justiça.
Moro e Dallagnol também seguiram carreira política
Sergio Moro e Deltan Dallagnol passaram a ocupar posições na política depois de sua atuação na Operação Lava Jato. Moro foi eleito senador pelo Paraná em 2022, enquanto Dallagnol também conquistou um mandato de deputado federal naquele ano, conforme os resultados eleitorais.
A declaração de Gilmar Mendes coloca novamente em evidência a atuação dos integrantes da força-tarefa e as consequências dos processos contra Lula. O debate envolve tanto os fundamentos jurídicos das decisões do STF quanto o impacto que a condenação e a prisão do petista tiveram sobre a eleição presidencial de 2018.
Até o momento, a manifestação do ministro foi apresentada em publicação nas redes sociais. As acusações feitas por Gilmar devem ser compreendidas como declarações atribuídas a ele, enquanto os efeitos jurídicos dos julgamentos sobre a condenação de Lula e a atuação de Moro decorrem das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.